TJSP 13/05/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1883
2007
bloqueio da transferência do veículo pelo Juízo. Considerando que o pedido de extinção da ação, sem reserva alguma, traz em
si a aceitação tácita da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o
processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE
NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 1004812-95.2015.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Jovercina Alves Tolentino - Useutil Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - Vistos. Recebo a petição de fls. 32 como
aditamento à inicial. Anote-se e cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: FABIO ALARCON (OAB 191873/SP), URUBATAN
DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), KLESCIUS BARTKEISCIUS (OAB 230365/SP)
Processo 1004879-60.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Gênesis Life Ltda
- Proceda a Serventia o entranhamento da presente reconvenção no processo principal, número 1018235-59.2014. Int. - ADV:
ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP)
Processo 1004966-16.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - João Francisco da Silva - 1)Defiro a justiça
gratuita. Anote-se. 2)No mais, cite-se os Requeridos, por mandado, com as advertências legais. Int. - ADV: CECILIA APARECIDA
SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 1004980-97.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Lenalva de Freitas Donates - Adite a Requerente, em dez dias, a petição inicial para atender o disposto no artigo 282,
inciso II, do Código de Processo Civil, informando o seu endereço completo, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: GLAUCIA
CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 1005028-90.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CLEIDE RAMOS MACHADO
- Manifeste-se a Exequente, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 60. - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES
(OAB 331542/SP)
Processo 1005291-88.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - M.m. Leite Automóveis Ltda - Vistos. Cite-se
o Requerido para os termos da ação em epígrafe, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intimese. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)
Processo 1005367-15.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - Regularize a Requerente, em dez dias, a sua representação processual, tendo em vista que o prazo
de validade constante na procuração e no substabelecimento acostados às fls.05/08 e 10/11 está vencido, bem assim, adite
a petição inicial para atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor do débito apontado na planilha de
fls.25/26, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), FLÁVIA CUNHA
SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1005384-51.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação - C.C.S. - 1)Defiro a justiça gratuita. Anote-se.
2)Informe o Requerente, em dez dias, o atual andamento da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada
com Separação de Corpos e Partilha de Bens noticiada às fls.02, bem assim, providencie a vinda do extrato de andamento e
cópia da petição inicial da referida ação, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HERIKA DANIELLA MENESES MORAES (OAB
261342/SP)
Processo 1005388-88.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Claudemir Mendes Goes - 1)Defiro a
justiça gratuita. Anote-se. 2)Adite o Requerente, em dez dias, a petição inicial para atender o disposto no artigo 282, inciso VI,
do Código de Processo Civil, bem assim, esclareça o documento acostado às fls.10, em nome de Vanusa Cristina de Souza, a
qual não é parte neste processo, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1005425-18.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Fica o Exequente intimado para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls.45. - ADV: FLAVIA CAROLINA SILVA
SANTOS (OAB 242203/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1005586-28.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Sheila Maria Barbosa Terra - Vistos. Defiro a justiça
gratuita. Anote-se. No mais, cite-se e intime-se o Requerido para exibir os documentos visados, no prazo legal, ou na mesma
oportunidade justificar a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1005607-04.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Propriedade - Nelson da Silva - 1)Defiro os benefícios da
justiça gratuita e os do artigo 1211-A do Código de Processo Civil. Anote-se. 2)Providencie o Requerente, em dez dias, a vinda
do memorial descritivo do imóvel, objeto da ação, sob pena de indeferimento da inicial. 3)Feito isto, dê-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: RICARDO RODRIGUES PORTAS (OAB 311328/SP)
Processo 1005675-51.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o Requerido para
pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observo que a
página 14 está em branco. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1005816-70.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 4004477-93.2013.8.26) - Protesto - Medida Cautelar - Adriano
Augusto Marçal - Vistos. Presentes os requisitos legais, concedo a liminar pleiteada para o fim de determinar a sustação dos
efeitos dos protestos dos títulos apontados, mediante a caução em dinheiro de seu valor, cujo depósito deixo de determinar,
considerando aquele já procedido às fls. 42. Oficie-se. Feito isto, prossiga-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: CARLOS
JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 147649/SP)
Processo 1005836-61.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Cacilda Marques Garbin - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 23. - ADV:
RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP)
Processo 1005845-23.2015.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Causas Supervenientes à Sentença - Maria Selma Gomes
da Silva - Vistos. A despeito de mencionado às fls. 61, não foi juntado ao processo certidão de trânsito em julgado da sentença
de Reconhecimento de União Estável, apenas certidão de publicação às fls. 77. Concedo, pois, mais cinco dias, para que a
Requerente atenda corretamente o item 3 do despacho proferido às fls. 19. Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS
(OAB 265556/SP)
Processo 1005849-60.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.
Retifique-se os assentamentos cartorários para constar o nome correto do Co-Executado Edmilton, como sendo: EDMILSON
BRITO DA SILVA. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição
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