Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 248 em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 3. Sequer foi anexada declaração específica de insuficiência de recurso. “EMENTA: Indeferimento de assistência judiciária. A declaração pura e simples de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não é prova inequívoca das a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 136 371.564.4/0-00 - Rel Juiz Roberto Stucchi - 01.03.2005). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO QUE CONDICINA GRATUIDADE PROCESSUAL. À COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO”. (A.I. nº 1.186.532-0/2 - Rel Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 114 lado, trata-se de pessoa jurídica que é mantenedora da Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto (fls.07), instituição de ensino particular, presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 3. Sequer foi anexada declaração específica de insuficiência de recurso. Neste sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 131 0/2 - Rel Juiz Francisco Casconi - 17.06.2008). “EMENTA: Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária - Existência de provas relativas à suficiência de condições econômicas para arcar com as custas e despesas processuais -Indeferimento mantido Recurso improvido”.(A.I.nº 1.167.059-0/1 - Rel. Juiz An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 134 particular, presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 3. Sequer foi anexada declaração específica de insuficiência de recurso. Neste sentido: “EMENTA: Indeferimento de assistência judiciária. A declaração pura e simples de impossibilidade de arcar com as despesas do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 917 finalidade de impedir que o réu lance mão de medidas judiciais que entenda cabíveis para garantir seus direitos (nesse sentido: Bol. AASP 1.421/63; RSTJ 10/474, 12/418, 19/394, 56/317, 58/200, STJ-RT 661/186, STJ-RT 663/190, STJ-RT 665/183, RT 732/272, JTA 105/156, 108/154, RF 304/257). Nesse mesmo sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1040 regulamentou....A solução, ou pelo menos um caminho, para essas dificuldade parece que se encontra na razão da existência da condição da ação agora tratada. Sua finalidade prática está em que não é conveniente o desenvolvimento oneroso de uma causa quando desde logo se afigura inviável, em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 985 do pedido pode ser entendida como a admissibilidade, em abstrato, perante o ordenamento jurídico, do provimento postulado pela parte, ou, segundo alguns, como a existência, dentro do aludido ordenamento, de uma providência, tal como a que se pede (nesse sentido: Ap/SP 334.431 - 7ª Câm. - Rel. Juiz ANTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 629 HASHIGUSHI - Valor do débito: R$ 12.933,87 - Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito - Custas e despesas: R$ 143,86 1.Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, no prazo de três (03) dias; ao montante devido, deverá ser acrescido o percentual de dez por cento (10%), ora fixado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1073 Novo Código de Processo Civil, especialmente o de interrupção da prescrição (nesse sentido: STF-RTJ 94/413, 94/464, 94/465, 94/921, 98/1.184, RTFR 121/30, RT 542/245). De se consignar, por oportuno, que se o executado não comparecer, o processo ficará suspenso cf. art. 921 - III do Novo Código de Proc