TJSP 09/09/2014 - Pág. 2137 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1729
2137
Penal em relação à requerida Michelle Cristina de Barros Pires da Silva. Outrossim, acolho a manifestação do Ministério Público
de fls. 50, o qual adoto como razões de decidir, e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento
de Representação Criminal. Intime-se o Defensor da requerente. Ciência ao MP. Int. - ADV: FÁBIO MOYSES KROLL (OAB
258121/SP)
Processo 0000251-48.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000251) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação R.A.P.S. - M.C.B.P.S. - Vistos. Diante da decisão proferida nos autos principais, determino o ARQUIVAMENTO do presente
Procedimento de Representação Criminal. Intime-se o Defensor da requerente. Ciência ao MP. Int. - ADV: FÁBIO MOYSES
KROLL (OAB 258121/SP)
Processo 0000252-33.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000252) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação
- R.P.S. - M.C.B.P.S. - Vistos. Diante da decisão proferida nos autos principais, determino o ARQUIVAMENTO do presente
Procedimento de Representação Criminal. Intime-se o Defensor do requerente. Ciência ao MP. Int. - ADV: FÁBIO MOYSES
KROLL (OAB 258121/SP)
Processo 0000407-07.2011.8.26.0459 (459.01.2011.000407) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Nilto Alves Feitosa - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RONY APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/
SP)
Processo 0000592-84.2007.8.26.0459 (459.01.2007.000592) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Mário Luís Daires - Reginaldo Novaes e outro - Vistos. Tratando-se de recurso de apelação
interposto pelo réu, anoto como termo final da prescrição o dia 16 de setembro de 2016, de acordo com a sentença proferida
nos autos, tendo em vista o trânsito em julgado da referida decisão para o Ministério Público (fls. 160vº), procedendo-se a
serventia a anotação da referida data na contra capa dos autos. Após, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento
do recurso interposto. Int. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 0000592-84.2007.8.26.0459 (459.01.2007.000592) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Mário Luís Daires - Reginaldo Novaes e outro - Vistos. Trata-se de processo crime em que
existe arma de fogo apreendida nos autos. Considerando a realização de perícia, conforme laudo de fls. 66/68, a manifestação
do Ministério Público de fls. 174 e a prolação da sentença de fls. 151/152, verifico que não há mais interesse processual na
referida arma de fogo. Diante do acima exposto, DECLARO para os devidos fins de direito, a PERDA da arma apreendida,
devendo a mesma ser relacionada para posterior encaminhamento ao Exército para destruição. No mais, intime-se o Defensor
do acusado acerca do teor do despacho de fls. 173. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 0001208-88.2009.8.26.0459 (459.01.2009.001208) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Fernando Martins Paes - A Coletividade - *Diante do trânsito em julgado da decisão de fls.
144/145, oficie-se ao IIRGD, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis.Procedase as anotações de praxe.Finalmente, cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO UNGARETTI
(OAB 32222/SP)
Processo 0001728-72.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Fernandes de Carvalho - Fica
o defensor do réu intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa preliminar. - ADV: JAIRO TEIXEIRA (OAB 278501/SP)
Processo 0002474-13.2009.8.26.0459 (459.01.2009.002474) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Maurílio Marcelo Lima - A Saude Pública - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: HERLON
MESQUITA (OAB 123456/AC)
Processo 0002687-14.2012.8.26.0459 (459.01.2012.002687) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alen Domingos
de Freitas - Fica o defensor do réu intimado para, no prazo de 08 dias, apresentar razões de apelação. - ADV: JULIANA DIAS
GUIMARÃES (OAB 179453/SP)
Processo 0004150-25.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004150) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Luis Fernando Silva Ferraz - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS CARLOS COALHO (OAB 136894/
SP)
Processo 0004473-98.2009.8.26.0459 (459.01.2009.004473) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - Jair Martins de Araújo - Tatiana Golm - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA
LUIZA NUNES (OAB 213762/SP)
Processo 0005059-04.2010.8.26.0459 (459.01.2010.005059) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - José Milton Gomes de Carvalho - Vistos. Defiro o postulado pelo Ministério Público. Oficie-se, novamente,
à Delegacia de Polícia local solicitando a realização de exame de corpo de delito complementar na vítima, bem como sobre
o cumprimento do mandado de prisão preventiva de fls. 51. Designo audiência para o dia 14 de Outubro de 2014, às 16:00
horas, para a antecipação da prova oral acusatória, com a inquirição da vítima e das testemunhas arroladas na denúncia, visto
que as testemunhas, se inquiridas no futuro talvez não se lembrarão mais dos fatos ocorridos e nem poderão, eventualmente,
ser encontradas. Intimem-se e/ou requisitem-se vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. Oficie-se à OAB local a fim
de indicar um Defensor Dativo ao acusado para a realização do ato, sendo desnecessária a apresentação de defesa neste
momento. Int. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 0005546-76.2007.8.26.0459 (459.01.1999.001148/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Doraci
Gomes Rodrigues - - Doraci Gomes Rodrigues - - Luiz Alves Chaves - - Luiz Alves Chaves e outro - Supermercado Mantovani
- - Supermercado Mantovani - Fica o defensor do co-réu Luiz intimado para, no prazo de 05 dias, tomar ciência de todo o
processado, sobretudo ratificar ou retificar a defesa escrita de fls. 425/429, bem como manifestar, no mesmo prazo, acerca
de eventual interesse em inquirir, novamente, as testemunhas arroladas na denúncia, com exceção à testemunha Aparecido
Marques em virtude de seu falecimento, considerando a realização de audiência de antecipação de provas, cujos depoimentos
encontram-se a fls. 275, 276 e 301/302. - ADV: FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP)
Processo 0006367-17.2006.8.26.0459 (459.01.2006.006367) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Marcelo Gonçalves Martins Array - Fica o defensor do réu intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar memoriais. - ADV:
JOSE HENRIQUE DOS SANTOS BAYONA (OAB 90962/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MÜLLER LORENZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ RUI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º