TJSP 01/04/2015 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
2080
haja vista notícia de que o mesmo se encontra preso e recolhido por outro processo, intimando-se pessoalmente ainda o
representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s). Int. - ADV: DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP)
Processo 0003919-52.2014.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - G.D.F. - Após as
formalidades legais e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0004185-39.2014.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.F. - I-Diligencie a serventia pela
indicação de defensor dativo ao réu através do sistema informatizado de solicitação de indicações - M.I., procedendo-se as
devidas anotações, bem como intimando-se o(s) causídico(s) nomeado(s) para os fins dos artigos 396 e 396-Ado Código de
Processo Penal. Int. II- Autos com vista para apresentação da defesa preliminar dentro do prazo legal. - ADV: ANDRE LUCAS
PAULINO DOS SANTOS (OAB 317657/SP)
Processo 0004333-21.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004333) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Juliana Freschi Rodrigues de Sousa e outros - I-Fls.386 - Os honorários já foram arbitrados, conforme
despacho de fls. 357, destarte, expeça-se a certidão de honorários. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. II- Certidão de
honorários disponível no sistema. - ADV: SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP)
Processo 0005753-71.2006.8.26.0407 (407.01.2006.005753) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Osmair do Carmo e outro - Ante o teor da r. certidão de fls. 565, determino a extração de certidão para fins
de execução forçada, encaminhando-se à Fazenda Pública, devidamente instruído com as cópias necessárias, para fins de
ajuizamento de ação de cobrança das custas processuais. Após as formalidades legais, com as cautelas de praxe, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP)
Processo 0005799-50.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005799) - Ação Civil Pública - Seção Cível - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - O ofício de fl.220 é datado de 04/12/2014, anterior ao de fl.215 (10/12/2014) que noticiou a reposição do
aparelho. Destarte, cumpra-se o despacho de fl.164, arquivando-se os autos com as anotações e as cautelas de praxe. Int. ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0006280-42.2014.8.26.0407 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.R.S. - Fls.
92/93 - Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas
e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou
de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações
deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 12 de maio de 2015, às 13h:30min, deprecando-se a intimação pessoal do(a) acusado(a), bem como requisitando sua
apresentação, intimando-se ainda pessoalmente o representante do Ministério Público, defensor(a) e testemunha(s). Int. - ADV:
JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (OAB 303197/SP)
Processo 0006395-63.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.S.C. - Oficie-se a
Coordenadora do “CREAS”, para iniciar o acompanhamento da medida aplicada com remessa de relatório, a apresentação do
P.I.A. na forma dos artigos 52/54 e no prazo do artigo 56, todos da Lei nº 12.594/2012. Intimem-se o adolescente, seus pais ou
responsável legal para cumprimento da medida. Diligencie-se a serventia pela indicação de advogado nos termos do convênio
DPE/OAB. através do Sistema de Solicitação de Indicações - MI. Oportunamente, dê-se vista dos autos. Int. - ADV: EDUARDO
DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP)
Processo 0006665-87.2014.8.26.0407 (apensado ao processo 0000302-21.2013.8.26) (processo principal 000030221.2013.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Estelionato - Marcos André Campoe - Homologo o laudo de fls.13/16 para que
produza os jurídicos e regulares efeitos. No mais, prossigam-se nos autos principais. Int. - ADV: TELMA ANGELICA CONTIERI
(OAB 144093/SP), HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP)
Processo 0007145-65.2014.8.26.0407 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX GINEZ DE ARAUJO
- - LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA ALVES - I-Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n.43/2014 processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo os réu Lucas Henrique Rodrigues da Rocha Alves, ficando deferida,
desde já, vista do feito dentro do prazo legal. Face a nomeação do defensor Doutor Leonardo Rodrigues Machado Costa - OAB/
SP 322.474 pelo réu Alex Ginez de Araujo (fls.133) e sendo esta posterior a nomeação à nomeação do Doutor Luis Fernando
Spada Barros - OAB/SP 331.074 (fls.108), fica esta revogada, bem como prejudicada a defesa preliminar acostada às fls.
137/142. Assim, doravante, intime-se apenas o novo procurador, Dr. Leonardo Rodrigues Machado Costa, procedendo-se nos
autos as anotações e averbações pertinentes. Int. II-Autos com vista para apresentação da defesa prévia ao defensor dativo Dr.
Ademir Barrueco Gandolfi, dentro do prazo legal. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP), LUIS FERNANDO
SPADA BARROS (OAB 331074/SP), LEONARDO RODRIGUES MACHADO COSTA (OAB 322474/SP)
Processo 0007773-54.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.C.F. - Oficie-se
a Coordenadora do “Projeto Esperança” do município de Salmourão, para iniciar o acompanhamento da medida aplicada com
remessa de relatório, a apresentação do P.I.A. na forma dos artigos 52/54 e no prazo do artigo 56, todos da Lei nº 12.594/2012.
Intimem-se o adolescente, seus pais ou responsável legal para cumprimento da medida. Diligencie-se a serventia pela indicação
de advogado nos termos do convênio DPE/OAB. através do Sistema de Solicitação de Indicações - MI. Oportunamente, dê-se
vista dos autos. Int. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
Processo 0007776-09.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - W.P.T. - Oficie-se a
Coordenadora do “CREAS”, para iniciar o acompanhamento da medida aplicada com remessa de relatório, a apresentação do
P.I.A. na forma dos artigos 52/54 e no prazo do artigo 56, todos da Lei nº 12.594/2012. Intimem-se o adolescente, seus pais ou
responsável legal para cumprimento da medida. Diligencie-se a serventia pela indicação de advogado nos termos do convênio
DPE/OAB. através do Sistema de Solicitação de Indicações - MI. Oportunamente, dê-se vista dos autos. Int. - ADV: ADEMIR
BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
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