TJSP 03/02/2015 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1819
1324
DECLARANTE : M.R.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NOELI CONCEIÇÃO ROSA DE MORAES KOUHIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2015
Processo 0000334-96.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - V.C.S.J. - - R.G.S. Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos
tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente os denunciados, recebo a denúncia oferecida, que obedece,
em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Citem-se os acusados para
responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Cobrem-se os laudos faltantes. Junte-se F.A. e certidões do
que constar. Defiro a extração das cópias reprográficas, remetendo-se ao Ministério Público para as providências que entender
necessárias. Int. CONTROLE 84/2015 - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
Processo 0002002-39.2014.8.26.0361 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - J.P. - E.D.A. - Designo audiência
para produção da prova e em final interrogatório da ré, para o dia 30 de março de 2.015, às 13h45min. Fls.497 - Defiro o
requerimento do Ministério Público, expeça-se o necessário. Fls.501 - Homologo, , para surta seus jurídicos e legais efeitos,
a desistência da ouvida da testemunha Ana Cláudia Prudente de Oliveira. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB
117931/SP)
Processo 0010222-26.2014.8.26.0361 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - E.S.C.S. - Fls.102 - Manifeste-se com urgência
o Defensor. Int. Controle 1772/2014. Testemunha Lázaro Fernandes não localizado. Controle 1772/2014. - ADV: ORLANDO
PIRES MACIEL (OAB 325917/SP)
Processo 0014683-41.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.A. - CONTROLE Nº 2535/14 - “Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notandose especialmente os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o denunciado, recebo a
denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável.
Cite-se o acusado para resposta escrita, no prazo de 10(dez) dias. Não desconstituidas as circunstâncias fático-jurídicas
determinadoras da segregação cautelar de Jamil Assi, pela decisão nos autos de comunicação da prisão, mantenho como posta
a prisão, indeferindo o requerimento da ilustre defensoria. Int.” - ADV: ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 62909/SP)
Processo 0017153-45.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.A.S.C.
- Fls.82 - Anote-se os nomes dos defensores constituindos. Intimem-se para apresentar defesa preliminar. Int. CONTROLE
2974/2014 - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP)
Processo 0019653-75.2000.8.26.0361 (361.01.2000.019653) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Paulo Fernando de Andrade - CONTROLE 683/2000 POSTO ISSO, DECIDO Julgo IMPROCEDENTE o pedido de REABILITAÇÃO
de Paulo Fernando de Andrade, R.G. nº 20.160.651-3, qualificado a fls. 30, com fulcro nos arts. 743 e seguintes do Código de
Processo Penal, art. 93 e seguintes do Código Penal. P.R.I.C. - ADV: MARLON CRISTIANO CARNEIRO (OAB 244204/SP)
Processo 0025208-58.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025208) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP) Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Edson Leme - - Gilson Soares de Campos
e outros - Em cumprimento ao artigo 514 do C.P.P., notifique-se os acusados, para resposta por escrito, no prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP)
Execução nº 1.077.454 Sentenciado RODRIGO LIMA DE JESUS. Fica a defensora ciente da sentença do Indeferimento
do pedido de Progressão de regime de fls.37/40, apenso semiaberto ADV. ANDREA APARECIDA DOS SANTOS O.A.B. nº
250.725 ; ADV. RAFAEL DA SILVA TELLINI O.A.B. nº 259.260
Execução nº 1.145.409 Sentenciado MANOEL TEIXEIRA. Fica os defensores intimados para manifestar-se sobre cálculo de
fls. 46, do apenso roteiro das penas dentro do prazo legal. ADV. JOSÉ DE JESUS FRANCO O.A.B. nº 101.194; ADV. PAULO
LAURO DA COSTA O.A.B. nº 118.992
PROCESSO Nº 0000981-91.2015.8.26.0361 CONTROLE 246/2015 JP X SILVIO CARLOS DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO: VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO FOI, NESTA DATA, CONVERTIDA EM
PREVENTIVA, JUSTAMENTE POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CPP, INDEFIRO
O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA COMBATIVA DEFESA, REITERANDO NESTA OPORTUNIDADE
TODOS OS ARGUMENTOS JÁ EXPENDIDOS NA DECISÃO DE FLS. 52/53 DOS AUTOS DE COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE,
QUE DESTA FICAM FAZENDO PARTE. COM EFEITO, O INDICIADO JÁ ESTEVE ENVOLVIDO EM OUTROS CRIMES
PATRIMONIAIS, INCLUSIVE MAIS GRAVES, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, CONFORME SE NOTA DE FLS. 19/43, TENDO
SIDO MAIS UMA VEZ PRESO EM FLAGRANTE, AGORA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE UM FURTO QUALIFICADO, QUANDO
ESTAVA DENTRO DO VEÍCULO OBJETO DO CRIME, DE MANEIRA QUE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA SE MOSTRA
NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NÃO SE AFIGURANDO A PRISÃO
DO ACUSADO, POIS, IRREGULAR OU ILEGAL. POR FIM, INTIME-SE A D. DEFESA A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL DO INDICIADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. INT. CIÊNCIA AO MP. MOGI DAS CRUZES, 29 DE
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