TJSP 02/06/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2007
elaborado ás fls.285. Não havendo impugnação, desde já homologo; intimando-se o sentenciado para efetuar o pagamento
da multa no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução forçada. Intime-se. Mirassol, 28 de maio de 2015. - ADV: TIAGO
HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES (OAB 220711/SP)
Processo 0007681-97.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007681) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Delcidio Magalhães - Vistos. Diante do cumprimento integral da suspensão do direito de dirigir (fls.128), bem como o pagamento
das multas (fls.125); JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado DELCIDIO MAGALHÃES. Observadas formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intimem-se. Mirassol, 15 de abril de 2015. - ADV: GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB 310689/SP)
Processo 0007816-46.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007816) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fé
Pública - Luiz Manoel da Silva - Autos com vista para a defesa manifestar-se no prazo legal ante o calculo da pena de multa de
fls. 187 (R$ 185,40) - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0007876-14.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.L.S.A. e outro - Vistos. Fl. 519/521:
O pleito já foi apreciado em audiência, a se assinalar que o réu compareceu em juízo e foi interrogado e, mais, reconhecido
pela vítima como um dos autores do delito, razão pela qual inexiste qualquer vício de forma, e porque, materialmente, a certidão
de citação por hora certa ajustava-se plenamente às circunstâncias processuais então vigentes já que o réu teve sua prisão
preventiva decretada, e evadiu-se. Intime-se. Mirassol, 28 de maio de 2015. - ADV: CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB
214989/SP)
Processo 0009175-31.2011.8.26.0358 (processo principal 0000748-45.2011.8.26) (358.01.2011.000748/01) - Embargos à
Adjudicação - Alessandro Perpetuo da Silva - Vistos. Ante ao teor do expediente de fls. 76/78, dê-se ciência as partes. Após,
retornem-se ao arquivo. Mirassol, 05 de maio de 2015.(busca e apreensão da motocicleta em favor do Banco Panamericano
S/A) - ADV: JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
Processo 0010185-08.2014.8.26.0358 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Crimes de Trânsito - A.
- Vistos. Foi lavrado Boletim de Ocorrência de nº 1962/2014, em data de 08/07/2014, pela autoridade policial de Mirassol-SP.,
para apurar a situação de risco de Lauryn Julia Silva dos Santos, e do envolvimento da investigada Fabiana Teodora da Silva.
Nomeado patrono para representar os interesses da vítima, manifestou-se às fls. 22/23, pelo arquivamento do procedimento. No
mesmo sentido, manifestou-se o representante do Ministério Público (fls. 25). Posto isto, não vislumbrando nos autos indícios de
outras infrações, determino o arquivamento, observando-se a serventia formalidades legais. Expeça-se certidão de honorários
em favor do patrono nomeado. Intimem-se. Mirassol, 04 de maio de 2015. - ADV: BENEDICTO ANTONIO RAMOS (OAB 134108/
SP)
Processo 0011752-84.2008.8.26.0358 (358.01.2007.012139/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Tiago Julião da Silva - - Tiago Julião da Silva - Autos com vista para a defesa: Vistos. Intime-se a
patrona do sentenciado para manifestar nos autos, ante ao cálculo elaborado ás fls.548. Não havendo impugnação, desde já
homologo; intimando-se o sentenciado para efetuar o pagamento da multa no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução
forçada. Intime-se. Mirassol, 28 de maio de 2015. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP)
Processo 0003301-94.2013.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
FABIO JUNIOR LOPES e outros APENSO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP: Por V. Acórdão:
Negaram provimento ao recurso. V.U. - ADV: EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/SP);ANTONIO MARCOS ARLEI
PINTO (OAB 236302/SP);EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP);ANTONIO MOACIR CAVALHO (OAB 61170/SP);ANA MARIA
CASTELUCI (OAB 282022/SP);ANDRE PACHELE SANCHES (OAB 283321/SP);ANDRE LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/
SP);RODRIGO JOSÉ FERNANDES NETO (OAB 323132/SP);
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUBSTITUTA SÍLVIA NATCHELIE A.A.RIBEIRO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2015
Processo 0002822-67.2014.8.26.0358 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - S.A.F. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO, por incurso no art. 129, caput, do Código Penal, o réu SILVIO
APPENDINO FILHO, devidamente qualificado nos autos, à pena de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Após o
trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados e providencie-se para que haja o pagamento da multa imposta.
Sem custas, na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/SP)
Processo 0006384-84.2014.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - M.F.F.S. - Vistos. Designo o
dia 09 de Junho de 2015, às 14h00min, para a audiência de instrução, debates e julgamento (art. 78, da Lei 9.099/95). Citese e intime-se o(a) acusado(a) para que compareça à audiência, acompanhado(a) de advogado, sob pena de, na sua falta,
ser-lhe nomeado defensor dativo (arts. 66 e 68 da Lei 9.099/95). Intime-o(a) ainda de que deverá trazer suas testemunhas ou
apresentar requerimento, até cinco (05) dias antes da audiência, para que sejam intimadas. Requisite-se junto à Defensoria
Pública, nomeação de defensor dativo ao(à) réu(ré), cientificando-o da data da audiência. Intime(m)-se a(s) testemunha(s)
arrolada(s) pela defesa às fls.40vs. Ciência ao MP. - ADV: PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP)
FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º