TJSP 12/04/2016 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
2000
Nº 1508352-38.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Unibanco Leas. Sa Arr. Merc. - Magistrado(a) Leme de Campos - Deram
provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE
PASSIVA – INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA POR OUTRA EMPRESA – POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL PARA
RETIFICAÇÃO DA CDA E ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Celso Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2002925-76.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Instituto de
Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Agravada: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BONATO - Magistrado(a)
Leme de Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
– INCLUSÃO DOS PAIS DE SERVIDORA PÚBLICA COMO AGREGADOS NO IAMSPE – NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO,
DADA A INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO AMPARADA PELO ART. 1º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 12.291/2006 – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA
ANTECIPATÓRIA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luiz Gustavo
Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) - Fernando Alves de Moura (OAB: 212750/SP) - Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB:
361630/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2003344-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: WASHINGTON FARIA SOARES - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – VIÚVO DE EX-PROFESSORA – PENSIONISTA
– REDUÇÃO SALARIAL COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003 – REDUÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR
OS PROVENTOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA ISOLADAMENTE, DADA A NATUREZA DISTINTA DOS BENEFÍCIOS
– PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA – DECISÃO MANTIDA –
RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Alcyr
Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2009530-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Instituto de
Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Agravada: Apparecida Marconi Catellan - Magistrado(a) Leme de
Campos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA – HOME CARE A SER DISPONIBILIZADA PELO IAMSPE – POSSIBILIDADE – PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA – REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA
IMPOSTA – PRAZO QUE DEVE SER ESTENDIDO, OBSERVANDO-SE A VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO –
DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Flávio Marcelo
Gomes (OAB: 164171/SP) - Ronaldo Cesar Capelari (OAB: 215374/SP) - Vinicius Rodrigues Luciano (OAB: 312929/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2012901-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: EDSON
RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme de Campos - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECISÃO QUE NEGOU
OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – A REGRA CONSTITUCIONAL PREVÊ QUE INCUMBE À PARTE PROVAR A
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – APENAS PARTE DOS AGRAVADOS COMPROVARAM A HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO
PARCIALMENTE MANTIDA – RECURSO PROVIDO EM PARTES. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Robson Lemos
Venancio (OAB: 101383/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º