TJSP 16/09/2015 - Pág. 3177 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
3177
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
433.360 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 435.283 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J.
8.11.95, E.Dcl. 436.263 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.667 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz
LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.636 - 6ª Câm. Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 441.837 - 12ª
Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 29.2.96, E.Dcl. 456.726 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES - J. 13.5.96, E.Dcl.
467.374 - 2ª Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 16.12.96, E.Dcl. 476.114 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J.
7.4.97, E.Dcl. 466.854 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 17.4.97, E.Dcl. 474.278 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA
CALÇAS - J. 23.4.97, E.Dcl. 488.903 - 1ª Câm. - Rel. Juiz LAERTE CARRAMENHA - J. 23.6.97, E.Dcl. 488.607 - 3ª Câm. Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 24.6.97, E.Dcl. 478.296 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 1.7.97, E.Dcl.
481.244 - 7ª Câm. - Rel. Juiz WILLIAN CAMPOS - J. 14.10.97, Ap. c/ Rev. 494.942 - 3ª Câm. - Rel. Juiz JOÃO SALETTI - J.
18.11.97, E.Dcl. 494.440 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CLÓVIS CASTELO - J. 23.3.98. Cumpre frisar que não há qualquer omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença proferida. Ante o exposto, recebo, mas nego provimento aos embargos.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), MARIA LIA
PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 1009032-97.2015.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Posse - Munir Zakrian - - Maria Aparecida Zakrian - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - - Sim - Sociedade Imobiliaria Marek - Vistos. Fls. 189/192: Trata-se de Embargos de Declaração
opostos por MUNIR ZAKRIAN e MARIA APARECIDA ZAKRIAN contra a sentença de fls. 184/186, insurgindo-se contra a fixação
dos honorários advocatícios fixados. Os embargos opostos têm nítido caráter de infringentes. E a propósito da modificação
do julgado, incabível no recurso de embargos de declaração, colhe-se as seguintes decisões: RECURSO - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - DESCABIMENTO - Embargos de declaração não constituem meio apto para se
obter a reforma do julgado. Embargos de Declaração no. 499.134 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 30.1.98 No mesmo sentido: JTA (LEX) 51/155, 54/185, 61/64, 142/349, 152/518 (em.), JTA (Saraiva) 78/203, 79/298, 81/117, 82/260,
JTA (RT) 84/275, 84/311, 84/399, 85/266, 87/312, 89/346, 89/423, 89/424, 100/372, 119/418, 123/337, 124/322, 126/387, RTJ
101/1.311, RT 563/251, E.Dcl. 205.216 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ALFREDO MIGLIORE - J. 30.9.87, E.Dcl. 217.797 - 5ª Câm. - Rel.
Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J. 22.6.88, E.Dcl. 261.433 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 8.5.90, E.Dcl. 287.284
- 3ª Câm. - Rel. Juiz TEIXEIRA DE ANDRADE - J. 21.5.91, E.Dcl. 315.703 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MELLO JUNQUEIRA - J.
1.7.91, E.Dcl. 291.842 - 5ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO BRANCATO - J. 30.7.91, E.Dcl. 306.919 - 3ª Câm. - Rel. Juiz OSWALDO
BREVIGLIERI - J. 3.9.91, E.Dcl. 308.436 - 5ª Câm. - Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.2.92, E.Dcl. 308.052 - 5ª Câm. - Rel. Juiz
RICARDO BRANCATO - J. 10.3.92, E.Dcl. 307.779 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LUIZ HENRIQUE - J. 8.4.92, E.Dcl. 347.289 - 5ª Câm. Rel. Juiz ADAIL MOREIRA - J. 11.11.92, E.Dcl. 359.999 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557
- 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94,
E.Dcl. 416.664 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94, E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES
- J. 16.2.95, E.Dcl. 417.615 - 1ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA ARANHA - J. 3.4.95, E.Dcl. 422.005 - 12ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE
CARVALHO - J. 27.4.95, E.Dcl. 423.289 - 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 16.5.95, E.Dcl. 428.699 - 6ª Câm. - Rel.
Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 429.497 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 433.360 - 6ª Câm.
- Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.213 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.283
- 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 435.744 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl.
436.263 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.264 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95,
E.Dcl. 436.667 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.673 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J.
8.11.95, E.Dcl. 437.156 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 437.636 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA
NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 436.265 - 6ª Câm. - Rel. Juiz LAGRASTA NETO - J. 8.11.95, E.Dcl. 441.837 - 12ª Câm. - Rel. Juiz
CAMPOS PETRONI - J. 29.2.96, E.Dcl. 456.726 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES - J. 13.5.96, E.Dcl. 467.374 - 2ª
Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 16.12.96, E.Dcl. 476.114 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RICARDO TUCUNDUVA - J. 7.4.97, E.Dcl.
466.854 - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 17.4.97, E.Dcl. 474.278 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J.
23.4.97, E.Dcl. 488.903 - 1ª Câm. - Rel. Juiz LAERTE CARRAMENHA - J. 23.6.97, E.Dcl. 488.607 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON
SANSEVERINO - J. 24.6.97, E.Dcl. 478.296 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 1.7.97, E.Dcl. 481.244 - 7ª Câm. Rel. Juiz WILLIAN CAMPOS - J. 14.10.97, Ap. c/ Rev. 494.942 - 3ª Câm. - Rel. Juiz JOÃO SALETTI - J. 18.11.97, E.Dcl. 494.440
- 11ª Câm. - Rel. Juiz CLÓVIS CASTELO - J. 23.3.98. Cumpre frisar que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade
a ser sanada na sentença proferida. Ante o exposto, recebo, mas nego provimento aos embargos. Intime-se. - ADV: CLEUSA
SANT ANNA (OAB 152161/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP)
Processo 1009268-49.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Saúde - Regina Vaghetti - Municipio de Guarulhos - Vistos,
Recebo a apelação do réu no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC. À autora, para eventual oferecimento
de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Oportunamente, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), VINICIUS
VIANA PADRE (OAB 303270/SP)
Processo 1010448-03.2015.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Edneia Aoyo Nakashima - - Fabio Aoyo Nakashima - - Juliana Aoyo Nakashima - Ministério Publico do Estado de São Paulo
- - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Certifico e dou fé que as contestações ofertadas são tempestivas. À Réplica
(art. 326 ou 327 do CPC). Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as. - ADV: RUBENS
FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EVANDRO GARCIA
(OAB 146317/SP)
Processo 1010648-10.2015.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Acumulação de Cargos - Vilma de Souza Nascimento Spioni
de Paula - Diretor de Escola Estadual Professora Maria Aparecida Ransani Magalhães - - Estado de São Paulo - Vistos, Ciência
às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada encaminhandose cópia do V. Acórdão. Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os atuais e aguarde-se provocação
da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI (OAB
262299/SP), GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP)
Processo 1010881-07.2015.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Luiz Claudio Mabelini - Sim Sociedade Imobiliaria Marek - - Ministério Público do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que
as contestações ofertadas são tempestivas. À Réplica (art. 326 ou 327 do CPC). Sem prejuízo, digam as partes se desejam a
produção de provas, justificando-as. - ADV: ULISSES ALVES DA SILVA (OAB 182971/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º