TJSP 04/09/2014 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
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Processo 0003748-18.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VAL
TRANSPORTES MONTE ALTO LTDA ME - RETIFICA MACRO LTDA ME - Vistos. A antecipação dos efeitos da tutela depende
da coexistência de três requisitos: a. existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação do autor; b.
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se não deferida; c. reversibilidade do provimento antecipado, nos
termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Entendo que sem oitiva da parte adversária e dilação probatória, não se é
possível reconhecer a presença da prova inequívoca de verossimilhança das alegações, vez que inexiste comprovação de que
a requerida realizou má prestação de serviços no veículo da parte autora. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela. Nesse passo, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 01 de outubro de 2014, às 14h10min. Cite-se
através de carta com “A.R.” e intime-se. A contestação deverá ser apresentada na audiência supra. Intime-se. - ADV: ELAINE
CRISTINA MARQUES ZILLI (OAB 317790/SP)
Processo 0003751-70.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - CLAUDIA APARECIDA BUZETO DIAS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cite-se a requerida
para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar a contestação ao pedido inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo
para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de
conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0003780-23.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato JULIO CESAR FUNARI - BANCO PANAMERICANO S.A. - Designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 15 de
outubro de 2014, às 14:50min. Cite-se e intime-se a requerida para que compareça na audiência acima designada, advertindo-a
de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz(artigo 20 da Lei 9099/95). Intime-se o requerente
para a audiência, cientificando-o de todas as advertências da lei(artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95). A contestação deverá ser
apresentada na audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 0003781-08.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato BATISTA CELESTINO DUARTE - BANCO PANAMERICANO S.A. - Designo a audiência de tentativa de conciliação para o
dia 15 de outubro de 2014, às 14:20min. Cite-se e intime-se a requerida para que compareça na audiência acima designada,
advertindo-a de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz(artigo 20 da Lei 9099/95).
Intime-se o requerente para a audiência, cientificando-o de todas as advertências da lei(artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95).
A contestação deverá ser apresentada na audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS
LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 0003787-20.2011.8.26.0368 (368.01.2011.003787) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Jose Carlos Queiros - Jarbas Nogueira - - Jair Goncalves - Fls. 91/95: ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a resposta
ao ofício expedido a fls. 89. Intimem-se. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 0003903-21.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Paulo Roberto
Tercini Filho - L.G.G. BIJUTERIAS EIRELI - ME - Paulo Roberto Tercini Filho - Designo a audiência de tentativa de conciliação
para o dia 15 de outubro de 2014, às 15h00min. Cite-se e intime-se a requerida para que compareça na audiência acima
designada, advertindo-a de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputarse-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz(artigo 20 da Lei
9099/95). Intime-se o requerente para a audiência, cientificando-o de todas as advertências da lei(artigo 51, inciso I, da Lei
9099/95). A contestação deverá ser apresentada na audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI
FILHO (OAB 331110/SP)
Processo 0004101-63.2011.8.26.0368 (368.01.2011.004101) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Magni & Nascimento Ltda Me - Dorino Rodrigues - Aguarde-se conforme determinado a fls. 75. Intimem-se. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0004385-37.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004385) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Carlos
Antonio Giolo Livolis - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Diante do que consta dos autos, manifeste-se o autor-exequente,
em 05 (cinco) dias, se, com o levantamento da quantia depositada a fls. 102, tem por satisfeito o debito exequendo, sob pena de
extinção (v. art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil), implicando o silêncio em concordância. Intimem-se. - ADV: THIAGO
FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), CRISTIANE RAQUEL
DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 0004835-48.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004835) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Mussato
e Francolin Ltda Epp - Douglas Fernando Roberto - Fls. 152/153: Cumpra-se fls. 150. Intimem-se. - ADV: DANILO RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 0005616-75.2007.8.26.0368 (368.01.2007.005616) - Outros Feitos não Especificados - Ivanira Pereira de Oliveira
- Magazine Luiza Sa - Indique a requerida, em 05 (cinco) dias, expressamente, nos autos quais os valores pretende levantar.
Após, voltem para o exame do pedido de fls. 166. Intimem-se. - ADV: FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP),
PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), LUIZ ALEXANDRE
LIPORONI MARTINS (OAB 134074/SP), MAURO MARANGONI (OAB 110596/SP)
Processo 0005627-07.2007.8.26.0368 (368.01.2007.005627) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Plasfer
Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda Me - Usialto Industria e Comercio Ltda - - Jose Roberto Silva Junior - Regularizese no Sistema os nomes dos Patronos da autora-exequente, diligenciando o Cartório de imediato. Fls. 129/130: indefiro, pois
o pedido apresentado pela exequente afronta os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos
no artigo 2ºda Lei nº9099/95, mormente o da celeridade. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento útil
do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (v. art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0006034-71.2011.8.26.0368 (368.01.2011.006034) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento
Médico-Hospitalar - Marlon Ferreira - Municipio de Monte Alto - Nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil,
aguarde-se em Cartório, pelo prazo de seis meses, eventual requerimento de execução pela parte vencedora. Findo o prazo
sem requerimentos e decorridos 90(noventa) dias, contados do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, os autos do processo
serão destruídos, nos termos do Capítulo IV, Seção V, subseção VIII, item 30.2, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA
(OAB 184768/SP)
Processo 0006226-04.2011.8.26.0368 (368.01.2011.006226) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Kleberte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º