TJSP 23/06/2015 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1910
1491
se que a Defesa pretende que seja concedido aos réus o benefício da justiça gratuita, mediante afirmação de que são pobres
na acepção jurídica do termo. Assim, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício
da gratuidade a quem a ele não faz jus, DETERMINO que os requeridos, na pessoa de seu Advogado, apresente, em 10 (dez)
dias, a) comprovante de renda mensal, bem como do cônjuge; b) certidão imobiliária, em seu nome e do cônjuge; c) certidão
imobiliária, em seu nome e do cônjuge, bem assim do Departamento de Trânsito, a fim de verificar se são proprietários de bens
imóveis e móveis, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - (FICA A DEFESA INTIMADA ACERCA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA, BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP, PARA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA). - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 0002246-10.2015.8.26.0368 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004144-59.2009.8.26.0274
- 2ª Vara Judicial) - Justiça Pública - Vandercir Teixeira - - Alencar da Silva - - Mauri de Sousa - - Luiz Plinio Manzan - - Edson
Luiz Carcinoni - - Izildo Aparecido Carcinoni - - Edson Fabricio Teixeira - - Marcos Antonio Gomes da Silva - Vistos. Para a
oitiva das testemunhas descritas às fls. 02, designo o dia 07 de julho de 2015, às 13:30 horas. Intime-se e Comunique-se. ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), JOSÉ ROSA CAMILO
(OAB 161414/SP), ALINE AMOROSO (OAB 217700/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI (OAB 238058/SP), MARIA CRISTINA CASTILHO (OAB 238171/SP), AGNALDO MÁRIO GALLO (OAB 238905/SP),
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2015
Processo 0001843-12.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001843) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.H.Z. e outros
- Fica INTIMADA a Defesa do réu Eduardo Henrique Zacarin que os autos encontram-se com vistas para, no prazo de 05 dias,
apresentar seus memoriais finais. - ADV: ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP)
Processo 0005040-38.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.R.D. - Fica INTIMADO
a Defesa do réu que os autos encontram-se com vistas, para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o Laudo Pericial juntado
nos autos. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2015
Processo 0000231-05.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - R.N.C. Fica o réu intimado, atraves de seu advogado, de que foi designado o dia 30/06/2015 às 09:20 horas, na Sala de Audiências
da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis-SP, inquirição da testemunha arrolada pela acusação Anizio Fontes. - ADV:
ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0000814-87.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.M.A. - - G.A.C.C. Vistos. A ré Geisebel foi interrogada; foi decretada revelia da ré Eloisa e todas as testemunhas foram ouvidas. Assim sendo,
declaro encerrada a instrução criminal. Dê-se vista dos autos às partes para apresentarem seus memoriais finais, iniciando-se
pela acusação. INT. Monte Alto, 11/06/2015 - ADV: ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP), DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0001237-47.2014.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.G.M. - VISTOS, 1- Nos termos do Prov. CG n. 02/2013, intime-se a defesa do réu, para que, no prazo de 10 dias, providencie
o recolhimento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESP. Em caso de não pagamento no prazo estipulado, expeça-se certidão
para inscrição em dívida ativa e execução pela Procuradoria da Fazenda Estadual de Ribeirão PretoSP. 2- Comunique-se o E.
Juízo da Execução o teor do Acórdão e o trânsito em julgado - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), NELSON
EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2015
Processo 0005590-33.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.R.G. - - R.H.G. Dispositivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados ALESSANDRO RODRIGO GOBBI
e RICARDO HENRIQUE GOBBI, qualificados a fls. 19 e 25, respectivamente, como incursos nas penas dos artigos 147, 329,
331 e artigo 155, §4º, inciso IV, combinados com o artigo 29, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, impondo
a cada um dos réus às penas privativas de liberdade de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção e de 02 (dois) anos
e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, por não haver nos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º