TJSP 02/09/2015 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
2013
SP)
Processo 0056605-32.2011.8.26.0405 (405.01.2011.056605) - Execução Fiscal - Excel Leasing S/A Arrend Mercantil ORDEM Nº 951/12 - VISTOS, ETC. Diante do requerido pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, JULGO EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0056707-54.2011.8.26.0405 (405.01.2011.056707) - Execução Fiscal - Banco Finasa S/A - ORDEM Nº 1210/12
- VISTOS, ETC. Diante do requerido pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras
se houver, liberando-se desde logo os depositários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2015
Processo 0020233-45.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1025439-57.2014.8.26) (processo principal 102543957.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Material - VICENTE RODRIGUES JUNIOR - ADELINA ROSA DE SOUZA - MARCO AURELIO DE SOUZA - Fls. 10/17: Manifeste-se o impugnante, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre as alegações apresentadas pelo impugnado. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO (OAB 221690/SP),
JOSÉ MARCELO FERREIRA CABRAL (OAB 191980/SP)
Processo 1002351-53.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silas
Prestes - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Afasta-se a preliminar de prescrição
do fundo de direito, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, reconhecendo-se apenas a prescrição quinquenal de
eventuais diferenças devidas. Nesse sentido é a jurisprudência sumulada do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito
reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação” (Súmula nº
85). Presentes os pressupostos processuais, condições da ação, bem como não havendo irregularidades a suprir ou preliminares
a apreciar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Município, e nomeio ANTONIO CARLOS
MOTA VERGUEIRO, fixando os honorários provisórios em R$ 2.000,00, cujo depósito deverá ser providenciado pelo Município,
em 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 10 (dez) dias. Após
a comprovação do depósito dos honorários intime-se o perito a dar início aos trabalhos, cujo laudo deverá ser depositado
em cartório em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARLI SOARES DE FREITAS
BASILIO (OAB 87584/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP)
Processo 1010189-81.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Sandra Pinheiro
de Freitas - DEMUTRAN DE OSASCO - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - SETOR DE FINANCAS - - MUNICIPIO
DE OSASCO - Sandra Pinheiro de Freitas - Vistos. Ante a certidão de fl. 98, requeira a parte interessada o que entender de
direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: JOSE
DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS
(OAB 337343/SP)
Processo 1011347-40.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Leon Steves Silva de Souza - Estado de
São Paulo - - Willian Martins Silva - - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP - Fls. 55/59 e 60/76: À réplica. - ADV:
JOÃO CARLOS VALIM FONTOURA (OAB 244165/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 1016668-90.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - NELMA ANTONIA DA
ROCHA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Afasta-se a preliminar de
prescrição do fundo de direito, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, reconhecendo-se apenas a prescrição
quinquenal de eventuais diferenças devidas. Nesse sentido é a jurisprudência sumulada do Colendo Superior Tribunal de Justiça:
“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o
próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da
ação” (Súmula nº 85). Presentes os pressupostos processuais, condições da ação, bem como não havendo irregularidades
a suprir ou preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Município, e
nomeio VÂNIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES, fixando os honorários provisórios em R$ 2.000,00, cujo depósito deverá
ser providenciado pelo Município, em 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de
quesitos, em 10 (dez) dias. Após a comprovação do depósito dos honorários intime-se o perito a dar início aos trabalhos, cujo
laudo deverá ser depositado em cartório em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP)
Processo 1019913-12.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - ADIEL PONCIANO DE SOUZA MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos. Ante a certidão de fls. 99, requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de
05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB
342996/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), DAVI GRANGEIRO DA
COSTA (OAB 267106/SP)
Processo 1023562-82.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS
- ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.
Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, em que pleiteia o ressarcimento de valores descontados como faltas de 14 dias, em sua folha de pagamento,
apesar de ter apresentado todos os atestados médicos fornecidos por médico especializado. A requerida alega que agiu dentro
do princípio da legalidade, tendo em vista que existem prazos em lei para a apresentação de justificativa e atestado médico pelos
servidores que não foram observados pela autora, bem como que não houve comprovação da impossibilidade de comunicar os
afastamento médico. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo evento danoso, a extensão dos danos e o nexo de
causalidade. Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral e desde já, designo audiência para oitiva das
testemunhas o dia 25 de novembro de 2015, ás 15:00 horas. Intimem-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º