TJSP 09/02/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2011
DE SOUZA - Oi Telefonia - Tnl Pcs S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I do Código de
Processo Civil, em fase de execução. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos de direito. Certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se às anotações de extinção do feito. P. R. I. - ADV:
ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS (OAB 169510/SP), ALINE CRISTINA
DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 3022885-52.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - RITA DE CASSIA ROSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - MICRO OSASCO ED CULT. LTDA - Vistos. Arbitro os honorários
advocatícios do(a) Dr(a) Sylvio Antonio Forasieppi, OAB/SP 92.727 (fls. 130) nos termos do convenio celebrado entre a OAB e a
Defensoria Pública do Estado em 70% do valor da tabela vigente. Fica o advogado intimado a promover a retirada da certidão,
após a publicação deste despacho. Após, tornem ao arquivo. - ADV: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP), SYLVIO
ANTONIO FORASIEPPI (OAB 92727/SP)
Processo 3028185-92.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Janete dos Reis Tamborra - OURO VERDE INTERIORES - - Dimare Moveis Planejados - Vistos. Fls. 32: Defiro,
providenciando a serventia. Int. - ADV: SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR)
Processo 3032873-97.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CAMARGO CORREA
- RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e outro - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do
artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos de direito. Certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se às anotações de extinção do feito. P. R.
I. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 3033698-41.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - HEVILYN SINATRA DE
MORAIS - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Fls 120/123: Primeiramente, apresente a peticionária a guia expedida com
data de expedição vencida em Cartório. Após a juntada da referida guia, expeça-se novo mandado de levantamento em nome,
conforme requerido. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 3035081-54.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marisa de Fatima
Batista - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Sem embargo de entendimento em sentido contrário, este Juízo, relativamente
às obrigações de fazer, reputa necessária a intimação do devedor para o cumprimento do julgado. Como a executada não foi
intimada para cumprimento da obrigação, descabe, no momento, a inclusão da multa nos moldes pretendidos pela exequente.
Ainda, não há o que se falar em restituição em dobro, posto que não houve condenação nesse sentido. Assim, providencie a
Exequente novo cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se a executada, via imprensa,
para que restabeleça o pacote de serviços que a autora possuía em sua linha em julho de 2013, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de multa diária que fixo em R$500,00, para cada conta enviada erroneamente, a partir da intimação desta decisão. No
silêncio, ao arquivo. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), CECILIA APARECIDA SOARES
DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Colégio Recursal
Juiz Presidente: Dr. José Tadeu Picolo Zanoni
Recurso nº 307/14 (0009069-15.2013.8.26.0127) Proc. nº 2811/13 CARAPICUIBA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
Embargante: ECOSYSTEM COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA Embargada: ALDA MOURA DOS SANTOS Fls. 66:
Vistos. Não se conhece dos embargos declaratórios porquanto inexistem omissões, contradições ou obscuridades. Dê-se vista
ao I. patrono da requerida destes autos para que tome ciência do acórdão, do qual, aliás, não tem interesse em recorrer.
Int. Acórdão de fls. 58/60: ... ACORDAM os Juízes do Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária-Osasco, por votação
unânime, negar provimento ao recurso... Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
163,80 na Guia de Recolhimento da União-GRU, do tipo COBRANÇA Ficha de compensação, a ser emitida no sitio eletrônico
do Supremo Tribunal Federa (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S/A ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 543 do STF de 13 de janeiro 2015 e Provimento nº 831/2004
do CSM Juiz Relator: Dr. Olavo Sá Pereira da Silva - Advs. Dr.(a) Rita de Cássia da Silva Lima, OAB nº 88.803; Dr.(a) Alexandre
Tadeu Artoni, OAB nº 122.310; Dr. Francisco de Assis Soares e Silva, OAB/SP 278.340.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002052-30.2014.8.26.0405 - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: IBI - Recorrido: CELIA APARECIDA MITSUYAMA
- Magistrado(a) Liege Gueldini de Moraes - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 543
do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB: 165255/
SP)
Nº 0009758-64.2014.8.26.0405 - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: OI - TNL PCS S/A - Recorrida: Elaine Lemes da
Silva - Magistrado(a) Liege Gueldini de Moraes - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Ricardo Magalhães Pinto (OAB: 284885/SP) EDUARDO APARECIDO BARRILLE (OAB: 154224/SP)
Nº 0100082-72.2014.8.26.9015 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravado: LUCIANO
JOSÉ BARREIROS - Magistrado(a) Liege Gueldini de Moraes - Não conheceram. V. U. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º