TJSP 11/04/2016 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
2024
DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO – RECURSO REJEITADO. A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE O JULGADO NÃO PADECE DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE
(ART. 1.022 DO NOVO CPC), ALIADA À IMPERTINÊNCIA DE PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DO ASSUNTO PARA
ULTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO, QUE NO CASO TÊM NÍTIDO CARÁTER
INFRINGENTE, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL, IMPÕE A SUA REJEIÇÃO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Monica Rossi
Savastano (OAB: 81767/SP) - Carlos Cesar Ribeiro da Silva (OAB: 88162/SP) - São Paulo - SP
Nº 0000414-80.2014.8.26.0204 - Processo Físico - Apelação - General Salgado - Apelante: Centro de Ensino e Cultura de
Auriflama Ltda - Apelado: Maria de Fatima Silveira da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carlos Nunes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ATRASO NA EMISSÃO E REGISTRO DO
DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA - DEMORA INJUSTIFICADA DE MAIS DE DOIS ANOS NA ENTREGA DIPLOMA, QUE
SÓ FOI EFETIVADA APÓS O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO - DIREITO À REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS,
ANTE A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - INDENIZAÇÃO DEVIDA – MANTIDO O
VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00, LEVANDO-SE EM CONTA AS CONDIÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - CARÁTER COIBITIVO
DA CONDENAÇÃO, A FIM DE SE REPRIMIR NOVAS CONDUTAS ASSEMELHADAS – RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Reinaldo Jose Ribeiro Mendes (OAB: 299723/SP) - Aline Daniela Marques (OAB: 269338/SP)
(Convênio A.J/OAB) - São Paulo - SP
Nº 0000566-82.2013.8.26.0069/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tupã - Embargte: Solomax Comércio
e Representações Ltda - Embargdo: Auad Advogados Associados - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. REJEITAM-SE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTES OS VÍCIOS ALEGADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP) - Jorge Luis Arnold Auad (OAB: 100158/SP) - Jose Joao Auad Junior (OAB: 78936/
SP) - São Paulo - SP
Nº 0001299-71.2013.8.26.0223/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Vivo Telefonica
Brasil S.a - Embargdo: Casa Rocco Comercio de Bicicleta e Peças Ltda e outros - Magistrado(a) Carlos Nunes - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA – AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE QUE A R. DECISÃO PADECE DE OMISSÃO - RECURSO COM NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, VEZ QUE A QUESTÃO TRAZIDA EM SEDE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
JÁ FOI ANALISADA E DECIDIDA POR ESTA COLENDA CÂMARA QUANDO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO –
PREQUESTIONAMENTO - EMBARGANTE SOLICITA REEXAME DE MATÉRIA AVALIADA ANTERIORMENTE, O QUE NÃO É
DE SE ADMITIR - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Nicole
Cunico Albero (OAB: 322010/SP) - São Paulo - SP
Nº 0001371-49.2014.8.26.0441/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Telefônica
Brasil S/A - Embargdo: Luiz Roberto Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Nunes - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – CONTRATO DE CONSUMO – TELEFONIA - AÇÃO DE COBRANÇA
COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA JULGADORA PADECE DE ERRO MATERIAL - RECURSO COM
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, PORQUANTO BUSCA REEXAME DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Bruno Luiz Marra Cortez (OAB: 246952/SP) - São Paulo - SP
Nº 0001570-75.2012.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Bf Utilidades Domésticas Ltda - Apelado:
Bernadete Veras de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Casconi - Conheceram e negaram provimento ao
recurso, por votação unânime - RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINA
FOTOGRÁFICA DEFEITUOSA – VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS – LEGITIMIDADE PASSIVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º