TJSP 07/04/2016 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
2017
AO RECURSO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO
DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA – MESMO QUANDO O RECURSO TEM POR
FIM O PREQUESTIONAMENTO DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Marco Antonio Pizzolato
(OAB: 68647/SP) - Alex Sucaria Batista (OAB: 155761/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1102543-36.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Demetrio Idelfonso Diniz (Justiça
Gratuita) - Apelado: Remaza Administradora de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, vencido o Relator, que declara. Acórdão com o Revisor. - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – PEDIDO
AFASTADO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR SORTEADO.CONTRATO – CONSÓRCIO – RESCISÃO – DEVOLUÇÃO
DE PARCELAS PAGAS QUE DEVE SE DAR APÓS ENCERRAMENTO DO GRUPO – JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Silvana Bernardes Felix Martins (OAB:
162348/SP) - Ricardo Ricci (OAB: 42440/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
RETIFICAÇÃO
Nº 1035055-35.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Aori Comunicação, Marketing e Produções Culturais Ltda - Magistrado(a) João Pazine Neto - Por maioria de
votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator, que declara. Acórdão com o Revisor. - CAUTELAR – EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS – REANÁLISE DO JULGADO – ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 – ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
ASSIM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE É DE RIGOR –
INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DE SUAS ESPECIFICIDADES - PARTE AUTORA
PROTOCOLOU O PEDIDO DIRETAMENTE JUNTO A UMA DAS GERENTES DO BANCO RÉU, QUE ANOTOU ABAIXO DE
SUA ASSINATURA: “RETIRAR DIA 10/05 SEXTA FEIRA”), OU SEJA, NÃO HOUVE NENHUMA INDICAÇÃO DA NECESSIDADE
DE PRÉVIO PAGAMENTO DE TARIFA PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Rodrigo Reis (OAB: 220790/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1107171-05.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria José Tavares Pimentel
(Justiça Gratuita) - Apelada: Lojas Renner S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, negaram provimento
ao recurso, vencido o Relator, que declara. Acórdão com o Revisor. - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – ANOTAÇÃO EM
BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA COMPROVADAMENTE EXISTENTE – DOCUMENTOS QUE
INDICAM CONTRATAÇÃO E VALORES TAL COMO APONTADOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR –
SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/
SP) - Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004098-57.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Edinei Martins da Rocha (Justiça
Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO
E AVALIAÇÃO DE BEM. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. COBRANÇA AFASTADA. OFENSA AOS ARTIGOS 46 E 51, IV, DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º