TJSP 08/09/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2006
de que eventuais assistentes técnicos indicado nos autos não serão intimados pessoalmente para acompanhamento do início
dos trabalhos periciais nem tão pouco para apresentação de laudo crítico, ficando a cargo dos procuradores dos litigantes, tudo
nos termos do que dispõe o artigo 431-A do Código de Processo Civil: “(...) Art. 431-A.CPC: As partes terão ciência da data e
local designados pelo Juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”. Atente-se a Serventia para a intimação
das partes e de seus procuradores. Sem prejuízo, cumpra-se o Cartório o item sexto (6º) da decisão de fls. 22. Intimem-se e
Cumpra-se. - ADV: VERA APARECIDA ALVES (OAB 120954/SP)
Processo 3000642-90.2013.8.26.0607 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Antonio Piovezan Requerente retirar alvarás e certidão de honorários, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE GERMANO (OAB 225035/
SP)
Processo 3000669-73.2013.8.26.0607 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdevino Veiga de Paulo - - Fátima Tomé dos
Santos - Vistos. 1-Fl. 30 Diante da certidão do oficial de justiça de que os requerentes não foram localizados no endereço
constante na inicial, informe o Dr. Defensor o endereço onde os requerentes podem ser localizados, dentro do prazo de 05 dias,
para que possam ser intimados pessoalmente nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro do CPC. 2-Decorrido o
prazo acima sem manifestação do Dr. Defensor, certifique-se e intimem-se os requerentes por edital. Int. Tabapua, 27 de agosto
de 2014. - ADV: LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI
Processo 3000688-79.2013.8.26.0607 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.C.C. - Dr. Ellon R Germano:1- retirar certidão
de honorários no prazo de 10 dias. 2-Juntar certidão de nascimento da menor Natalia Aparecida dos Santos, para expedição do
termo de guarda. - ADV: ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP)
Processo 3000704-33.2013.8.26.0607 - Interdição - Tutela e Curatela - A.D.L. - I.D.L. - Às partes: ciência da data designada
para perícia na Clinica Humanitas - Dr Hubert Eloy Richard Pontes - Rua Rubião Júnior, 2649 - São Jose Rio Preto/SP :
24/09/2014 às 12:30 horas. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB
155747/SP), JOSE ANGELO DARCIE (OAB 232941/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP), ELLON
RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP)
Processo 3000745-97.2013.8.26.0607 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EVANIRA
PIZOLATO LUIZ - BANCO DO BRASIL S/A - *Manifestar-se , em 10 dias , sobre a impugnação e depósito. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3000836-90.2013.8.26.0607 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walter Pinhati
- - Neide Pinhati Vedoveli - - Alcides Pinhati - - Nelson Pinhati - - Julio Gonçalves da Cruz - - Reinaldo Aparecido Gonçalves da
Cruz - - Luciano Gonçalves da Cruz - - Luciana Gonçalves da Cruz - - Renata Cristina Gonçalves da Cruz - BANCO DO BRASIL
S/A - *Manifestar-se , em 10 dias , sobre a impugnação e depósito. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 3000863-73.2013.8.26.0607 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Marina Tatiane Nascimento - JUNIOR
APARECIDO NASCIMENTO - Em face da declaração de fl. 19, concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Não há preliminares a serem apreciadas. Outrossim, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação, razão pela qual dou o processo por saneado. 3. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam
produzir, no prazo de 10(dez) dias. 4. No prazo assinalado no item “3” supra, digam as partes se têm interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), MILER FRANZOTI
SILVA (OAB 221265/SP)
Processo 3000868-95.2013.8.26.0607 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - A.S.F. - 1. Ciência às partes acerca da retificação do registro civil de Andréia Scandelai(fls. 34/35). 2. Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIS RACOLTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2014
Processo 0000015-40.2013.8.26.0607 (060.72.0130.000015) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a
vida - Geremias da Silva - (Observação: Dr. José Eduardo Rabal - Autos com vista, nos termos do artigo 422 do CPP, para
manifestação) - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)
Processo 0000020-96.2012.8.26.0607 (607.01.2012.000020) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - José Carlos Venteu - 1. Em face da certidão supra, indicando que não há entidades
habilitadas neste Juízo que exerçam atividades na área de redução da demanda e oferta de drogas, autorizo a destruição
oportuna dos objetos apreendidos nos autos(01 aparelho celular LG, 01 aparelho celular Motorala e 01 aparelho celular MOX
- fls. 19/20), com as cautelas de praxe em relação ao descarte das baterias. 2. Regularizados os autos, ao arquivo com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO (OAB 216581/SP)
Processo 0000392-11.2013.8.26.0607 (060.72.0130.000392) - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência
Doméstica - J.P. - V.G. - - W.B.G. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, por insuficiência de provas, a
presente ação para absolver VILSON GUIMARÃES e WEVERTON BORGES GUIMARÃES, qualificados nos autos, da imputação
do artigo 129, §9º, do Código Penal fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas
nos termos da lei. Nos termos do item b, do parágrafo segundo, da cláusula quinta, do convênio entre a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil SP, no caso de interposição de recurso, expeça(m)-se certidão(ões)
de honorários em favor do(s) causídico(s), sendo uma no valor de 70% do item respectivo da tabela e outra no valor de 30%
do item respectivo da tabela com o trânsito em julgado. Não havendo recurso, imediatamente após o trânsito em julgado,
expeça(m)-se certidão(ões) no valor de 100% do item respectivo da tabela do referido convênio. P.R.I.C. Tabapua, 29 de agosto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º