TJSP 12/08/2015 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
2024
Processo 0012296-43.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonia Nogueira Caetano - Vistos. O (a)
autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando
azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe
de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer
manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, em que são partes Argemiro
Luiz Lopes contra Antonia Nogueira Caetano. Em consequência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do
processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá
do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 268 do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP’s.
Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalte-se que o valor do preparo do
recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das
seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei
9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03 alterado pela Lei Estadual 15.855/15) e c) caso haja condenação o
recolhimento de 4% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para
este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde
a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). Em se tratando de autos físicos, necessário observar, desde
logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito,
dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Art. 636, NSCGJ). P.R.I.C - ADV: RONALDO
RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP)
Processo 0014428-73.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavia Rodrigues
Tempeste Jardim - Mapfre Vera Cruz Previdencia Sa - Ciência às partes acerca dos cálculos efetuados pelo Contador Judicial
às fls. 139. (Cálculo efetuado pelo Contador Judicial - DIFERENÇA EM 05/2015, R$ 1.211,73 - Um mil, duzentos e onze reais e
setenta e três centavos). - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0019044-28.2012.8.26.0408 (processo principal 0001141-14.2011.8.26) (408.01.2011.001141/1) - Cumprimento
de sentença - Rosa Maria Fernandes de Andrade - Edson Rodrigues da Silva - Manifeste-se o exequente acerca da certidão do
Oficial de Justiça de fls. 141, deixei de citar e intimar EDSON RODRIGUES DA SILVA, posto que não o encontrei, sendo que
em todas as oportunidades a casa se encontrava fechada (aparenta estar desocupada) e moradores vizinhos não souberam
informar onde ele seria encontrado, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, advetindo que decorrido
o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: SILVIA HELENA MATTIAZZO (OAB 169527/SP),
CLEBER SILVA E LIRA (OAB 169002/SP), FABRICIO DE ANDRADE DOGNANI (OAB 268925/SP)
Processo 0019618-51.2012.8.26.0408 (processo principal 0005665-20.2012.8.26) (408.01.2012.005665/1) - Cumprimento
de sentença - Saf da Silva Me - Leandro Nunes Mostasso - Expedida certidão de honorários a favor da Dra Lais Mariotto Jubran.
- ADV: WALDIR ROBERTO BACCILI (OAB 312456/SP), LAIS MARIOTTO JUBRAN (OAB 279326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2015
Processo 0000984-17.2006.8.26.0408 (408.01.2006.000984) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Jose
Luis Nogueira - Marcia Antunes Frederico - - Vander Luis Rebequi - Vistos.Certidão de fls. 163(Carta Precatória) Penhora de
Bens Infrutífera. Tendo em vista que a localização de bens penhoráveis do executado é encargo do exeqüente, sob pena de
desvirtuamento da finalidade do Juizado Especial, nos termos do que determinar o artigo 14, § 1º, I e 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exeqüente indique meios efetivos para prosseguimento da execução, sob
pena de extinção e arquivamento dos autos.Intime-se. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), FAUEZ
MAHMOUD SALMEN HUSSAIN (OAB 22966/SP)
Processo 0002214-50.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otavio
Turcato Filho - Jose Pedro da Silva Filho - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; devendo o
autor, nesse prazo, manifestar-se em termos adequados de prosseguimento, advertindo-o que decorrido o prazo de trinta dias
da intimação supra, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados.Intime-se. - ADV: DIEGO THEODORO MARTINS
(OAB 301269/SP)
Processo 0004112-98.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gentil Simões - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Petição de fls. 137: Manifeste-se o exequente a respeito dos cálculos apresentados
pela executada às fls. 137, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando
o mesmo advertido de que, decorridos 30 (trinta) dias do prazo de intimação supra os autos serão extintos e arquivados. Intimese. - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), IEDA MARIA
DOS SANTOS GIMENES LOPES (OAB 305037/SP)
Processo 0006242-37.2008.8.26.0408 (408.01.2008.006242) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Rubens da Silva Dantas - Graziela Pereira Victor - Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de
direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando o mesmo advertido de que, decorridos 30 (trinta
)dias do prazo de intimação supra os autos serão extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/
SP), MARIA EUGÊNIA NOGUEIRA PERINO TEIXEIRA (OAB 159472/SP), AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP),
MARIO TEIXEIRA (OAB 108474/SP)
Processo 0008188-68.2013.8.26.0408 (040.82.0130.008188) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Lourival Argenta- ME - Companhia Luz e Força Santa Cruz - Vistos.Petições de fls. 165/176.Manifeste-se o
exequente a respeito das petições de fls. 165/176, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo
de 10(dez)dias, ficando o(a) mesmo(a) advertido de que, decorridos 30(trinta)dias do prazo de intimação supra os autos serão
extintos e arquivados.Intime-se. - ADV: ARNALDO NUNES (OAB 92806/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP),
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0011466-77.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Kelvin Gustavo Pessoni Carreira - Moradas Ourinhos Ii Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Ltda - - Imobiliaria União
Marília - Vistos. Petição de fls. 215, protocolada pelo executado União Empreendimentos Imobiliários Ltda: Nada a deferir frente
à decisão de fls. 211.Petição de fls. 230, apresentada pelo autor: Nada a deferir frente à sentença de fls. 193.Petição de fls. 234:
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