TJSP 14/10/2014 - Pág. 1323 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
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Peticionário: I. A. G. M. - Por maioria de votos, deferiram a revisão, para reduzir a pena do peticionário a seis (6) anos, nove
(9) meses e vinte (20) dias de reclusão, mais trinta e três (33) dias-multa, alterado o regime prisional para o semiaberto, e por
consequência, também se reduz a pena do corréu Emerson Wagner de Assis a cinco (5) anos e dez (10) meses de reclusão,
mais vinte e nove (29) dias-multa, vencidos o revisor e 3ª Juiza, vencidos ainda a 4ª e 6º juizes que mantinham o regime
fechado. - Advogada: Adriana de Oliveira Parente (OAB: 155083/SP)
0128486-52.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Vico Mañas Peticionário: Ricardo Pereira Marinho - Pelo exposto, conheço e, indefiro a revisão criminal. V.U. - Advogado: Bruno Bortolucci
Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público)
0172961-93.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Peticionário: Anderson de
Cassia Pereira - rejeitada a preliminar, deferiram a revisão para reduzir a pena imposta ao peticionário a 1 ano e 9 meses de
reclusão, que passa também a ser as penas dos corréus Ricardo Tadeu Borsato e Josafá Mendes do Espírito Santo, realinhadas
ainda as penas dos corréus Efrain Mendes da Silva e Wilson dos Santos de Matos para 2 anos e 15 dias de reclusão. v.u. Advogado: Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público)
0182966-77.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Araraquara - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Paiva Coutinho Peticionário: Mateus Willian Cerniato - Deferiram parcialmente o pedido revisional formulado por Mateus Willian Cerniato, para
absolvê-lo da prática do delito previsto no art. 35, “caput”, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal, mantendo-se, no mais, o v. acórdão impugnado. V.U. - Advogado: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
(OAB: 236371/SP) (Defensor Público)
0188768-56.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Paiva Coutinho, Revisor: Des.: Paulo Rossi
- Peticionário: Ismael Pedroza da Silva - deferiram parcialmente a revisão, para reduzir a pena do peticionário a 17 anos, 3
meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 15 diárias de multa, vencidos em parte o Revisor e 6º Juiz que deferiam em maior
extensão. - Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público)
0197465-66.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Olímpia - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Vico Mañas Peticionário: Renata Alves de Souza - Pelo exposto, conheço e defere-se parcialmente a Revisão Criminal para afastar as
circunstâncias desfavoráveis e reduzir a pena para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 583
(quinhentos e oitenta e três) dias-multa. v.u. - Advogada: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público)
0197584-27.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Barretos - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Paiva Coutinho
- Peticionário: Alex Correa da Graça - Deferiram parcialmente o pedido revisional formulado por Alex Correa da Graça, para
absolvê-lo da prática do delito previsto no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, com relação apenas ao tráfico de drogas ocorrido
em 17 de outubro de 2007, bem como absolvê-lo da prática do crime previsto no art. 35, “caput”, do mesmo diploma legal, com
fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, fixando-lhe a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses
de reclusão, no regime inicial fechado, mais ao pagamento de 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias-multa, no piso, como
incurso no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 (fatos ocorridos em 06 de setembro e 22 de novembro de 2007), c.c. art. 71 do
Código Penal, mantendo-se, no mais, o v. acórdão embargado. V.U. - Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/
SP) (Defensor Público)
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO
DE 2014
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PAULO ROSSI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA CECILIA MARCHI. A
HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. VICO MAÑAS, ANGÉLICA DE ALMEIDA e AMABLE LOPEZ SOTO. PRESENTE,
AINDA, O(A) DR(ª). JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
OCORRÊNCIAS:#N#NO INÍCIO DOS TRABALHOS, MOÇÃO UNÂNIME DOS INTEGRANTES DA 12ª CÂMARA CRIMINAL, BEM
COMO DO EXMº SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, FICARAM CONSIGNADOS EM ATA VOTOS DE #N#1 - DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS CAMARGO MAGANO, FILHO DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR APOSENTADO PAULO VIRGILÍO BUENO MAGANO, IRMÃO DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR
JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CENTRAL, IRMÃO DO EXCELENTÍSSIMO
DOUTOR MÁRIO CAMARGO MAGANO, JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA, IRMÃO DO
ILUSTRISSIMO DOUTOR MARCELO CAMARGO E DAS ILUSTRISSIMAS SENHORAS ISABEL MAGANO NESSA E CLOTILDE
CAMARGO MAGANO, OFICIANDO-SE;#N#2 - DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRISSIMO SENHOR PAULO GALVÃO
DE FRANÇA CARVALHO, IRMÃO DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO GALVÃO DE FRANÇA
CARVALHO, OFICIANDO-SE;#N#3 - DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA ADRIANA CORDEIRO
PINOTTI, FILHA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HERMES PINOTTI, OFICIANDO-SE.#N##N#FOI
ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES
FEITOS:
0000052-77.2011.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Relator: Desª.: Angélica de Almeida, Revisor: Des.: Paulo Rossi Apelante: Delizinho Borges de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, rejeitaram
a preliminar e deram provimento parcial ao recurso para desclassificar a conduta para o delito de porte para uso próprio,
aplicada a pena de advertência, que, em face da detração, dá-se por extinta. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor
de Delizinho Borges de Oliveira. - Advogado: Emerson Geraldo Luiz (OAB: 122642/MG) (Fls: 50 ap.01)
0000148-07.2012.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: W. A. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Por maioria de votos, DERAM PROVIMENTO ao apelo para o fim de absolver
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º