TJSP 08/04/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
2014
Ministério Público do Estado de São Paulo - Querelado: Renato Zatz - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Julgaram, de
ofício, extinta a punibilidade do querelado Renato Zatz, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107,
inciso IV, primeira figura, 109, inciso V, e 119, todos do Código Penal, prejudicada a análise do recurso interposto. V.U. - Advs:
Elizeu Vilela Berbel (OAB: 71883/SP) - Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0066877-49.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo dos Santos Nascimento Apelante: Jose Roberto Leandro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Ana Claudia
Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0083412-82.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo José Venâncio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0091035-37.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Luiz Carlos Souza Guelão - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitada a preliminar, deram provimento
ao recurso ministerial a fim de condenar o réu como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, a cumprir,
em regime inicial fechado, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso
legal; expedindo-se, oportunamente, mandado de prisão contra ele. V.U. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB:
311426/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0106176-67.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Qdo: Alberto Chagas Goes e Silva - Apdo/
Qte: Daniella de Bolle e outro - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitadas as preliminares arguidas, negaram provimento
ao recurso. V.U. - Advs: Bernardo Faeda E Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público) - Flavio Eduardo Cappi (OAB: 242586/
SP) - 8º Andar
Nº 0107393-14.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. N. da
S. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de condenar a ré como incursa nas penas
do artigo 180, caput, do Código Penal, e do artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90 (ECA), c.c. o artigo 70, caput, também do Código
Penal, ao cumprimento de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso legal;
e substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, mais multa, na forma acima especificada, sem prejuízo
da multa inicialmente imposta; estabelecido o regime inicial aberto na hipótese de descumprimento da benesse. V.U. - Advs:
Marina Neves de Campos Mello (OAB: 196869/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0109521-70.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Elias de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Rodrigo Vidal Nitrini (OAB: 236197/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 3000953-75.2013.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Apelante: Matheus Roberto Vieira de Goes Pinto e
outro - Apelante: Carlos Filho Pinto Ferreira - Apte/Apdo: Iago Adalberto Vieira de Goes Pinto - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento aos recursos, com correção, de ofício, do
quantum da pena pecuniária do crime de tráfico de entorpecentes. V.U. - Advs: José Ernesto Jardim Júnior (OAB: 189267/SP) Inaiara Tereza Hildebrand (OAB: 329349/SP) - Walkiria Aparecida Passelli Cremasco (OAB: 140182/SP) - - 8º Andar
Nº 3002301-88.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: E. R. S. V. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Cleiber Abedala (OAB: 238006/
SP) - 8º Andar
Nº 3008792-45.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Felipe Pereira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: André Luiz da Silva da Cunha (OAB: 329879/SP) - 8º Andar
Nº 3037488-91.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Selma Souza da Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso defensivo
e deram provimento ao recurso ministerial a fim de fixar a pena-base do delito de tráfico de entorpecentes acima do mínimo
legal, e afastar o privilégio do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, majorando-se a pena da ré para 05 (cinco) anos e 10 (dez)
meses de reclusão e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r.
sentença recorrida. V.U. - Advs: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0000581-02.2007.8.26.0412 - Processo Físico - Apelação - Palestina - Apelante: Rogeri Boneti da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Julgaram extinta a punibilidade do réu, pela
prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, e 109, inciso IV, ambos do Código
Penal. V.U. - Advs: Antônio Teófilo Garcia Júnior (OAB: 164119/SP) - 8º Andar
Nº 0025012-22.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Renato Mendes da
Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Acataram a orientação
do Col. Superior Tribunal de Justiça e promoveram a retratação do v. acórdão de fls. 165/170 para afastar o reconhecimento
da tentativa e, por conseguinte, dar parcial provimento ao recurso do réu a fim de reduzir a sua pena para 05 (cinco) anos e
04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal, estabelecido o regime semiaberto para
o início da expiação, mantido, quanto ao mais, o v. acórdão recorrido. V.U. - Advs: Ricardo Luiz Mantovani (OAB: 97008/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
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