TJSP 02/06/2015 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2006
Nacional de Armas - F.G.F.L. - Vistos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de FELIPE GUSTAVO
DE FREITAS LIMA, para apurar a prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, artigos 12 e 16, parágrafo
único, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/2003, e artigo 297, caput, do Código Penal, cc o artigo 69, também do Código Penal.
O Acusado foi notificado (fls. 111), constituí patrona nos autos, tendo apresentado defesa prévia (fls.124/127). Contudo, as
alegações da defesa referem-se ao mérito e não há como acatá-las nesta fase processual, portanto sendo questões que deverão
se enfrentadas na instrução criminal. A materialidade do crime previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, restou comprovada
(laudo de exame químico toxicológico fls. 22) e há indícios sérios de sua autoria imputada (justa causa para a propositura da
ação penal). Logo, analisando os autos e presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia em face Felipe Gustavo de
Freitas Lima. Designo audiência de instrução e, eventual julgamento para o dia 22 de JUNHO de 2015, às 14hrs45min; citese, intimem-se e requisitem-se. No mais, depreque-se a oitiva da testemunha de defesa Natasha, consignando-se o prazo de
sessenta (60) dias. Comunique-se ao IIRGD. Intimem-se. Mirassol, 24 de abril de 2015. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO
DE SOUSA (OAB 135346/SP)
Processo 0002813-42.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002813) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.L.S.
- Intimação da parte do V. Acórdão do qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso ou embargo: “Deram parcial
provimento ao recurso para reduzir a pena do apelante para três meses e cinco dias de detenção a ser cumprida no regime
aberto. Expeça-se contramandado de prisão em favor do recorrente. V.U.” - ADV: ANA FLAVIA TENANI (OAB 332101/SP)
Processo 0003265-81.2015.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0002799-21.2014 - JUÍZO
DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP) - Justiça Pública - Amauri Aparecido da Silva Sarro
- Vistos. Para o ato deprecado, designo o dia 05 de AGOSTO de 2015, às 14hrs50min. Comunique-se o juízo de origem.
Comunique-se à OAB desta designação. Intimem-se. Mirassol, . - ADV: DANTE DE LUCIA FILHO (OAB 297130/SP)
Processo 0003429-85.2011.8.26.0358 (358.01.2011.003429) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - A.P.
- Autos com vista para a defesa manifestar-se no prazo legal ante o calculo de multa de fls 206 (R$ 199,69) : Vistos. Ante a
cálculo da multa elaborado às fls. 206, manifeste-se a patrona do sentenciado. Não havendo impugnação, desde já homologo,
intimando-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se.
Mirassol, 28 de maio de 2015. - ADV: CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA (OAB 118530/SP)
Processo 0003443-35.2012.8.26.0358 (358.01.2012.003443) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luis Fernando
Pereira da Costa - - Tiago Fernando Gino - - Sidney Aparecido Paulino Junior - Vistos. Dê-se ciências as partes da baixa dos
autos. Arquivem-se os autos com relação aos corréus Sidney e Tiago, observando-se as formalidades legais. Complementese a guia de recolhimento provisória expedida em relação ao corréu Luis Fernando Pereira da Costa. Comunique-se à Justiça
Eleitoral a sua condenação definitiva. Expeça-se certidão de honorários complementar em favor do patrono do sentenciado
Signey. No mais, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO GUIMARAES
(OAB 147947/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), GUSTAVO ENRICO LUÍS CASSIANO TOZZO E MACIEL (OAB
170740/SP), REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP)
Processo 0004083-04.2013.8.26.0358 (035.82.0130.004083) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito F.A.S.R. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. Recebo o pedido de apelação de fls. 163; dando-se vista ao
recorrente para suas razões; após, ao MP para as contrarrazãos. Em seguida, aguarde-se a devolução da carta precatória
copiada às fls. 162, devidamente cumprida. Regularizada as diligências, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, observando-se formalidades legais. Intimem-se. Mirassol, 28 de abril de 2015. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO
(OAB 61170/SP)
Processo 0004761-82.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.C. - Vistos. Trata-se de ação
penal proposta pelo Ministério Publico em face de Laércio Camilo, para apurar a prática do delito previsto no artigo 147, cc
art. 61, II, “f”, e no art. 359, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal. Às fls. 40 a denúncia foi recebida, tendo este
Juízo determinado a requisição de folha de Antecedentes Criminais e a citação do acusado para apresentação da defesa
preliminar. Citado o acusado (fls.45), este apresentou sua defesa preliminar (fls. 46/49). É o relatório. DECIDO. Analisando a
peça preliminar apresentada pela acusado verifico que permanecem íntegros os motivos que ensejaram o recebimento da peça
acusatória. Assim, dentre os elementos apresentados, não vislumbro a presença de nenhuma das causas de absolvição sumária,
prevista nos incisos de I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal. Nada recomenda que se impeça a instrução. Posto
isto, mantenho a decisão de recebimento da denúncia, e designo o dia 24 de JUNHO de 2015, às 15hrs15min, para a audiência
una de instrução, interrogatório, debates e julgamento (art. 400, CPP), intimando-se e, se necessário, requisite-se. Intimem-se.
Mirassol, . - ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP)
Processo 0004796-42.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.S. e outros - Autos com vista para o defensor do corréu Eliseu apresentar as razões e contrarrazões de apelação no prazo
legal. - ADV: ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
Processo 0005049-69.2010.8.26.0358 (358.01.2010.005049) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Tailize
Aparecida Nunes Carpanezi - Autos com vista para a defesa manifestar-se no prazo legal acerca do cálculo de multa de fls. 214
(R$193,57) - ADV: TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES (OAB 220711/SP)
Processo 0005133-02.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005133) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - Alessandro
Jose de Barros - Intimação da parte de que foi designado o dia 16/06/2015 às 14h10min na sala de audiências da 1ª Vara
Criminal de Fernandópolis-SP. - ADV: FABRIZIO FERNANDO MASCIARELLI (OAB 190932/SP)
Processo 0005157-64.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005157) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.H.C.S. e
outro - Autos com vista para a defesa apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: MATHEUS ANTONIO FERNANDES
(OAB 262722/SP)
Processo 0006986-46.2012.8.26.0358 (358.01.2012.006986) - Inquérito Policial - Furto - R.L.C. - Autos com vista para a
defesa manifestar-se no prazo legal ante o calculo de multa de fls 167 (R$ 409,90) : Vistos. Ante a cálculo da multa elaborado
às fls. 167, manifeste-se a patrona do sentenciado. Não havendo impugnação, desde já homologo, intimando-se o sentenciado
para efetuar o pagamento no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. Mirassol, 28 de maio de 2015.
- ADV: OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP)
Processo 0007153-92.2014.8.26.0358 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - W.R.A. - Vistos. Recebo o
recurso em sentido estrito apresentado pelo patrono do acusado (fls.182/183), com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de
Processo Penal. Vista ao recorrente para suas razões; após, ao MP para resposta. Em seguida, venham os autos à conclusão
para despacho de sustentação ou reforma, observando-se o disposto no inciso II, do artigo 583, do CPP. Intimem-se. Mirassol,
25 de maio de 2015. - ADV: LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP)
Processo 0007180-80.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007180) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - João Monteiro - Vistos. Intime-se o patrono do sentenciado para manifestar nos autos, ante ao cálculo
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