TJSP 12/09/2014 - Pág. 2380 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
2380
provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas
genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP)
Processo 1004864-06.2014.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e outro - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05
dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de
eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas
requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA (OAB 342750/SP)
Processo 1004883-12.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão VANDERLEI ALVES FERREIRA e outro - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que,
neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio
será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV:
GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP), MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP)
Processo 1005135-15.2014.8.26.0477 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - JACOB KOUKDJIAN FILHO ROBERTO LOPEZ FRANCO - Vistos. Fls.133/135: Ciência ao impetrante. No mais, recebo o recurso de apelação no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP)
Processo 1006272-32.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Militar - EVERTON REIS SOUZA DOS SANTOS - Fls. 44:
indefiro, condiderando que o mandado já foi expedido e está para ser cumprido. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/
SP)
Processo 1007544-61.2014.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ARISTIDES PATRÍCIO
DOBLINS - Vistos. Fls.72: Defiro o prazo de 10 dias. Int. - ADV: TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB 229698/SP)
Processo 1007778-43.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - TIM CELULAR S/A - Vistos.
Fls.135/154: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de efeito suspensivo atribuído ao Agravo,
prossiga-se. Int. - ADV: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 121095RJ)
Processo 1008076-35.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Caio Silveira da Silva - Caio Silveira
da Silva - Considerando que há procuradoria do Ciretran situada no município de Santos, prossiga-se. Int. - ADV: CAIO SILVEIRA
DA SILVA (OAB 314967/SP)
Processo 1008113-62.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ivone Manzo Modenesi - Vistos. Fls.31/35:
Diga a parte autora. Int. - ADV: NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP)
Processo 1008403-77.2014.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - VANESSA OLIVEIRA
POUSADA - Vistos. Aguarde-se as informações da impetrada para análise de suas razões. Posteriormente será apreciado o
pedido de liminar. Solicitem-se as informações da(s) autoridade(s) coatora(s) no prazo legal, bem como, notifique-se o órgão
de representação judicial do Município (artigo 7º e 11 da Lei nº 12.016/09). Após o decurso do prazo para informações, abra-se
vista ao Ministério Público. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALESSANDRA
OLIVEIRA POUSADA (OAB 325851/SP)
Processo 1008480-86.2014.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - PREFEITURA DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Vistos. Estando devidamente comprovada a mora e a inércia da concessionária após a
notificação extrajudicial, DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse, independentemente de se perquerir se se trata de
força velha ou nova, já que o bem público é insuscetível de apropriação pelo particular, tratando-se sempre de mera detenção,
conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Deferimento de liminar
em ação de reintegração de posse de bem público, sob o fundamento de tratar-se de ação de força nova - É despicienda a
análise da restrição temporal em se tratando de ação possessória de bem público movida pela Municipalidade - Bem público
sob o poder de particular não caracteriza posse, mas mera detenção, razão pela qual não se pode cogitar em força nova ou
velha, as quais apenas devem ser consideradas na hipótese de posse apta a gerar direitos devido. Al 672 688 5/3-00, Rel. Des.
PRADO PEREIRA. DEFIRO, também, o uso de força policial, bem como de arrombamento na ausência persistente dos réus,
se necessário. Expeça-se o ofício. Caso a requerida não tenha para onde levar seus pertences o município deverá providenciar
local apropriado para remoção, mas a responsabilidade pela conservação será da requerida. Após providenciadas pela parte
autora as guias de diligências de Oficial de Justiça, expeça-se mandado, citando-se e intimando-se, com os benefícios do artigo
172, § 2º do Código de Processo Civil. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
PRESIDENTE BERNARDES-SP
ÚNICA VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS.
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2014
Processo 0000137-32.2002.8.26.0480 (480.01.2002.000137) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sandra Cristina Barreto Teles e outros - Certifico e dou fé que os autos encontram-se arquivados no Arquivo
Geral, devendo o subscritor providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 24,40 por volume no Cód.
206 -2 da guia F.E.D.T.J. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º