TJSP 10/04/2015 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1863
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exigido pelo artigo 1º da Lei Estadual 4952/85, tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida
pelas partes ao Estado nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares e nos processos não contenciosos.
Inércia do autor no recolhimento de custas iniciais impõe, efetivamente, imediata extinção da demanda, sobretudo porque
observado parágrafo único do artigo 284 da lei processual civil e regramento inserido no artigo 257 do mesmo Código”. (Ap.
s/ Rev. 609.050-00/0 - 4ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 13.6.2001). Ante o exposto, INDEFIRO a peça inicial e,
como conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 257 c.c. artigo 267, inciso IV, ambos do Código de
Processo Civil. Ao contador para cálculo das custas. Em caso de não recolhimento, fica, desde já, autorizada a sua inscrição.
Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - PREPARO - R$ 106,25 - GUIA DARE- CÓDIGO 230-6. - ADV: CARLOS ALBERTO
REIGOTA DO ROSARIO (OAB 165340/SP)
Processo 1005909-87.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Roseli Godoy de
Oliveira Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA À AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS
ÀS FLS 56/64 - ADV: CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP)
Processo 1006114-19.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EMILIO
DAMIAN - - MARIA JOSE GALLAO DAMIAN - - EMILIO CARLOS DAMIAN - - GILMAR ROBERTO DAMIAN - - VERA LUCIA
DAMIAN - Banco do Brasil S/A - Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pelo(a) requerido(ente). A
decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso
ou informações sobre a concessão de efeito suspensivo/ativo. - ADV: PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP),
ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 1006249-31.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Suzana
Adas Ayres de Oliveira - - Rogério Adas Ayres de Oliveira - - ELIANA ADAS AYRES DE OLIVEIRA VILLAÇA - - Denise Ayres
de Oliveira Adas - Banco do Brasil - Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto pelo(a) requerido(ente). A
decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso ou
informações sobre a concessão de efeito suspensivo/ativo. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RICARDO BENELI DULTRA (OAB 272991/SP)
Processo 1006356-75.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - LÁZARO
RODRIGUES PIRES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS 46/54. - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA COUTINHO (OAB 232168/SP)
Processo 1006652-97.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Sicoob Cred Aci - EDMILSON AOYAGUI MARQUES e outros - Tendo em
vista tratar-se de 03 executados em 02 endereços diferentes (zonas diferentes), deverá o autor providenciar o recolhimento de
mais 01 diligência para o Oficial de Justiça, no importe de R$ 63,75, para a expedição do mandado de citação. - ADV: FABIO
COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP)
Processo 1006656-37.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Teresa de Fatima Siqueira
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA À AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
39/54. - ADV: CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP)
Processo 1006673-73.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO INSS. - ADV: HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS (OAB 356402/SP), CAROLINA APARECIDA ALIAGA NOGUEIRA MATARAZZO CARREIRA (OAB 334140/SP), CÁSSIO
HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP)
Processo 1006737-83.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ANDRÉ
AUGUSTO DE OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao(s) procurador(es) do autor da contestação
e documentos juntados às páginas 52/58. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP)
Processo 1006773-28.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ADRIANA DE FÁTIMA
MORAIS LOPES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO
OFERTADA PELO INSS” - ADV: LÍGIA CHAVES MENDES (OAB 12633/PB), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1006859-96.2014.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JACQUELINE MATARAZZO VILAS BOAS (tópico final) Diante disso, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas
pela autora, ficando determinada a inscrição em caso de não pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I. (Cálculo do Preparo - R$ 207,68 - guia DARE - cód. 230-6) - ADV: JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO
(OAB 311302/SP)
Processo 1006904-03.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - FELIPE REIS
DOS SANTOS LARA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS
FLS. 19/25. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 1006928-31.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - MARIO SÉRGIO
FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS 54/65 - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1007001-03.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - CARMEN
KUPPER DA SILVA - BANCO DO BRASIL SA - AG. ATHENAS - Anote-se, em pendências, o agravo de instrumento interposto
pelo(a) requerido(ente). A decisão agravada, pelos motivos que lá já foram expostos, permanece mantida. No mais, aguardese o julgamento do recurso ou informações sobre a concessão de efeito suspensivo/ativo. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO
(OAB 260083/SP), RICARDO BENELI DULTRA (OAB 272991/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)
Processo 1007021-91.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JACINTA FATIMA
RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTA À AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS 32/44. - ADV: JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP)
Processo 1007187-26.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Rodovias Integradas do Oeste S/a Spvias - José Perico de Souza Barros - - Maria da Conceição Barros - VISTA AO AUTOR
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 154/166. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP),
MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP)
Processo 1007306-84.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - SUELEN SANTOS PEREIRA
SOARES e outro - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA RÉ. - ADV: OCTAVIO HENRIQUE
DOMINGOS DIAS (OAB 254566/SP)
Processo 1007376-04.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Waldir Manoel da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada a fls. 27/42. - ADV: MARCO ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º