TJSP 16/09/2015 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
2010
Processo 1005019-22.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL
MOFARREJ” - Autos com vista à exequente para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 60 e 68. - ADV:
CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1005044-35.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Obrigações - DANIEL FRANCISCO DE ANGELO - Via
Varejo S.A.(Casas Bahia) e outro - Trata-se de ação de obrigação de fazer por manutenção indevida de negativação - baixa
em protesto cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada ajuizada por DANIEL FRANCISCO
DE ANGELA contra o VIA VAREJO S.A (Casas Bahia) e BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. A Via Varejo S.A e o Autor
entabularam acordo e requereram a parcial extinção do feito (fls. 204/205 e 213/214). Decido. Homologo, por sentença, para
que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, a composição entabulada entre as partes (fls. 204/205). Em consequência,
julgo extinto o processo, tão somente em relação a Via Varejo S/A, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso
III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda a serventia as devidas averbações. No mais, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, com a justificativa pormenorizada da pertinência. P. R. I. C. - ADV: CLAUDETE
GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP),
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP), GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1005155-19.2014.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - VERA ILDA
RODRIGUES GOMES e outros - Manifestem-se, os Autores, no prazo legal, em termos de regular prosseguimento do feito. ADV: EMILIO CEZARIO VENTURELLI (OAB 248107/SP), PLINIO CESAR FIRMINO (OAB 147678/SP), GIOVANNA NOGUEIRA
JUNQUEIRA (OAB 297222/SP)
Processo 1005261-78.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Albertino Luiz Magalhães Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ante a transação noticiada (fls. 74/75), que ora homologo, declaro a
resolução do mérito e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Honorários resolvidos no acordo. Na
ausência do recolhimento das duas taxas devidas à C.A. em dez dias (fls. 79), comunique-se ao órgão arrecadador. Arquivemse. P.R.I. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/
SP)
Processo 1005583-98.2014.8.26.0408 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- BENEDITO DA SILVA VENÂNCIO e outro - Manifestem-se, os Autores, no prazo legal, em termos de regular prosseguimento
do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
Processo 1005612-51.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Cancelamento de Protesto - Construtora GD LTDA EPP
- Ante a transação noticiada, que ora homologo, declaro a resolução do mérito e julgo extinto o processo, nos termos do artigo
269, inciso III, do CPC. Inexistem custas finais. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB 72269MG)
Processo 1005629-87.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. Manifeste-se a parte (Requerente) sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls.48). - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA
(OAB 235738/SP)
Processo 1005729-42.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais - Ao Autor para o correto recolhimento da taxa para citação (fls.15), no prazo de 5 dias. - ADV: ADAHILTON DE
OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1005813-43.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JOSÉ
ANTONIO MELLA - Ao exequente para manifestação acerca do retorno da carta precatória parcialmente negativa, conf.. certidão
do oficial de justiça de fls. 33, (endereço do requerido anotado no sistema SAJ conf. informação do oficial de justiça) - ADV:
SÉRGIO PAULO DE SOUZA MELLA (OAB 265724/SP), FABRÍCIO DE VECCHI BARBIERI (OAB 319744/SP), JOYCE DE
VECCHI BARBIERI (OAB 343352/SP)
Processo 1005859-32.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Fls. 36: Diante
da petição de fls. 01/04 e presentes os requisitos legais, em face dos documentos juntados que demonstram a existência do
contrato e a mora do devedor (fls. 16/23), DEFIRO liminarmente a medida requerida. Executada a liminar, cite-se o réu para,
em cinco (05) dias, pagar o débito vencido, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem lhe será
restituído livre de ônus, advertindo-o, ainda, que na falta de pagamento consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e
exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e para, querendo apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias,
contados do cumprimento da medida, sob as penas da Lei (Decreto-Lei nº 911/69 com a redação da Lei nº 10.931/04, artigo 56).
Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem como requerido. Para tanto, defiro os benefícios
do parágrafo segundo do artigo 172 do CPC, e autorizo o reforço policial, se necessário, oficiando-se. Intimem-se. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005885-30.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 55: defiro o pedido de sobrestamento do feito por 129 dias. Após o decurso
desse prazo, à autora para manifestação em termos de prosseguimento (fls. 53), sob pena de revogação da liminar e extinção
da ação. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/
SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 4000315-46.2013.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JORGE DO CARMO ZAMBOTTO - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito,
a AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA
LOCAÇÃO ajuizada por JORGE DO CARMO ZAMBOTTO contra ADRIANO PEREIRA e, em consequência, condeno o Réu ao
pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até a efetiva desocupação (27.06.2014) e acessórios da locação, deixando
de decretar o despejo, uma vez que já houve desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. - ADV: ARGEMIRO
GERALDO FILHO (OAB 280257/SP)
Processo 4000545-88.2013.8.26.0408 - Monitória - Cheque - JAVEP - VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Ao
requerente: comprovar distribuição da competente carta precatória, no prazo legal. - ADV: DANIEL FELIPE MURGO GIROTO
(OAB 286077/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB
177936/SP)
Processo 4000722-52.2013.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Edmilson dos Santos Origa - Banco
GMAC S/A - Ante a concordância do réu, acolho e homologo o pedido de desistência da presente ação e julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas devidas. Arcará cada parte
com os honorários de seu patrono. Arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV: MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP),
PATRÍCIA SABRINA GOMES ESPOSTO (OAB 233382/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º