TJSP 12/02/2015 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
2019
Nº 0127385-77.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São José do Rio Preto - Peticionário: Roberto Antonio de Souza (Réu
Preso) - Magistrado(a) Paulo Rossi - Afastaram a preliminar arguida e, conheceram e deferiram parcilamente a presente revisão,
para aplicar retroativamente a causa de aumento mais benéfica do crime de associação criminosa, previsto no artigo 288,
parágrafo único do Código Penal, em metade, reduzindo a pena de Roberto Antônio de Souza para 02 (dois) anos e 15 (quinze)
dias de reclusão. Estendendo os efeitos desta decisão, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, aos corréus
que deixaram de interpor revisão criminal. Reduziram as penas nos seguintes termos: A) Herberth Luís de Ávila - de 02 (dois)
anos e 15 (quinze) dias de reclusão. B) José Roberto de Almeida - de 01 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão. C) Reginaldo
Batista de Oliveira - de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão. D) André Luís de Oliveira - de 01 (um) ano e 09 (nove) meses
de reclusão. E) Vagner Eufrázio Mariano - de 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão. V.U. - Advs: Giovanna Blanco
Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0129581-20.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Piracicaba - Peticionário: Daniel Santos da Cruz - Magistrado(a) Salles
Abreu - Afastada a arguição de nulidade e indeferiram o pedido revisional formulado por Daniel Santos da Cruz. V.U. - Advs:
Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0142674-50.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Tupi Paulista - Peticionário: Josefa Frazão - Magistrado(a) Xavier de
Souza - Indeferiram o pedido revisional, com observação no tocante à absolvição em relação ao crime previsto no artigo 35 da
Lei 11.343/06, no âmbito da Revisão Criminal nº 0278319-18.2011.8.26.0000. V.U. - Advs: Sergio André Weise Chinez (OAB:
311051/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0169013-46.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São José dos Campos - Peticionário: Fernando Firmo de Almeida Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Por maioria de votos, indeferiram a revisão criminal, vencido o 5º juiz que afastava os
maus antecedentes sem reflexo na pena. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0183793-88.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Taubaté - Peticionário: Rodrigo Cristovão dos Santos - Magistrado(a)
Maria Tereza do Amaral - Indeferiram a revisão criminal. V.U. - Advs: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0184260-67.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Batatais - Peticionário: Douglas Cristiano Silva Tobias - Magistrado(a)
Paiva Coutinho - Rejeitada a preliminar e deferiram em parte a presente revisão criminal, para reconhecer a incidência do § 4º
do art. 33 da Lei nº 11.343/06 e reduzir a pena de Douglas Cristiano Silva Tobias para 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 diasmulta. v.u. - Advs: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0198326-52.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Diadema - Peticionário: Marcelo dos Santos Oliveira - Magistrado(a)
Xavier de Souza - Indeferiram o pedido revisional. V.U. - Advs: Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público)
- 7º Andar
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000004-84.2014.8.26.0248 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Josue Augusto da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso de apelação interposto por Josué Augusto
da Silva, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Claudia
Cristina Pires Oliva (OAB: 144817/SP) - Fabiana Duarte Pires (OAB: 245194/SP) - 7º Andar
Nº 0000062-63.2013.8.26.0526 - Apelação - Salto - Apelante: Hilton Cesar dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Andre Castellani (OAB:
258634/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000063-88.2014.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Apelante: Jeffeter Aguiar Rodrigues - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto por Jeffeter Aguiar Rodrigues,
mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP) - 7º Andar
Nº 0000159-20.2011.8.26.0369 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Wilson Borges de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao apelo, a fim de, tãosomente, reduzir a pena substitutiva de prestação pecuniária imposta a WILSON BORGES DE SOUZA para um salário mínimo,
mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP) - 7º Andar
Nº 0000198-96.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vinicius Jose Foloni - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas de Vinícius,
quanto ao crime de dano, para seis meses de detenção e pagamento de dez dias-multa, no piso mínimo, mantida a sentença
quanto ao mais. V.U. - Advs: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000249-02.2009.8.26.0659 - Apelação - Vinhedo - Apelante: Marcio de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram provimento ao recurso de apelação interposto por Márcio de Oliveira, para
declarar a extinção de sua punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos arts. 107, inc.
IV, 1ª figura, c.c. arts. 109, inc. V, 110, §1º, 114, inc. II, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Adriana Maria de Fávari Viel (OAB:
196578/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000285-36.2012.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: Luiz Henrique Barbosa Ramalho - Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º