TJSP 02/09/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
2013
à(ao) autor(a), a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00, corrigida desde a presente data e acrescida(s) de juros legais
de 1% ao mês a partir desta decisão. A(s) quantia(s) acima mencionada(s) será(ão) monetariamente atualizada pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O valor do preparo é R$ 203,19. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 3023128-93.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BIO
VIDA - “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na realização
de cirurgia de Histerectomia Total Abdominal com Anfxectomia Bilateral, arcando com todos os custos. Deixo de impor multa
de ausência de notícia acerca do descumprimento da liminar. Ainda, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos
morais, a quantia de R$ 5.000,00, corrigida e acrescida desde a presente data. A(s) quantia(s) acima mencionada(s) será(ão)
monetariamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida(s) de juros legais de
1% ao mês a partir da citação. O valor do preparo é R$ 230,00. P.R.I.” - ADV: AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP)
Processo 3023553-23.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AES
ELETROPAULO - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo
a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Certifique-se o trânsito
em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito. P.R.I. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP),
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 3025018-67.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SONIA
MARIA RUBI VARGAS - MARCIA APARECIDA G. DA LUZ - - FAUZZI IMÓVEIS e outro - Vistos. Intime-se o Dr. CARLOS
EDUARDO LOBO MORAU, OAB nº 204.771, para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de cinco dias, digitalizando
a procuração. - ADV: JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), CARLOS EDUARDO LOBO MORAU (OAB 204771/SP),
IVONE DOS SANTOS (OAB 80989/SP), LETÍCIA RIBEIRO DE CARVALHO SARAN GODOY (OAB 180040/SP)
Processo 3026174-90.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ANTONIO SARAIVA
MAIA - Fl. 40. Deixo de receber o recurso interposto, face a sua deserção. Certifique o trânsito em julgado da r. decisão. Aguardese a manifestação do autor. Int. - ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP), PAULINO CAMARGO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 196530/SP)
Processo 3027687-93.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARIA
EDILEUZA DUVAIZAN - SHOPTIME - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita para MARIA EDILEUZA DUVAIZAN. Intimese o(a) requerido(a), ora recorrido(a), para responder o recurso no prazo de dez dias. - ADV: MARIA DA GLORIA TAVARES DE
GOIS (OAB 271967/SP), VINICIUS IDESES (OAB 98749/RJ)
Processo 3028151-20.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARCO ANTONIO MAGNANI - M.A. NSAIF - OURO VERDE MÓVEIS e outro - Vistos. O Autor não compareceu para
dar andamento no feito. Intimado (fl. 91), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no
inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se a extinção do feito. P.
R. e Intime-se. Valor do preparo: R$ 390,00. - ADV: SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR)
Processo 3032100-52.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CICERO
SOARES NUNES - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - I - Recebo o recurso
somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Defiro
a assistência judiciária gratuita para CICERO SOARES NUNES. III - Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, face as
contrarrazões apresentadas pelo autor. Int. - ADV: PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), WESLEY JESUS DA
SILVA (OAB 261835/SP), FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP)
Processo 4001336-66.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes DENIS ALBERTO DE SOUZA - TIM CELULAR S.A. - Vistos. Fls. 05/13: manifeste-se o exequente em dez dias, requerendo o
que entender de direito, no silêncio, os autos terão a baixa definitiva. Int. - ADV: SERGIO PINTO DE CARVALHO (OAB 72550/
SP), THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB 188640/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 4002155-03.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ZILDO FERREIRA
DA SILVA - - RODOLFO DA SILVA RAMOS - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 41:
defiro, oficie-se conforme determinado na sentença e expeça-se guia. Fls. 42/43: defiro, expeça-se guia conforme requerido.
Cumpra-se a decisão de fls. 39/40. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB
236401/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 4002953-61.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TELEFONICA
BRASIL S.A. e outro - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita para MARCOS ANTONIO ASSUNÇÃO. Intime-se o(a)
requerido(a), ora recorrido(a), para responder o recurso no prazo de dez dias. - ADV: ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/
SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 4005852-32.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Banco Ficsa S/A - Certifico e dou fé que o recurso interposto por BANCO FICSA S/A, foi recebido em seu efeito
devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANO
MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 147649/SP)
Processo 4006646-53.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Costa
Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. - Certifico e dou fé que o recurso interposto por COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA
MARÍTIMA E TURISMO LTDA, foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar
contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP), ADRIANA DE LUCCA FRUGIUELE
PASCOWITCH (OAB 206130/SP)
Processo 4006676-88.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CLARO
S/A - Certifico e dou fé que o recurso interposto por ARY BERNARDO AFONSO, foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s)
recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/
SP)
Processo 4006680-28.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
BRADESCO SA - Certifico e dou fé que o recurso interposto por ARY BERNARDO AFONSO, foi recebido em seu efeito
devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS
ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 4006767-81.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. - Vistos. Certidão de fl. 75. O valor do preparo é R$
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