TJSP 12/06/2015 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
2008
Processo 0008795-50.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.A.P.S. - Homologo,
para que produza os regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes às fls.31. Aguarde-se em cartório o integral
cumprimento ou nova provocação. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 3000448-11.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ELIZABETE MÁRCIA
TERRABUIO SEMENÇATO - Vistos. Recebo a apelação de fls.214/222, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às
contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 3001962-96.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão - Marielen Carneiro - Vistos. Recebo a
apelação de fls.62/66, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 170782/SP)
Processo 3003374-62.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Adenir Aparecido Campanari
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta
observação dos embargos revela que a embargante se insurge contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste omissão,
contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito
infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. O vencido, como é de conhecimento comum, pode não concordar com o
fundamento da decisão. Porém, isto não autoriza a interposição de embargos, mas sim o recurso próprio ao reexame da decisão.
Esta é a orientação da jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando esclarecimentos
e inversão da prestação jurisdicional - Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do
Código de Processo Civil) - Características infringentes.” (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de
Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 17.09.97 - V.U. * 745/460/4 encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) No mesmo sentido:
“RECURSO - Embargos de declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder
todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados.”
(Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro 02.09.96 - V.U. encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. - ADV:
LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS (OAB 310204/SP), ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 10/06/2015
PROCESSO :0003271-38.2015.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 77/2015 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
INVESTIGADO : L.C.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003272-23.2015.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 79/2015 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
PROCESSO :0003273-08.2015.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 88/2015 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
INVESTIGADO : R.A.O.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003274-90.2015.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 86/2015 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003275-75.2015.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 083/2015 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : V.A.B.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003276-60.2015.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 82/2015 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : P.P.C.
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