TJSP 14/10/2014 - Pág. 3021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
3021
84/275, 84/311, 84/399, 85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424, 100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ 101/1.311,
RT 563/251, E.Dcl. 205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl. 217.797 - 5ª Câm. - Rel. Juiz
SEBASTIÃO AMORIM - J. 22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 8.5.90, E.Dcl. 287.284 - 3ª
Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J. 1.7.91,
E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO
BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz
RICARDO BRANCATO - J. 10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ HENRIQUE - J. 8.4.92, E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557
- 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94,
E.Dcl. 416.664 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94, E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES
- J. 16.2.95, E.Dcl. 417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J. 3.4.95, E.Dcl. 422.005 - 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE
CARVALHO - J. 27.4.95, E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 16.5.95, E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel.
Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
436.263 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 436.667 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J.
8.11.95, E.Dcl. 437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.636 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 441.837 - 12ª Câm. - Rel. Juiz
CAMPOS PETRONI - J. 29.2.96, E.Dcl. 456.726 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES - J. 13.5.96, E.Dcl. 467.374 - 2ª
Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 16.12.96, E.Dcl. 476.114 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 7.4.97, E.Dcl.
466.854 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 17.4.97, E.Dcl. 474.278 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J.
23.4.97, E.Dcl. 488.903 - 1ª Câm. - Rel. Juiz LAERTE CARRAMENHA - J. 23.6.97, E.Dcl. 488.607 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON
SANSEVERINO - J. 24.6.97, E.Dcl. 478.296 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 1.7.97, E.Dcl. 481.244 - 7ª Câm. Rel. Juiz WILLIAN CAMPOS - J. 14.10.97, Ap. c/ Rev. 494.942 - 3ª Câm. - Rel. Juiz JOÃO SALETTI - J. 18.11.97, E.Dcl. 494.440
- 11ª Câm. - Rel. Juiz CLÓVIS CASTELO - J. 23.3.98. Ainda cumpre esclarecer que não há qualquer contradição, omissão ou
obscuridade na sentença em relação à prescrição dos tributos. De qualquer forma a fundamentação contou expressamente da
decisão de deferimento da liminar. Ante o exposto, recebo, mas nego provimento aos embargos. Int. - ADV: POLIANA BORGES
DUARTE (OAB 275936/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP)
Processo 0017610-03.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Clóvis Falanga - Vistos Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da parte
vencedora, em Cartório, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ALAN MESQUITA PINHEIRO (OAB 287943/SP),
GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP)
Processo 0022317-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.022317) - Mandado de Segurança - Licença Prêmio - Orides Barbosa
da Silva - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Norte - Ficam as partes cientificadas
do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art.
168, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
(OAB 259303/SP), ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI (OAB 262299/SP)
Processo 0022576-14.2011.8.26.0224 (224.01.2011.022576) - Mandado de Segurança - Marilene de Souza Costa - Diretora
da Escola Estadual Francisco Milton de Andrade - Ficam as partes cientificadas do desarquivamento do processo e de que
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 168, parágrafo único das NSCGJ). ADV: ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI (OAB 262299/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0023851-32.2010.8.26.0224 (224.01.2010.023851) - Procedimento Sumário - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Marimilia Barbosa dos Santos Padua - Vistos, Fls. 309: defiro o pedido de prorrogação do sobrestamento, por mais 1 ano.
Arquivem-se os autos até cumprimento do acordo de fls.293, ou notícia de descumprimento. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO
ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), LUIZ FERNANDO ROBERTO (OAB 234726/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB
259303/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0024255-83.2010.8.26.0224 (224.01.2010.024255) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Cpem Consultoria para Empresas e Municipios - - Vicentino Papotto - Vistos. Fls. 2201/2205:
(embargos de declaração): Em que pese as razões dos presentes embargos, a pretensão da embargante é a de obter do
Julgador a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração. Os embargos interpostos têm
nítido caráter de infringentes. E a propósito da modificação do julgado, incabível no recurso de embargos de declaração, colhe-se
as seguintes decisões: RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE DESCABIMENTO - Embargos
de declaração não constituem meio apto para se obter a reforma do julgado. Embargos de Declaração no. 499.134 - 1ª Câm.
- Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 30.1.98 - No mesmo sentido: JTA (LEX) 51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518
(em.), JTA (Saraiva) 78/203, 79/298, 81/117, 82/260, JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399, 85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424,
100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ 101/1.311, RT 563/251, E.Dcl. 205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO
MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl. 217.797 - 5ª Câm. - Rel. Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J. 22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel.
Juiz RICARDO BRANCATO - J. 8.5.90, E.Dcl. 287.284 - 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703
- 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J. 1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91,
E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA
- J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ
HENRIQUE - J. 8.4.92, E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz
RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª
Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94, E.Dcl. 416.664 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94,
E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 16.2.95, E.Dcl. 417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J.
3.4.95, E.Dcl. 422.005 - 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 27.4.95, E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES
DA SILVA - J. 16.5.95, E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz
LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.263 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.667 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º