TJSP 01/02/2016 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2010
o qual já foi devidamente levantado pelos credores (fl. 861). Assim, acolho a impugnação de fls. 833/837, a fim de reconhecer
o excesso de execução e fixar como devido o valor de R$ 511.062,08, o qual já foi levantado pelos impugnados, razão por que,
como corolário, JULGO EXTINTA a etapa executiva, com satisfação do credor, nos moldes do art. 794,I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se, em favor da empresa impugnante, mandado de levantamento do saldo remanescente constante dos autos. Por
acolher a impugnação, condeno os impugnados ao pagamento de custas da etapa executiva e honorários advocatícios que fixo,
nos termos do art. 20,§4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Certificado o trânsito em julgado desta sentença e cumprida a
ordem de expedição de mandado de levantamento, arquivem-se os autos, promovendo-se as anotações de praxe. PRIC. - ADV:
BARBARA BIANCHI PIVOTTO (OAB 314563/SP), GUILHERME DE MELO NOGUEIRA (OAB 303669/SP), JEAN DORNELAS
(OAB 155388/SP), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP), ELISANGELA DA SILVA GUIMARÃES RAFAEL (OAB
285875/SP), MURILO MARTINS JACOB FILHO (OAB 280347/SP)
Processo 0001631-27.2009.8.26.0369 (369.01.2009.001631) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - U. - M.L. e outros - Vistos. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado solicitando informações acerca de eventual devolução
da carta precatória (fl. 626). Intime-se. - ADV: GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA
FILHO (OAB 185902/SP), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), BASILIO
ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP)
Processo 0001658-97.2015.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
S/A - Basis do Brasil Indústrial Farmacêutica Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) exequente sobre
o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o exequente para dar regular
andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como o seu advogado constituído,
via imprensa oficial. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TIAGO TREVELATO
BRANZAN (OAB 245265/SP)
Processo 0001659-82.2015.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.P.T. - A.F.T. - Vistos.
Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, pela derradeira vez, para efetuar o pagamento do débito remanescente
no valor de R$ 112,40, sob pena de ser-lhe decretada prisão. Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA GOMES DE DEUS (OAB
199795/SP), LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Processo 0001666-74.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Revisão - L.T.F. - F.F.F. - Vistos. Recebo o Recurso Adesivo
interposto pelo autor a fls. 97/101, tempestivamente apresentado, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após,
cumpram-se integralmente as determinações contidas a fl. 93. Intime-se. - ADV: ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB
356511/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)
Processo 0001733-39.2015.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.B.L. - Vistos. Intime-se, pela
segunda vez, o procurador nomeado à (ao) autor(a) para se manifestar sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento,
ficando advertido de que no silêncio será substituído. Em caso de substituição será oficiado à Defensoria Pública do Estado de
São Paulo para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)
Processo 0001752-45.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.P.S. - Vistos. Cuidandose de ação de estado, não se há cogitar de efeitos da revelia, razão por que concedo à autora prazo de 10 dias para especificar
e justificar as provas que pretende produzir, com indicação da finalidade do que visam a demonstrar. No mais, observo que o
veículo indicado no documento fl. 23 está em nome de terceira pessoa estranha ao processo, além de os imóveis retratados
nas matrículas de fls. 17/22 terem sido confiados em alienação fiduciária em garantia para instituições financeiras, a quem se
transferiu a propriedade resolúvel. Eventual direito real, se houver, se dará se e apenas quando ocorrer a quitação contratual
Int. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0001757-38.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001757) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural
- Cooperativa de Crédito Credicitrus - José Francisco Domingues e outro - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls.
461/465, para que produza jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, determino a
suspensão do processo pelo prazo concedido pelo credor para pagamento do débito pela cessionária. Decorrido o prazo
(20/11/2019), manifeste-se o exequente ou a cessionária sobre o prosseguimento do feito ou sua extinção. Informe a suspensão
do processo ao leiloeiro. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AUDRIA MARTINS
TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0001847-12.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Willian Tonon Camacho
- Município de Monte Aprazível - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x )
retirar, em 05 dias, a guia de mandado de levantamento. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), MAURICIO DUARTE
CONCEIÇÃO FILHO (OAB 341887/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP)
Processo 0001871-79.2010.8.26.0369 (369.01.2010.001871) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) retirar, em
05 dias, os documentos expedidos pelo Cartório (mandados de levantamento). - ADV: LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB
271781/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DIRCEU PUCHARELLI (OAB 290563/SP), SHEYLA GONÇALVES
ALEGRES COSTA (OAB 237912/SP)
Processo 0002052-41.2014.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Airton Dinael
Gonçalves - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05
dias, sobre o mandado cumprido negativo do Sr. Oficial de Justiça, juntado a fl. 145. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES
RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0002108-74.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A.
- JB Manutenção e Mecanização de Máquinas Agrícolas Ltda EPP e outros - Vistos. Esclareça o exequente o pedido de fl. 143,
diante da possibilidade de bloqueio pelo sistema informatizado Bacen Jud. Intime-se. - ADV: ARIAGNE CRISTINE MENDONÇA
SOUZA (OAB 284922/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0002109-25.2015.8.26.0369 (apensado ao processo 0001203-16.2007.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Marcela Guimarães Larrubia - Vistos. Recebo a apelação interposta pela embargada às fls. 246/249,
tempestivamente apresentada, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se estes
autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, observadas as formalidades legais, com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0002238-30.2015.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Pereira Lopes e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º