TJSP 14/10/2015 - Pág. 1443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
1443
PELA FAZENDA DO ESTADO- EMBARGADA - ADV: LUIZ ANTONIO VENEZIAN (OAB 266387/SP)
Processo 0001330-10.2006.8.26.0103 (26/2006) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Municipio de Tapiratiba
e outro - Em face do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, que a Fazenda Nacional move
contra Municipio de Tapiratiba e outro, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora
e o bloqueio on line, se necessário. Defiro a gratuidade processual. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o
trânsito em julgado de imediato. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido um ano do trânsito em julgado desta sentença,
se não houver manifestação em contrário, os autos serão inutilizados, com fundamento no Provimento CG 28/1997, nos termos
do procedimento previsto no Provimento CSM 1676/2009 e artigos 296 e 297, das NSCGJ. PRI, arquivando-se, oportunamente.
- ADV: JAMIL SCAFF (OAB 39307/SP), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 218667/SP)
Processo 0001408-86.2015.8.26.0103 (apensado ao processo 0004287-37.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Revogação/Anulação de multa ambiental - Itaiquara Alimentos SA - Ante o exposto, indefiro o pedido de isenção do pagamento
da taxa judiciária, devendo a embargante, no prazo de 15 dias, recolher as custas respectivas, sob pena de rejeição liminar dos
embargos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VENEZIAN (OAB 266387/SP)
Processo 0001493-72.2015.8.26.0103 - Embargos de Terceiro - Posse - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda Despacho à vista dos autos da Execução Fiscal nº 71/06. Os presentes embargos se referem a um dos bens penhorados
na execução, de forma que determino a suspensão da execução fiscal em relação ao bem imóvel objeto destes embargos
(artigo 1052, do CPC). Certifique-se na execução e anote-se na autuação. Recebo os presentes embargos para discussão.
Intime-se a embargada para querendo, impugnar no prazo legal. ( NOTA CARTÓRIO PROVIDENCIAR O RECOLIMENTO DAS
DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO NA PRECATÓRIA Nº 0028934-92.2015.8.26.0114 DA
COMARCA DE CAMPINAS) - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0001921-30.2010.8.26.0103 (88/2010) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Prefeitura Municipal de Caconde Sp
- Ao Doutor Defensor Dativo, arbitro os honorários em R$ 589,33 (quinhentos e cinquenta reais) - cód. 103. Expeça-se certidão.
Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO REINIG MOREIRA (OAB 236153/SP)
Processo 0001921-30.2010.8.26.0103 (88/2010) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Lucimara Teixeira - FICA A
EXECUTADA INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, DA PENHORA REALIZADA ATRAVÉS BACENJUD ( R$2.419,94),
PARA QUE QUERENDO APRESENTE EMBARGOS NO PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS. - ADV: AGNALDO DOS REIS GODOY
(OAB 284354/SP)
Processo 0001943-83.2013.8.26.0103 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Isto posto, DETERMINO a substituição
da penhora de 10% do faturamento da empresa pelo imóvel apresentados pela executada. Comunique-se o Egrégio Tribunal
Regional da 3ª Região, em vista do Agravo de Instrumento interposto pela executada. Intime-se a exequente a se manifestar
sobre a adesão ao Refis pela executada. Intime-se - ADV: MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), SERGIO MONTIFELTRO
FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0002030-39.2013.8.26.0103 (apensado ao processo 0000591-90.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Compensação - Itaiquara Alimentos SA - Vistos. FLS. 1565/1565 verso: Diga a embargante em dez ( 10 ) dias. Intime-se - ADV:
UMBERTO PIAZZA JACOBS (OAB 288452/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP)
Processo 0002369-27.2015.8.26.0103 (apensado ao processo 0903180-64.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão - Itaiquara Alimentos SA - Fazenda Nacional - Decisão - Interlocutória - ADV: MARCOS CESAR DARBELLO (OAB
128812/SP), MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), BRUNO BRODBEKIER (OAB 116957/RJ)
Processo 0003112-08.2013.8.26.0103 (apensado ao processo 0902737-16.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Itaiquara Alimentos SA - União - Vistos. Manifeste-se, em 10 dias, a embargante sobre
a petição da embargada, onde solicita que a mesma esclareça se pretende a desistência dos embargos.. Intime-se - ADV:
MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), MARCOS CESAR DARBELLO (OAB 128812/SP), SERGIO MONTIFELTRO
FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0003113-90.2013.8.26.0103 (apensado ao processo 0000590-08.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Itaiquara Alimentos SA - União - Vistos. Fls.755: Manifeste-se, em 10 dias, a embargante,
esclarecendo se pretende a desistência dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS CESAR DARBELLO (OAB 128812/SP),
MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0003114-75.2013.8.26.0103 (apensado ao processo 0001946-38.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Itaiquara Alimentos SA - Vistos. Fls.500 e verso: Conforme solicitado pela Fazenda,
esclareça a embargante se pretende a inclusão das inscrições objeto da execução fiscal nº 1946-38.20913 no regime de
parcelamento especial e, em caso positivo, deverá apresentar pedido de desistência/ renúncia nos moldes acima explicitados.
Intime-se - ADV: LUIZ ANTONIO VENEZIAN (OAB 266387/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), FRANCISCO
JAVIER SOTO GUERRERO (OAB 115443/SP)
Processo 0003272-38.2010.8.26.0103 (833/2010) - Execução Fiscal - Walmir Pereira - Em face do que dos autos consta,
JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, que a Prefeitura Municipal de Caconde Sp move contra Walmir Pereira,
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora e o bloqueio on line, se necessário.
Defiro a gratuidade processual. Tendo em vista o pagamento extrajudicial e o bloqueio “on line”, expeça-se mandado/alvará
para levantamento da quantia depositada nos autos, em favor do executado, intimando-se Homologo a renúncia ao prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido um ano do trânsito em
julgado desta sentença, se não houver manifestação em contrário, os autos serão inutilizados, com fundamento no Provimento
CG 28/1997, nos termos do procedimento previsto no Provimento CSM 1676/2009 e artigos 296 e 297, das NSCGJ. PRI,
arquivando-se, oportunamente. - ADV: JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP)
Processo 0003272-38.2010.8.26.0103 (833/2010) - Execução Fiscal - Walmir Pereira - INFORMe o executado numero da
conta para que possa se transferido o valor bloqueado via On-line”. - ADV: JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP)
Processo 0003615-92.2014.8.26.0103 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
do Estado de São Paulo - Pasqua JF Condutores Eletricos Ltda - Isto posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE interposta por PASQUA JF CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO com relação à matéria de mérito. De outra banda, é de se determinar a suspensão da execução. Conforme
comprovado nos autos, a executada propôs ação anulatória de débito fiscal cumulada com declaração de inexistência de
relação jurídica em face da exequente e se refere à mesma matéria discutida nesta execução. Também comprovado nos autos,
que naquela ação a tutela foi antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, descrito no auto de
infração 3.145.528-1. Assim, DETERMINO a suspensão desta execução até o julgamento final da ação anulatória, processo nº
0000762-76.2015.8.26.0103. - ADV: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP), THALES EDUARDO
WEISS DE ARAUJO (OAB 300862/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º