TJSP 07/04/2016 - Pág. 2125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
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BancáriosRequerente:Banco do Brasil SaRequerido:Nelson Agostinho Faleiros Junior e Cia Ltda Epp e outrosJuiz(a) de Direito:
Dr(a). Ewerton Meirelis GonçalvesVistos.Aguarde-se por 30 dias. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao
arquivo, no aguardo de provocação.Int. - ADV: MARCO AURÉLIO GERON (OAB 178629/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000099-36.2012.8.26.0426 (426.01.2012.000099) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Vistos.Fls. 302: Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do determinado às fls. 289.Intime-se. - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP)
Processo 0000146-64.1999.8.26.0426 (426.01.1999.000146) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia
Habitacional Regional de Ribeirao Pretocohabrp - Antonio Carlos Pinto - - Nancy Ozorio Pinto - Vistos.1.Cumpra a r. Decisão
superior.2.Expeça-se mandado de desocupação voluntária.Intime-se. - ADV: ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP),
JÉSSICA GOULART ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 356718/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP), STANLEY
JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP)
Processo 0000146-64.1999.8.26.0426 (426.01.1999.000146) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia
Habitacional Regional de Ribeirao Pretocohabrp - Antonio Carlos Pinto - - Nancy Ozorio Pinto - Providencie a Requerente o
recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 70,65 para cumprimento do mandado de desocupação. - ADV:
ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP), JÉSSICA GOULART ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 356718/SP), STANLEY JOSE
MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 0000152-75.2016.8.26.0426 (processo principal 0002293-38.2014.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - Rosalia Maria de Jesus Ferreira Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, e assim o faço para homologar o cálculo de fls. 05, e
assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao
pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, com fundamento no art. 85, § 8º do CPC, em 10% sobre
o valor atualizado da causa, observado o que consta do art. 12 da Lei 1.060/50. Isento de custas.Decorrido o prazo legal sem
recurso, certifique-se nos autos principais e lá se requisite o pagamento via RPV ou precatório, aguardando-se sua efetivação
por um ano. R.P.I.C. Oportunamente, arquivem-se.Patrocinio Paulista, 30 de março de 2016. - ADV: DANIELLE LOPES DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 334515/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB
241804/SP)
Processo 0000160-86.2015.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Tendo-se em vista que o endereço indicado pelo SIEL é o mesmo
em que não localizado anteriormente o requerido, requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento.Intime-se. ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0000240-50.2015.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Usucapião da L 6.969/1981 - Sindicato Rural de Patrocinio
Paulista - Antônio Tadeu dos Reis Nascimento-Sucessores - Vistos.Fls. 226/227: Aguarde-se o retorno do juiz prolator da
sentença (titular da Vara) para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB
184848/SP), VALÊNCIA BORGES DA PENHA (OAB 240687/SP), JOSE FERREIRA DAS NEVES (OAB 58625/SP), ANTONIO
HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES (OAB 59707/SP)
Processo 0000278-43.2007.8.26.0426 (426.01.2007.000278) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública do Município de Patrocínio Paulista Sp - Maria Aparecida Lopes Faleiros - Proceda a devolução dos autos
em cartório no prazo de 24 horas. - ADV: FLAUBERT GUENZO NODA (OAB 184690/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB
184848/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0000456-60.2005.8.26.0426 (426.01.2005.000456) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial
- Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls. 412/413: Manifeste-se o credor.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), EDUARDO GIRON DUTRA (OAB 177168/SP), CAMILA NEMER (OAB 318394/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP)
Processo 0000548-86.2015.8.26.0426 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - ECOPAG ADMINISTRADORA DE
CARTÕES EIRELI ME - Vistos.Fls. 98/102: Manifeste-se o autor.Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/
SP), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP)
Processo 0000566-88.2007.8.26.0426 (426.01.2007.000566) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Tereza de Jesus Gonçalves Godinho - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Proceda a devolução dos autos em cartório
no prazo de 24 horas. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP),
WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0000776-61.2015.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana de Freitas
Israel Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1.Homologo a renúncia ao direito de interpor recurso.2.Certifiquese o trânsito em julgado e manifeste-se o autor, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV:
ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), JOSE FERREIRA DAS NEVES
(OAB 58625/SP)
Processo 0001076-23.2015.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Antonio de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a autarquia-ré a conceder ao
autor o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, a ser calculado nos termos do art. 59 e ss., observado, ainda, o
abono anual previsto no art. 40 e parágrafo único, todos da Lei n.º 8.213/91, desde a data de início da incapacidade, isto é,
14.06.2015 (fls. 113), e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015.
Tendo-se em vista que o STF, em 14.03.2013 e 25.03.2015, julgou parcialmente procedente pedido formulado nas ADIs 4357-DF
e 4425, para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F
da Lei 9.494/97, para fins de atualização do débito, e considerando a modulação dos efeitos da decisão, determino que: o débito
seja corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês. A atualização deverá ocorrer
até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE 298.616 SP).
Referentemente à verba honorária, condeno, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo
em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula
111 do STJ. Sentença não sujeita a reexame necessário conforme art. 496, §3º, I, do CPC/2015. R.P.I.C. Oportunamente
arquivem-se os autos. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP)
Processo 0001340-50.2009.8.26.0426 (426.01.2009.001340) - Procedimento Ordinário - Marcos Antonio Cazon - Instituto
Nacional do Seguro Social - Proceda a devolução dos autos em cartório no prazo de 24 horas. - ADV: ROGÉRIO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º