TJSP 29/09/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1743
2014
se o exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo legal. Recado: o executado não comprovou nos autos o
pagamento do débito e ou indicou quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
Processo 0000610-30.2013.8.26.0416 (041.62.0130.000610) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Adhemar Miguel Sanches Chacon - A r. Sentença de fls.36/38 transitou em julgado. Manifeste-se o autor(vencedor) requerendo
o que de direito no prazo legal. - ADV: JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO (OAB 252117/SP)
Processo 0000626-47.2014.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S.B. - Vistos. Designo audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de março de 2015, às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se, inclusive
o requerido para apresentar defesa, nos termos do despacho de fls. 34/35. Se desejarem, as partes deverão comparecer
à audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP)
Processo 0000626-47.2014.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S.B. - Vistos. Fls. 49: Defiro.
Oficie-se à O.A.B. local, com urgência, para indicação de outro advogado para patrocinar os interesses da requerente, em
substituição ao causídico que declinou da indicação de fls. 42. Com a indicação nos autos, intime-se o novo advogado da
requerente, pessoalmente, dando-lhe ciência acerca do processado e para manifestar-se no prazo de 05 dias. No mais, cumprase o despacho de fls. 44. Int. - ADV: EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP)
Processo 0000642-35.2013.8.26.0416 (041.62.0130.000642) - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução
- Maria Lucia Duarte Farias - Homologo a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 41 e, por consequência,
JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Por fim, considerando-se que a desistência é ato
incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 503 do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta decisão.
Certifique-se. Diante da declaração de pobreza atrelada aos autos, defiro a assistência judiciária gratuita. Fixo os honorários
do advogado da autora, indicado às fls. 10, em 30% da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio. Expeça-se a certidão de
honorários e, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO
DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
Processo 0000651-60.2014.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.S.B. e outro Patrono do requerente manifeste-se acerca do mandado cumprido negativo às fls. 34/37 em cuja certidão o Sr. Oficial de Justiça
informou: “dirigi-me ao endereço declinado, DEIXANDO de citar o requerido EDIMAR DA SILVA porque não o encontrei no local
e segundo informações colhidas de sua tia, Edimar “juntou” com uma mulher e mudou, desconhecendo o endereço.” - ADV:
ALINE RIBEIRO GOMES (OAB 240762/SP)
Processo 0000702-71.2014.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - S.M.A.L. - J.C.A.L. e outro - Vistos. Fixo os honorários do advogado do requerido indicado
às fls. 39, em 100% da tabela PGE/OAB, tudo para fins do convênio. Expeça-se a certidão de honorários. Após, arquivem-se
os autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO (OAB 252117/SP),
ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
Processo 0000742-87.2013.8.26.0416 (041.62.0130.000742) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de
Contratos - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Nota do cartório: “ Nos termos dos provimentos CSM
nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011CSM, datado de 26.04.2011, providencie o autor o recolhimento da taxa do
serviço das informações visadas (BACENJUD/RENAJUD), a ser recolhida na Guia do fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, FEDTJ- código 434-1, no valor de R$ 12,20, no prazo de 10 dias, observando-se que a taxa é devida por cada consulta”
- ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0000762-44.2014.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1099-26.2014.8.26.0483 - 1ª Vara Judicial) ELETRO FORÇA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito
no prazo legal. Recado:decorreu o prazo de 20 dias de sobrestamento deferido no r. Despacho de fls.23. - ADV: ANDRE LUIZ
SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0000820-62.2005.8.26.0416 (416.01.2005.000820) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.D.A.A. - A.N. e outros - Manifeste-se o patrono da requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, haja vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias. Inerte, intime-se, pessoalmente, a requerente para, em 48
horas, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono. - ADV: LINCOLN FERNANDO BOCCHI
(OAB 231235/SP), JOAO BATISTA NUNES (OAB 93620/SP), WENDERSON PIGOSSI (OAB 158230/SP), DONIZETE MINGANTI
DA SILVA (OAB 225230/SP), JACHSON JOEL MACIAS (OAB 153095/SP)
Processo 0000858-93.2013.8.26.0416 (041.62.0130.000858) - Alvará Judicial - Família - Cleide Aparecida Rocha e outros Manifeste-se o patrono da requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista estarem os
autos paralisados há mais de 30 dias. Inerte, intime-se, pessoalmente, a requerente para, em 48 horas, dar andamento útil ao
feito, sob pena de extinção do processo por abandono. - ADV: RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP)
Processo 0000926-43.2013.8.26.0416 (041.62.0130.000926) - Ação Civil Pública - Obrigações - Fernando Cesar Santos
- Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 102/103, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça proceda a intimação da
pessoa correta, já que a pessoa intimada às fls. 103 é estranha a estes autos. - ADV: WENDERSON PIGOSSI (OAB 158230/
SP)
Processo 0000933-11.2008.8.26.0416 (416.01.2008.000933) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - João Batista da Silva Paulicéia Me Ora Executada - Cesp Companhia Energética de São Paulo Ora Exequente Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD, devendo, para tanto, a exequente recolher as devidas taxas no prazo
de cinco dias. Intime-se.NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos dos provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº
170/2011CSM, datado de 26.04.2011, providencie o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (INFOJUD/
RENAJUD), a ser recolhida na Guia do fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, FEDTJ- código 434-1, no valor de
R$ 12,20, observando-se que a taxa é devida por cada consulta - ADV: FERNANDA PINHEIRO SOBOTTKA (OAB 299505/
SP), VALTER JOSE SEGATO (OAB 80720/SP), ANTONIO MENTE (OAB 73074/SP), VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB
186612/SP), REGINALDO FERNANDES (OAB 179092/SP), FERNANDA PINHEIRO SABOTTKA (OAB 51788/PR), CARLOS
EDUARDO CURY (OAB 122855/SP)
Processo 0000952-51.2007.8.26.0416 (416.01.2007.000952) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Cesp Companhia Energetica de São Paulo - Maria Helena Siqueira Armando - Ciência as partes acerca da estimativa
de honorários apresentada pelo Sr. Perito(fls.308/313). Providenciem as partes o recolhimento dos honorários do Sr. Perito(valor
estimado R$7.520,00). - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN (OAB 125212/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), PAULO SERGIO
TAVARES MUNIZ (OAB 129489/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º