TJSP 11/08/2015 - Pág. 391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1943
391
livre e espontânea de se comporem amigavelmente. A petição de acordo foi firmada pelas partes. Os documentos essenciais
foram juntados aos autos. É o relatório. D E C I D O. O requerimento satisfaz às exigências legais. Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus legais efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil. Oportunamente, JULGO EXTINTO o feito. Se for o caso, incumbe às partes noticiar o cumprimento para
fins de extinção. Em não havendo estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas
divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Observe-se o benefício da Justiça
Gratuita. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com
a vontade de recorrer (CPC, art. 503, parágrafo único). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDUARDO COSTA
BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP)
Processo 4000603-30.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Vistos. Fls.
436/437: defiro. Expeça-se o edital com o prazo de 20 dias. Fls. 470/472: providencie a serventia a imediata publicação do
edital (fls. 423) no DJE. Fls. 481: Expeça-se MLJ em favor do perito. Urgencie-se. Int. - ADV: MILTON MEGARON DE GODOY
CHAPINA (OAB 312133/SP), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB 235376/SP), LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/
SP), EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB 147790/SP), LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP), STEBAN
SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP), ELIZETH MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/SP)
Processo 4000603-30.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Providencie
a parte autora a publicação do edital em jornal local, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE (1.779
caracteres x R$ 0,15 = R$ 266,85). - ADV: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP), LETICIA QUEIROZ DE
ANDRADE (OAB 147544/SP), ELIZETH MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/SP), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB
235376/SP), STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA
(OAB 312133/SP), EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB 147790/SP)
Processo 4000609-37.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Vistos. Fls.
343: trata-se de mera cópia de fls. 101. Fls.332/333: deposite a parte-autora, em 5 dias, a complementação. Int. - ADV: LETICIA
QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP), STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP), FABIO MALUF
TOGNOLA (OAB 235376/SP), LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP)
Processo 4000609-37.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Intimar a parte
autora a retirar em cartório a Carta de Adjudicação expedida. - ADV: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP),
STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB 235376/SP), LETICIA
QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP)
Processo 4000627-58.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Vistos. Fls.
244/247: reporto-me ao item “1” de fls. 197. No mais, expeça-se carta de adjudicação em favor do DER Departamento de
Estrada de Rodagem SP. Int. - ADV: LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP), STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO
LIZARAZU (OAB 301007/SP), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB 235376/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), LUIZ
HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP)
Processo 4000633-65.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - João Moreno
- Vistos. Fls. 388/404: ouçam-se todos os interessados. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU
(OAB 301007/SP), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB 235376/SP), LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP)
Processo 4000638-87.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Márcio Monaco
Fontes - Intimar a parte requerida para retirar em cartório o Mandado de Levantamento Judicial nº 229/2015. - ADV: STEBAN
SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP), LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP), LUIZ
MARQUES BARRETO (OAB 96074/SP), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB 235376/SP), FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES
(OAB 195530/SP), LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP)
Processo 4000667-40.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Vistos. Fls.
352: defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP), LUIZ HENRIQUE ALVES
BERTOLDI (OAB 247472/SP), STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU (OAB 301007/SP), FABIO MALUF TOGNOLA
(OAB 235376/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
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PROCESSO :0008793-45.2015.8.26.0278
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 5472/2015 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: M.P.E.S.P.
INFRATOR
: M.S.A.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0008791-75.2015.8.26.0278
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 5472/2015 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: F.J.S.H.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:0008801-22.2015.8.26.0278
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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