TJSP 10/06/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
2019
DE TRÂNSITO movida por ANGELA DE ARAUJO CURVELO alegando, em síntese, que nos termos dos artigos 94, 100, inciso
IV, letra “a”, ambos do CPC, o foro competente para discussão da demanda é a Comarca da Capital. Regularmente intimada,
manifestou a excepta concordância com o pleito, pugnando pela remessa dos autos para a Comarca da Capital. É a síntese do
necessário. Decido. Diante da concordância da excepta, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e o faço para
declinar a competência para conhecer e julgar a Ação Anulatória de Multa de Trânsito para uma das Varas da Fazenda Pública
da Comarca da Capital/SP. Remetam-se os autos àquela Comarca, com homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e
comunicações necessárias. Sem condenação tendo em vista ausência de impugnação da parte contrária. P.R.I. - ADV: BRUNO
GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP)
Processo 1001291-45.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIA COELHO BARBOSA - MARCELO COELHO BARBOSA - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - - MUNICIPIO DE OSASCO - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do senhor oficial de
justiça à p. 94. - ADV: RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP),
ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 1003640-21.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Annunciata Sciamamea
Martins - - Doroty Darezzo Furtado de Almeida - - Geni Rocha da Silva - - Lana Samira Auda - - Marinda Soares Guilherme
- - Nicacia Clemente de Oliveira - - Paulina Leite de Oliveira - - Rita de Cacia Feitoza - - Uriel Cancissú - Ipmo - Instituto de
Previdência do Município de Osasco - Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP)
Processo 1011592-51.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Martin-brower Comercio, Transportes
e Servicos Ltda - Vistos. Vincule-se a carta de fiança apresentada na medida cautelar a esta execução. Em seguida, certifiquese a decisão proferida na medida cautelar. Após, tornem. Int. - ADV: ANA PAULA IANKILEVICH SITNIK (OAB 295192/SP)
Processo 1017718-54.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO - FITO - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, juntada
à página 67. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/
SP)
Processo 1018814-07.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - ANA PAULA FONSECA
ZANESCO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial a ser realizada perante o IMESC. Anoto que a prova
pericial direta não afeta aquela indireta pretendida pela Requerida, que poderá formular quesitos correlacionados, cuja aferição
pelo perito dar-se-á com base nos documentos dos autos que serão encaminhados por cópia àquele instituto. Faculto às partes
a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, no prazo de dez dias. Após, oficie-se ao IMESC para a designação de
data para a realização da perícia. Com a resposta, intime-se a autora, por mandado, para o comparecimento ao IMESC. Int. ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 1025891-67.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FRANCISCO MORAES DOS
SANTOS - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do senhor oficial de justiça à p. 268. Intime-se. ADV: KEILA VILELA FONSECA PEREIRA (OAB 208486/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 08/06/2015
PROCESSO :0003234-11.2015.8.26.0407
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAIULO
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003230-71.2015.8.26.0407
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA
ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires
REQDA
: MARINALVA PINHEIRO LOPES
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003169-16.2015.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MARCOS VINICIUS TRECENTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 276777/SP - Érica Takizawa Taira
REQDO
: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003170-98.2015.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MARCOS VINICIUS TRECENTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 276777/SP - Érica Takizawa Taira
REQDO
: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA
VARA:2ª VARA
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