TJSP 16/04/2015 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
2007
Dativo) - 4º Andar
Nº 0030140-20.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Alexsanderson Ignacio da Silva - Magistrado(a) Machado de Andrade - deram provimento ao recurso ministerial, para afastar
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, concedendo-se ao acusado a suspensão condicional da
pena, nos termos do art. 77, do Código Penal, pelo prazo de 02 anos, impondo-se as condições do art. 78, § 2º, do mesmo
Diploma Legal. V.U. - Advs: Ivan Souza Dantas (OAB: 303195/SP) - 4º Andar
Nº 0036967-40.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. Z. - Magistrado(a)
Machado de Andrade - deram provimento ao recurso, para fixar o regime inicial fechado para início de cumprimento da reprimenda
imposta ao réu, restando mantida no mais a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB:
225741/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0038377-20.2012.8.26.0196/50000 - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Leonardo Euripedes Faria de Paula Embargdo: Egregia 6ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Machado de Andrade - Rejeitaram os embargos. V.U. - Advs:
Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP) - Jose Paulo Deon do Carmo (OAB: 194653/SP) - Gerson Seara da Silva Junior (OAB:
317119/SP) - Jose Antonio Abdala (OAB: 185261/SP) - 4º Andar
Nº 0039549-78.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Rogério Lisboa dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Antonio Dias
Colnago (OAB: 293506/SP) - Henri Dias (OAB: 108881/SP) - 4º Andar
Nº 0040818-87.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante:
Leandro Marcelo da Silva - Magistrado(a) Machado de Andrade - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Isabela Veloso
Monreal (OAB: 279117/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0044889-42.2010.8.26.0405 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrente: Manoel Souza Teles - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Maíra Coraci Diniz (OAB: 248959/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0050040-79.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Saleme Lanzoni - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Alexandra
Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0055533-08.2011.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Companhia Brasileira de Ditribuiçao - Magistrado(a) Machado de Andrade - negaram provimento ao recurso.
V.U. Esteve presente o advogado Dr. Luiz Otávio Bertolo. - Advs: Mario Luz de Freitas (OAB: 40341/SP) - Fernando Gustavo
Lopes Meira (OAB: 338161/SP) - Luiz Otávio Martinez Bertolo (OAB: 335978/SP) - 4º Andar
Nº 0062956-38.2013.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Jose Roberto Santos de Oliveira - Magistrado(a) Machado de Andrade - Deram provimento ao recurso ministerial para condenar
o acusado JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 19, como incurso no art. 33, “caput”, c/c o art. 40, inc.
III, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento
de 680 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. V.U. - Advs: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público)
- 4º Andar
Nº 0064212-60.2012.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Leonardo Paula Silva - Magistrado(a) Machado de Andrade - deram provimento ao recurso ministerial, para
que seja recebida a denúncia contra LEONARDO PAULA SILVA e o corrente feito prossiga em seus ulteriores termos. V.U. Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0064924-16.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Tenorio da Silva Junior e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: William
Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0067342-24.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Charles Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Denise Nakano
Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0074907-05.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Allessandro Cristian Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Andrea
Cordeiro Perezin (OAB: 321811/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0075143-10.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Wilson de Oliveira Dias Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0082944-11.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impette/Pacient: Wellington Medeiros de Assunção Magistrado(a) Machado de Andrade - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Flavio Cardoso de Oliveira (OAB: 173866/SP) - Norival
Cardoso de Oliveira (OAB: 45990/SP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º