TJSP 18/02/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
2023
artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$ 46.171,43, corrigido até janeiro/2016). Int. ADV: SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ILARA FERNANDES
POLACHINI DE SOUZA REGO (OAB 220403/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0002823-71.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: VIVO (TELEFÔNICA BRASIL
S/A) - Recorrida: FRANCISCA LEITE ARANTES - Vistos. Deixo de conhecer do Agravo de fls. 308 e seguintes, uma vez que não
cabe Agravo (CPC, art. 544) nem Reclamação contra decisão monocrática da origem que aplica a sistemática da repercussão
geral, a teor do decidido no ARE nº 760.538, pelo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Fernando Dominguez Guiguet
Leal - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 0008377-84.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrido: Cesar Augusto Aragone Recorrente: Banco Daycoval S/A - Tornem ao juízo a quo para processamento do recurso inominado adesivo interposto por
Verônica da Silva Quadra Aragone e outro. - Magistrado(a) Cláudia Marina Maimone Spagnuolo - Advs: Mariano Masayuki
Tanaka (OAB: 236437/SP) - Marcelo Martins Cesar (OAB: 159139/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP)
Nº 0010343-14.2013.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Norfolk Investimentos
Imobiliarios Ltda - Recorrido: ARIANE CRISTINA ALVES DE MORAIS - Recorrido: RAFAEL APARECIDO JACOB DA SILVA Considerando-se que se trata de matéria prevista no Recurso Especial n. 1.551.956, retire-se de pauta, sustando o andamento
até o julgamento em definitivo. Int. - Magistrado(a) Samuel Karasin - Advs: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP) - Eduardo
Romoff (OAB: 126949/SP) - Norivaldo Pasqual Ruiz (OAB: 167314/SP) - Cesar Augusto de Lima Marques (OAB: 238811/SP) Nº 0027993-79.2014.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Alessandra Gomes da Silva
- Recorrida: Banco Bradesco S/A - Vistos. Remeta-se o presente instrumento ao C. Supremo Tribunal Federal, posto que fica
mantida a decisão agravada. Int. - Magistrado(a) Fernando Dominguez Guiguet Leal - Advs: Claudio Jose Dias Batista (OAB:
133153/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP)
Nº 0032260-94.2014.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: VIVO (TELEFÔNICA BRASIL
S.A.) - Recorrido: ERNESTO MARTORINI NETO - Vistos. Deixo de conhecer do Agravo de fls. 196 e seguintes, uma vez que não
cabe Agravo (CPC, art. 544) nem Reclamação contra decisão monocrática da origem que aplica a sistemática da repercussão
geral, a teor do decidido no ARE nº 760.538, pelo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Fernando Dominguez Guiguet
Leal - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 1000186-74.2015.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Recorrida: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CRUDO - Vistos. Fls. 170: manifeste-se a recorrente, no prazo de
dez dias. Int. - Magistrado(a) Fernando Dominguez Guiguet Leal - Advs: Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/
SP) - Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (OAB: 56961/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes
Borges (OAB: 223239/SP)
Nº 1005292-52.2014.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Itaplan Brasil Consultoria de
Imóveis S/A - Recorrida: Maria Ivani de Oliveira Gardin - Considerando-se que se trata de matéria prevista no Recurso Especial
n. 1.551.956, retire-se de pauta, sustando o andamento até o julgamento em definitivo. Int. - Magistrado(a) Samuel Karasin Advs: Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Eliene Marcelina de Oliveira
(OAB: 243207/SP)
Nº 3007090-06.2013.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Saldanha Construtora
e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recorrente: Serrano Saldanha Empreendimentos e Incorporacoes Ltda - Recorrido:
GISELE APARECIDA BRANCO - Vistos. Trata-se de agravo interposto nos termos do artigo 527 do Código de Processo Civil,
em face da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto às fls. 176/181. Vale lembrar que o agravo nos termos do artigo
527 do Código de Processo Civil é um processo originário no Colégio Recursal e que tramita apartado dos autos principais.
Ocorre que contra decisão que inadmitiu recurso especial cabe agravo, nos próprios autos, nos termos do artigo 544 do Código
de Processo Civil. Assim sendo, nego seguimento ao agravo interposto às fls. 186/192, por ser manifestamente inadmissível.
Int. - Magistrado(a) Fernando Dominguez Guiguet Leal - Advs: Alessandra Battipaglia Sgai (OAB: 120465/SP) Nº 4007243-22.2013.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS - Vistos. Deixo de conhecer do Agravo de fls. 259 e seguintes, uma vez que não
cabe Agravo (CPC, art. 544) nem Reclamação contra decisão monocrática da origem que aplica a sistemática da repercussão
geral, a teor do decidido no ARE nº 760.538, pelo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Fernando Dominguez Guiguet
Leal - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Marco Alexandre
Marinho Marcondes (OAB: 295424/SP)
Nº 4016735-38.2013.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: CCDI JAW HOLDING
PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda - Recorrida: Luciane Sodré de Oliveira Considerando-se que se trata de matéria prevista no Recurso Especial n. 1.551.956, retire-se de pauta, sustando o andamento
até o julgamento em definitivo. Int. - Magistrado(a) Samuel Karasin - Advs: Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Emerson Scapaticio (OAB: 162270/SP) - Lucas Fernandes (OAB:
268806/SP)
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º