TJSP 06/04/2015 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
2213
a decisão agravada ao determinar a emenda da inicial, possibilitando ao agravante a efetiva comprovação da mora. Isto posto,
voto pelo improvimento do recurso. (agr. Instr. Nº 965.125-0/2 Agrte: Banco Panamericano S/A Agrdo: Marcos Neves Panão
Voto 7889 Rel. Sá Duarte) Ao Autor, portanto, para que, no prazo de dez (10) dias, emende a exordial para alterar o pedido
ou apresentar notificação regular do Réu, sob as penas da lei, bem como para recolher as duas taxas devidas à CA (fls. 29),
sob pena de comunicação ao órgão arrecadador. Intimem-se. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE
DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1002823-79.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco
S/A - GONZALES E ASSUMPCAO LOGISTICA LTDA - - LUIZ ASSUMPÇÃO NETTO - Autos com vista ao exequente para
manifestação, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, sobre os informes do BACENJUD de fls. 69/71 (bloqueio
de R$-131,45), e do INFOJUD de fls. 72/73 ( DIRPF e DIPJ de 2014 arquivadas em pasta própria do cartório e disponíveis para
consulta por trinta dias; DIRPF de 2015 não consta entrega). - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/
SP), SANDRA KAMIMURA (OAB 312915/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO
(OAB 28858/SP), ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP)
Processo 1004718-75.2014.8.26.0408 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Paulo Ramos dos Santos Filho - José
Adelino Ferreira - Fls. 105: expeça-se, em favor do perito, mandado de levantamento de seus honorários (fls. 99). Sobre o laudo
pericial (fls. 106/173), digam as partes. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), FERNANDO
ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI (OAB 243393/SP)
Processo 1005523-28.2014.8.26.0408 - Cautelar Inominada - Liminar - Companhia Agrícola e Pastoril Fazenda Rio Pardo
- Tectra Tecnologia para Tratamento e Reuso da Água Ltda - Urge, primeiramente, regularizar o presente feito. Isso porque
constata-se que, considerando as determinações de fls. 130: - a anotação da real natureza da ação, em frente à informação
do distribuidor de fls. 129, ainda não foi feita no sistema (movimentação processual e alerta de pendência). - este processo
foi indevidamente apensado à ação indenizatória nº 1005979-75.2014 (mesmas partes), que tramita no formato digital e em
apartado, enquanto que a determinação é para apensamento à ação de cobrança nº 2342.70.2013, de formato físico. No entanto,
dada a atual orientação do STI do TJSP de não autorização da materialização de processos digitais para apensamento a autos
físicos, proceda-se, tão somente, as anotações pertinentes à existência correlata dos processos, tanto na ficha de movimentação
de cada um deles como de capa/pendência, de tudo certificando-se a contento. Após, retornem conclusos, com urgência, para
apreciação do pedido de fls. 135/137. Intimem-se. - ADV: ODILON TRINDADE FILHO (OAB 90704/SP), FRANCINE SILEN
GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP)
Processo 4000572-71.2013.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - Ao Autor
para recolhimento de três (03) diligências do oficial de justiça para citação dos Réus Moussa e Abbas. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2015
Processo 1000124-81.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.A.A. - Corrija-se o cadastro do
feito, anotando-se o completo nome da autora. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Designo audiência de conciliação
para o dia 29 de abril de 2015, às 11h:00min, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum, ocasião em que, se infrutífera, será apreciado o pedido de fixação de
alimentos provisórios. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento pessoal, consignando-se do mandado que a
defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de quinze dias, contados da audiência se infrutífera, e que a
falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as alegações da parte contrária. “Ad cautelam”, cientifique-se o
réu da audiência designada por correspondência com aviso de recebimento. Desde já, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para
abertura de conta, procedendo-se a entrega do documento à representante legal da autora por ocasião da sua intimação, com
a advertência para tomada da providência em dez dias e subsequente cientificação do réu. Processe-se com isenção de custas
(artigo 7º, inciso III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Intimem-se. - ADV: NELSON RONCHI (OAB 69028/SP)
Processo 1000271-10.2015.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.V. e outro - Defiro os benefícios da
gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 22 de abril de 2015, às 15h:30min, a realizar-se no CEJUSC
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. As partes deverão
comparecer pessoalmente, independentemente de expedição de carta/mandado de intimação. Int.. - ADV: DIEGO THEODORO
MARTINS (OAB 301269/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/SP)
Processo 1000469-47.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.V.F. - Distribuição livre. Defiro
os benefícios da gratuidade judiciária. Para a devida instrução dos autos, requisite-se à 2ª Vara Cível local cópia da decisão que
fixou os alimentos. Designo audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2015, às 11h:30min, a realizar-se no CEJUSC
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum, ocasião em que,
se infrutífera, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento
pessoal, consignando-se do mandado que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de quinze dias,
contados da audiência se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as alegações da
parte contrária. “Ad cautelam”, cientifique-se o réu da audiência designada por correspondência com aviso de recebimento.
Processe-se com isenção de custas (artigo 7º, inciso III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Intimem-se - ADV: RUDA PEREIRA
BRASIL (OAB 29133/CE)
Processo 1002708-58.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.N.M.S. - Ao exequente
para manifestação acerca do teor da certidão do oficial de justiça negativa, acostada às fls. 30, da carta precatória, oriunda da
Comarca de Marília, no prazo legal. - ADV: DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 1002795-14.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.O.L. - R.A.L. - Vistos.
Defiro ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Designo audiência de conciliação (no CEJUSC) para o dia
29 de abril de 2015, às 10h:00min. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, expedindo-se o necessário. Nos dias
prévios ao advento, para fins de instrução do feito, apresente a exequente a planilha atualizada do débito. Intimem-se. - ADV:
LUCAS GALVÃO CAMERLINGO (OAB 288798/SP), ALEX SANDRO TEODORO RODRIGUES (OAB 304996/SP)
Processo 1002968-38.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Revisão - I.N.K. - Vistos. Cumpra-se a determinação
exarada às fls. 30, último parágrafo. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP)
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