TJSP 27/04/2015 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1872
2013
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao apelo,
a fim de reduzir as penas impostas a WELLINGTON GUSTAVO MULLER BALBINO para um ano e quatro meses de reclusão, em
regime inicial fechado, e pagamento de sete dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Jose Cruz da Silva Neto (OAB:
337620/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 3005605-88.2013.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Joao Paulo Nunes da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para absolver
o apelante da acusação de ter violado o disposto no artigo 309 da Lei 9.503/97, com apoio no artigo 386, inciso III, do Código
de Processo Penal e para substituir a pena privativa de liberdade por limitação de fim de semana e, por maioria de votos,
mantiveram o prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículos tal como fixado na sentença, vencido neste particular
o relator sorteado, que reduzia este prazo para dois meses. - Advs: Iara Abigail Cubaechi Saad Tambelli (OAB: 92320/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 3005886-58.2013.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Miquelangelo Lomique Luiz - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para afastar a sentença recorrida e
determinar o regular prosseguimento do feito. V.U. - Advs: Fabrício Moreira Gimenez (OAB: 199635/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 3006566-69.2013.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Joao Paulo de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Natalia
Quatrini Bortolli (OAB: 283426/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 3006636-71.2013.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Kleiton Roberto da Costa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo, com observação.V.U. Advs: Igor Lima Couy (OAB: 94658/MG) - Bárbara Guilherme Fernandes de Souza (OAB: 135326/MG) - 7º Andar
Nº 3006846-18.2013.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Carlos Eduardo Andrade da Cruz - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Daniel Jorge
Pedreiro (OAB: 234527/SP) - 7º Andar
Nº 3009501-95.2013.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Gabriel Henrique Damm - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Daniela Prado Fuentes
Fioravante (OAB: 279707/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 3009824-27.2013.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: E. B. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Paiva
Coutinho - negaram provimento ao recurso, mantida a r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Atila
Pimenta Coelho Machado (OAB: 270981/SP) - 7º Andar
Nº 3010583-60.2013.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Lecivaldo de Souza Tibeurcio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza
- Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para afastar o redutor e condenar Lecivaldo a cumprir a pena de
sete anos, três meses e quinze dias de reclusão e a pagar setecentos e vinte e oito dias-multa, no piso mínimo, por infração ao
disposto no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/2006. V.U. - Advs: Augusto Cesar Mendes Araujo
(OAB: 249573/SP) - Michele Andréia Martins Del Campo (OAB: 225016/SP) - 7º Andar
Nº 3012292-33.2013.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Gustavo Henrique de Oliveira Marques Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso de
apelação interposto por Gustavo Henrique de Oliveira Marques, para reduzir a sua pena ao patamar de 01 (um) ano e 08 (oito)
meses de reclusão, no regime inicial fechado, mais ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, como
incurso no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: Dalton Domingos Pellegrini da Silva (OAB: 330420/SP) - Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB:
329645/SP) - 7º Andar
Nº 3020775-80.2013.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Giovani Vieira de Sousa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Maria Dolores
Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 3035945-53.2013.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: Bruno Thiago Albuquerque da Silva - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao apelo da Defesa e deram
parcial provimento ao recurso ministerial para elevar as penas do réu para dois anos e seis meses de reclusão e pagamento
de duzentos e cinquenta dias-multa, no piso mínimo. V.U. - Advs: Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 7013856-33.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Andrews Pereira da Silva - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo, a fim
de cassar a decisão recorrida, determinando o retorno do sentenciado ao regime fechado e, em seguida, a sua submissão a
exame criminológico, bem como que o MM. Juízo a quo proceda à ulterior apreciação do preenchimento (ou não) pelo agravado
do requisito subjetivo demandado para a progressão ao regime intermediário. V.U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB:
61564/PR) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000006-53.2010.8.26.0372 - Apelação - Monte Mor - Apte/Apdo: Elvis Herbert Brevi e outros - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento às
apelações dos réus e deram provimento à apelação da acusação para majorar a pena dos acusados a dois anos e quatro
meses de detenção, mais pagamento de onze dias-multa, no piso, mantido o regime prisional inicial aberto. V.U. - Advs: Gabriel
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