TJSP 01/04/2015 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
1625
Processo 1001855-59.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - J.B.A. - Ciência à impetrante acerca da
disponibilização da carta precatória no sistema SAJ, a qual deverá ser instruída, distribuída e comprovada nos autos. - ADV:
ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP)
Processo 1001897-11.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- Cbr Fornecedora de Refeições Ltda - Ciência à requerente acerca da disponibilização da carta precatória no sistema SAJ, a
qual deverá ser instruída, distribuída e comprovada nos autos. - ADV: MARIA APARECIDA PIFFER STELLA (OAB 117497/SP),
TATIANA CRISTINA STELLA (OAB 238271/SP), FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (OAB 282425/SP), ADILSON STELLA
JUNIOR (OAB 302821/SP)
Processo 1001968-13.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
Mogi das Cruzes - Vistos. Remetam-se os autos (digitalmente) ao Distribuidor para correção dos fluxos, uma vez que trata-se
de Embargos de Embargos à Execução Fiscal. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/
SP)
Processo 1001982-94.2015.8.26.0361 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Associação dos Moradores da Vila Barreira
e Região - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - É preciso esclarecer alguns pontos da decisão liminar
retro, de fl. 8/10. 2 - Este Juízo Fazendário, expressamente, entendeu ser “o único competente para dirimir a lide coletiva
instaurada”. Lide coletiva proposta pela Associação, resta claro. Quanto às ações possessórias, distribuídas nas Varas Cíveis
desta Comarca, bem como nas duas Varas Cumulativas situadas em Brás Cubas, é preciso ver que este Juízo não tem poder para
sustar suas decisões, eis que todos somos Juízos de Primeiro Grau. Entendo, porém, que havendo um processo coletivo nesta
vara, seu deslinde por certo refletirá nas lides individuais propostas - revelando, assim, uma conexão lógica. Demais disso, há a
questão das provas. Este Juízo necessita da manutenção do status quo da Vila Barreiro, possibilitando seja a inspeção judicial,
seja a análise técnica (via assistentes sociais). Por isso, nesse ponto, integro a decisão anterior, para dela constar o seguinte:
“DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS VARAS CÍVEIS E CUMULATIVAS DESTA COMARCA, SOLICITANDO OS BONS
PRÉSTIMOS EM, SENDO POSSÍVEL, SUSPENDER AS REINTEGRAÇÕES DE POSSE NA VILA BARREIRO, ENVOLVENDO A
ITAQUAREIA.” 3 - Ademais, como há várias menções à ITAQUAREIA, bem como a decisão aqui deferida atinge seu patrimônio,
é preciso que ela também integre a lide. Assim, CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS para que emende sua inicial, a
fim de incluir no pólo passivo a empresa ITAQUAREIA, haja vista os reflexos de uma sentença em seu patrimônio. 4 - Oficie-se
aos Juízos Cíveis e Cumulativos, nos termos do item 2, em negrito. 5 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 13 de março de 2015. - ADV:
CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1002011-47.2015.8.26.0361 - Cautelar Fiscal - Liminar - Couro Impresso Produtos Promocionais e Presentes
Corporativos Eireli - Ciência à parte autora acerca da expedição da carta precatória, para que providencie o encaminhamento de
distribuição. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP)
Processo 1002027-98.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rosenea de Assis
Souza - Vistos. Remetam-se os autos (digitalmente) ao Distribuidor para correção dos fluxos, uma vez que trata-se de Embargos
à Execução Fiscal. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA (OAB 316017/SP)
Processo 1002106-77.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - C.F.R. - Ciência à impetrante acerca da disponibilização da carta precatória no sistema SAJ, a qual deverá
ser instruída, distribuída e comprovada nos autos. - ADV: FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (OAB 282425/SP), TATIANA
CRISTINA STELLA (OAB 238271/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP), MARIA APARECIDA PIFFER STELLA
(OAB 117497/SP)
Processo 1002212-39.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Shibata Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - O pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado é condicionado
ao futuro ajuizamento de Execução Fiscal. Não há nada a prover, pois, em sede liminar, sem oitiva prévia da parte contrária.
2 - CITE-SE a FESP a oferecer resposta, querendo, em 60 dias. 3 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 18 de março de 2015. - ADV:
MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP)
Processo 1002239-22.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
de Mogi das Cruzes - Nivaldo Ananias de Souza e outro - Intime-se a embargante pela imprensa, para que no prazo de 10 (dez)
dias traga aos autos cópia do mandado de citação, com diligência positiva, bem como do termo de sua juntada aos autos, para
fins de verificação da tempestividade dos presentes embargos. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA
MIRANDA (OAB 187223/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Processo 1002270-42.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Takako Eguchi - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Para antecipar a tutela é necessária PROVA INEQUÍVOCA que convença da
verossimilhança das alegações. Não há essa prova inequívoca; só há documentos de confecção unilateral, como as defesas
apresentadas (não foi juntado aos autos, por ex., o resultado de quaisquer dessas defesas). Assim, INDEFIRO a antecipação
de tutela pleiteada. 2 - CITE-SE a FESP para responder, querendo, em 60 dias. 3 - Intime-se. Ciência ao MP (causa versando
interesse de idoso). 4 - Defiro a prioridade na tramitação processual. ANOTE-SE. Mogi das Cruzes, 18 de março de 2015. - ADV:
LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1002414-16.2015.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - José Elias Alves de Barros
e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Recebo a petição retro como emenda à inicial. ANOTESE. 2 - Concedo ao impetrante o benefício da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ANOTE-SE. 3 - INDEFIRO A LIMINAR, porque
ausente periculum in mora. Com efeito, as informações podem ser prestadas ao final da demanda - que possui rito especial e
assaz célere - não havendo razão para diferir a constitucional garantia do contraditório. 4 - NOTIFIQUEM-SE as autoridades
impetradas, a fim de que prestem em dez dias suas informações. 5 - CIENTIFIQUE-SE o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES.
6 - Após o prazo das informações, com ou sem elas, ABRA-SE VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 7 - A seguir, tornem-me CLS.
8 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 13 de março de 2015. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º