TJSP 25/08/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
2011
pelo DJE para a apresentação do rol de testemunhas ou complementação do já apresentado, intimando-se as partes para prestar
depoimento pessoal sob pena de confissão. Não há diligências a serem depositadas, pois ambas as partes são beneficiárias
da gratuidade da Justiça. 9. Fixo como pontos controvertidos a prestação de serviços alegada pelo autor, se foi realizada em
favor do réu, a eventual remuneração devida e os danos morais alegados pelo autor. Em relação à reconvenção, a existência
dos alegados danos, inclusive os alegados danos morais, o nexo de causalidade entre esses danos e ato ilícito cometido
pelo reconvindo. 10. Sem prejuízo, determino ao autor que, em quinze dias, instrua este feito com as certidões imobiliárias
atualizadas dos imóveis nos quais alega que efetuou as construções, bem como fotografias desses imóveis. 11. Por fim, o réu
deverá, em quinze dias, informar qual o andamento do inquérito policial cuja instauração solicitou, em face do autor, bem como
se houve oferecimento de denúncia, se sobreveio sentença criminal etc., instruindo estes autos com cópias das principais peças
(depoimentos de testemunhas, do indiciado, da vítima, perícias, relatório da autoridade policial, a denúncia, termos de audiência
e oitivas etc.) - ADV: DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP), PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP)
Processo 4001932-09.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Casa do Construtor Piracicaba
Com. de Máqu. e Aluguel de Equip. Ltda EPP. - MULTI SISTEMAS DIGITAIS LOCAÇÕES E VENDAS LTDA. - Manifeste-se
o exequente sobre a petição e documentos de fls. 280/282 em 3 dias. Após conclusos com urgência. - ADV: PAULO CESAR
TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP), SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/
SP)
Processo 4004159-69.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Promac Equipamentos
Ltda. - Dedini S/A Indústrias de Base - Indefiro o pedido da exequente, pois o valor venal não reflete o valor de mercado dos
bens. A avaliação é indispensável. Aguarde-se por quinze dias pelo depósito dos salários periciais. - ADV: MARCIO JOSE
MARQUES GUERRA (OAB 72639/SP), NOELIR CESTA (OAB 34508/SP), MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB
208804/SP), JOSÉ RICARDO PITON (OAB 279307/SP)
Processo 4009805-60.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - JOSÉ MARTHO FILHO - Verifico que a taxa não acompanhou a petição retro, portanto concedo
mais 5 dias para recolhimento das taxas pertinentes às pesquisas solicitadas e apresentação do cálculo determinado a fls. 100
em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP),
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2015
Processo 0007800-65.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1003373-08.2015.8.26) (processo principal 100337308.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Locação de Imóvel - Garagem B. A. Transportes Ltda. - Enzo Mazzonetto Valler - Marina Helbig Longhi Valler - - Renato Mazzonetto Valler - - Maria Cecília de Oliveira Pinto - - Armando Valler Amancio - - Isabel
Cristina Rasera Amancio - - Eliana Amancio - Garagem b.A. Transportes ltda. opõe exceção de incompetência na execução que
lhe movem ENZO MAZZONETTO VALLER E OUTROS, alegando ser competente o foro da comarca de Paulínia, local do imóvel
objeto do contrato de locação exequendo; que a cláusula de eleição de foro em Piracicaba é abusiva, imposta em contrato
de adesão. Os exceptos defendem a competência desta comarca. É o relatório. decido. Não há nenhuma vulnerabilidade da
executada, ora excipiente, que autorize a desconsideração do foro de eleição nesta comarca de Piracicaba. Com efeito, trata-se
de contrato de locação de imóvel e a excipiente é transportadora, não se aplicando as normas protetivas do Código de Defesa
do Consumidor à espécie. Em sendo assim, é válida a eleição de foro pactuada entre partes em iguais condições no momento
do negócio jurídico. Ademais, a distância entre Paulínia e Piracicaba não é significativa, ainda mais para a executada, de modo
que, também por esse aspecto, não há nenhum prejuízo ao exercício do direito de defesa. Pelo exposto, rejeito a exceção de
incompetência. Piracicaba, 18 de agosto de 2015. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), GUSTAVO ADOLFO
ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)
Processo 1001437-45.2015.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - E. V.
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME - Adite-se o mandado, observando o endereço Rua Marechal Rondon, 25, bairro
Pauliceia, CEP: 13424-280, na cidade de Piracicaba-SP (a diligência deverá ser depositada em cinco dias). - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1002468-37.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ADILSON DA SILVA - SIMONE CRISTINA
GERMANO - Ciência ao executado da petição e documentos fls. 85/85. Aguarde-se o julgamento dos embargos. - ADV: WESLEY
FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA QUARESMA (OAB 283301/SP)
Processo 1002585-28.2014.8.26.0451 - Protesto - Liminar - AGA METAIS COMERCIO DE METAIS - Banco Bradesco S.A.
- - BANCO SAFRA S/A - - D.G. Fomento Mercantil Eireli - - ALFA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - - J E Fedatto &
Cia Ltda EPP - Certifique a Serventia se decorreu prazo para os requeridos apelarem. Após, conclusos. - ADV: SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB
212355/SP), SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP)
Processo 1002874-58.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Anderson dos Santos Borges - João
Honório da Silva Filho - - Jalmar Cabral da Silva - 1. Proceda a Serventia a correção da classe processual para cumprimento
de sentença. 2. O réu João foi cientificado que deveria atualizar o respectivo endereço sempre que houvesse modificação
temporária ou definitiva de seu endereço. Assim, nos termos do art. 238, parágrafo único, presumem-se válidas as comunicações
e intimações dirigidas ao endereço da citação. Portanto, considera-se intimado para pagamento. 3. Certifique a Serventia
se decorreu prazo para os executados pagarem espontaneamente ou oporem embargos á execução. - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA (OAB 10599/PB), CLAUDIONOR VITAL PEREIRA (OAB 7635/PB),
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 4143/PB), CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP)
Processo 1003062-51.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE
PIRACICABA - VLADIMILA VEIGA - - ALBERTO SOARES - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Privado. - ADV: SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1003220-72.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Painco Indústria e Comércio S.a. - Ecologitek
Comércio de Plásticos Ltda Me - Ao autor para se manifestar sobre a devolução dos Ars negativos - ADV: JOAO CARLOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º