TJSP 14/07/2015 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1923
2021
no artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que em se tratando de autos físicos, os papéis e documentos apresentados
pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar
do trânsito em julgado da presente (Art. 636, NSCGJ). Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas
hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o
valor da causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei
Estadual 11.608/03 alterado pela Lei Estadual 15.855/15) e c) caso haja condenação o recolhimento de 4% deverá incidir sobre
o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação
não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo
1º, da Lei Estadual 11.608/03). P.R.I.C - ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE
MELLO (OAB 175461/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP)
Processo 4000509-46.2013.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato AILTON DOS SANTOS RODRIGUES - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Recebo o recurso
apresentado pelo(a) BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ora recorrente, somente no efeito devolutivo.
2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido
o prazo sem apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária da Comarca
de Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS
(OAB 272230/SP)
Processo 4000656-72.2013.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jose Borges Junior
- BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Recebo o recurso apresentado pelo(a) BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento ora recorrente, somente no efeito devolutivo. 2. Intime-se o recorrido a apresentar
contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação dessas,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PATRÍCIA SABRINA GOMES ESPOSTO (OAB 233382/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2015
Processo 1002733-37.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Cláudia Alves - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para
contestar a ação, a contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial,
cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação
e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.
Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV:
VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2015
Processo 0002332-89.2014.8.26.0408 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - KART CLUBE DE
OURINHOS - Comprove o administrador provisório o cumprimento da finalidade da presente medida, sob pena de revogação da
liminar concedida e extinção, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GILVANO JOSE DA SILVA (OAB 241422/SP)
Processo 1004840-88.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Eleição - ISAEL DOS SANTOS
RODRIGUES - Comprove o administrador provisório o cumprimento da finalidade da presente medida, sob pena de revogação
da liminar concedida e extinção, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DIRCEU CARLOS CARNEIRO (OAB 322998/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0005382-60.2013.8.26.0408 (040.82.0130.005382) - Guarda - A.C.T.R. e outro - L.C.T.B. e outro - “Diante da
certidão de fls 90 e das razões ofertadas pelo MP em fls 95, determino a remessa dos autos ao Juízo da Infância e Juventude da
Comarca de Itu/SP. Int.” - ADV: EDE BRITO (OAB 182981/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 0009290-91.2014.8.26.0408 - 3611/14 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - J.P. - D.S.M.S. - “...Para audiência em continuação designo o dia 23 de julho de 2015, Às 16:10 horas, intimandose o advogado do representado a apresentar defesa prévia no prazo de três dias. Intimem-se as testemunhas arroladas na
representação e as testemunhas eventualmente arroladas na defesa prévia, requisitando-se caso necessário....” ADV: DIEGO
SCANDOLO DE MELLO (OAB 262.038/SP)
Ourinhos, 13/07/2015.
PACAEMBU
Cível
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