TJSP 11/05/2015 - Pág. 1923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
1923
Gabriel Pereira D Anunciação - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da
COMARCA DE MONTE ALTO-SP DEPRECADO: Juízo de Direito da VARA FEDERAL DE ARARAQUARA-SP Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Júlio César Franceschet Defiro a gratuidade. Anote-se. CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
consignando que o prazo para contestação é de 60 dias. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “Cumpra-se”, digne-se determinar diligência para o
cumprimento do ato deprecado. Intimem-se. Monte Alto, 07 de maio de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogado da parte autora: Dr. Carlos Eduardo
Leva - OAB/SP 270.622 - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0001903-14.2015.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Instituto de Educacao Renascenca
Ltda ME - Ivanilde Cristina Lourenco dos Santos - CITE-SE e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar resposta, sob pena de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0001960-32.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Bancários - Reinaldo da Silva Oliveira - HSBC Bank Brasil
Banco Multiplo - Indefiro o pedido para o diferimento do recolhimento das custas, uma vez que a situação constante dos autos
não se enquadra em quaisquer das hipótese previstas no taxativo rol constante do artigo 5º da Lei nº11.608/03. Concedo ao
autor o prazo de 5 dias, sob pena de extinção, para o recolhimento da taxa judiciária, da taxa devida à CPA e da despesa
processual atinente à citação do réu. - ADV: EDER SERAFIM DE ARAUJO (OAB 274591/SP)
Processo 0002126-98.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CRÉDITO CREDICITRUS - FRANCISCO AGUINELO VIDOTTO - - SONIA MARIA ZECHINELLI VIDOTTO - - ANTONIO CARLOS
VIDOTTO - Vistos. Com base no artigo 601 do Código de Processo Civil, tendo o executado resistido, injustificadamente,
à ordem judicial (art.600, III, do CPC) constituindo essa atitude ato atentatório à dignidade da justiça, aplico-lhe a multa de
20% sobre o valor do débito indicado, que será revertido em proveito da credora. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS
(OAB 253676/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002429-06.2000.8.26.0368 (368.01.2000.002429) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Silva & Tornelli
Ltda - Aparecida Izilda Tornelli da Silva - - José Carlos da Silva - Tratando-se de bem de família, declaro insubsistente a
penhora do imóvel residencial levada a efeito a fls.217. Por outro lado, observa-se pelo processamento da execução fiscal que
aparentemente foram esgotados os meios para localização de bens pertencentes à devedora para garantia do débito tributário.
O pedido formulado pela UNIÃO para decretação de indisponibilidade de bens encontra respaldo na Lei Tributária Nacional
(art.185-A). A única ressalva é de que a indisponibilidade deve se limitar ao valor total do débito exigido (parágrafo 1º do
mencionado dispositivo legal). Sendo assim, defiro o pedido de fls.244/verso, determinando as providências necessárias, por
meio eletrônico. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP)
Processo 0003084-84.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - FATIMA DO CARMO
DE OLIVEIRA DE JESUS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial
acostado aos autos. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES
DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0003092-61.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine Cristina de Oliveira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial acostado aos autos. - ADV:
SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0003209-96.2007.8.26.0368 (368.01.2007.003209) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Monte Alto - - Cobandes Sa Sociedades Bandeirantes de Empreendimento Sociais
- - Dorival Brás Júnior e outro - Manifeste-se a municipalidade acerca do documento apresentado pela Secretaria Estadual do
Meio Ambiente. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AURÉLIO PANÇA BERTELLI GALINA (OAB
221574/SP), ANTONIO CARLOS GALINA (OAB 92074/SP)
Processo 0003645-11.2014.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOAO ALVES CORDEIRO
SOBRINHO - SERGIO PARIZI DAMASCENO - Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo de fls.61/62. Nos
termos do artigo 792, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a
eventual descumprimento, porquanto desnecessária a permanência do feito em cartório enquanto houver o adimplemento do
acordo. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 0004936-46.2014.8.26.0368 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Maria Cristina Goncalves Breda Sans - Ante a inércia certificada, INTIME-SE o Autor, através
de carta com AR, para que providencie ao regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção
(CPC, art.267, § 1º). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA DE INTIMAÇÃO, valendo o recibo
que a acompanha como comprovante da efetivação do ato.. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALEXANDRE
PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0005043-90.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - MARIA DE FATIMA CIOTI DELFINO - - JOAO SERGIO DELFINO - Manifeste-se o exequente
acerca das pesquisas realizadas (Renajud: Moto Yamaha/YBR 125k, ano-modelo 2005/2006, Brandy/HP ano-modelo 1994/1995;
Bacenjud: bloqueios R$18,52 e R$325,74; Infojud: informada a inexistência de declaração de IR). - ADV: SERGIO ANTONIO
ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB
145755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º