TJSP 16/06/2015 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1905
2080
condenação do executado ao pagamento dos honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual - inteligência
do artigo 20, § 1º, do CPC (TJ/SP, Ap. 0376714-16.2009.8.26.0000, Rel. Carlos Giarusso, 18ª câmara de Direito Público, j.
31.03.2011). Decorrido o prazo para eventual recurso, desentranhe-se o mandado de fl. 74 para integral cumprimento. Intimese. - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP), LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)
Processo 0007217-61.2010.8.26.0417 (apensado ao processo 0000240-73.1998.8.26) (processo principal 000024073.1998.8.26) (417.01.1998.000240/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Município da Estância Turística de Paraguaçu
Paulista - Caixa Economica Federal - Vistos. O processo está paralisado há mais de 30 dias, dependendo sua movimentação
de providência da parte interessada em seu andamento. Conforme certidão de fls. 92, as partes não se manifestam nos autos,
fato este, que demonstra total desinteresse pela ação. Em consequência, cuidando-se de processo de execução, aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES
(OAB 113997/SP)
Processo 0009793-71.2003.8.26.0417 (417.01.2003.009793) - Execução Fiscal - Caixa Economica Federal Cef - Vistos.
Fls. 30: Defiro o bloqueio de ativos financeiros do devedor PARAGUAÇU TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ
56.263.924/0001-35, até o limite para garantia da execução, através do convênio Bacen-Jud. Deverá o(a) exequente apresentar
planilha de débito discriminada e atualizada, , em 10 dias. Apresentada a planilha, providencie a serventia o necessário.
Efetivada a penhora, intime o (a) executado (a) na forma da Lei. Int. - ADV: PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP),
SONIA COIMBRA (OAB 85931/SP)
Processo 0013247-20.2007.8.26.0417 (apensado ao processo 0005569-27.2002.8.26) (processo principal 000556927.2002.8.26) (417.01.2002.005569/1) - Embargos do Devedor (Inativa) - Ks Confeccoes Paraguacu Paulista - Caixa Economica
Federal - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela Caixa Econômica Federal, para manifestação sobre o laudo
pericial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: PAULO PEREIRA
RODRIGUES (OAB 113997/SP), GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP)
Processo 3000013-07.2013.8.26.0417 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO
- Vistos. Fls. 12: Defiro o bloqueio de ativos financeiros do devedor LUIZ SARTORI NETO CPF 093.253.198-96, até o limite
para garantia da execução, através do convênio Bacen-Jud. Deverá o(a) exequente apresentar planilha de débito discriminada
e atualizada, , em 10 dias. Apresentada a planilha, providencie a serventia o necessário. Efetivada a penhora, intime o (a)
executado (a) na forma da Lei. Int. - ADV: CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2015
Processo 0000405-58.2014.8.26.0418 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO - SPC - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da exequente, para que providencie a retirada da carta precatória para distribuição,
comprovando-se oportunamente. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP)
Processo 0000441-76.2009.8.26.0418 (418.01.2009.000441) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulocorensp - Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento do feito até final do acordo celebrado entre as partes.
2 - Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para que, em 30 dias, tome as providências necessárias à extinção do feito.
3 - Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP)
Processo 0000450-77.2005.8.26.0418 (418.01.2005.000450) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª
Região - Manifeste o exequente : decurso do prazo de embargos. - ADV: IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO (OAB 177771/SP)
Processo 0000454-65.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM
RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP - Intimação da exequente, para que providencie o recolhimento das diligências do Oficial de
Justiça, conforme N.S.C.G.J. - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/SP), ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES
(OAB 239411/SP)
Processo 0000455-50.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM
RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP - Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m)
o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 1.523,88, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo,
valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios,
que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à
penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que
o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo
a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Autorizo o cumprimento nos termos do art. 172 §
2º do C.P.C. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços
no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), a presente
decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: KELLEN
CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/SP), ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP)
Processo 0000600-77.2013.8.26.0418 (041.82.0130.000600) - Execução Fiscal - Impostos - Conselho Regional de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º