TJSP 12/04/2016 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
2010
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Publicação no D.J.E intimação do autor(a) / exequente manifestar(em)-se, em 05 dias, sobre:
RESPOSTA OFICIAL DE JUSTIÇA. Advertência: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES
(OAB 229321/SP)
Processo 1001958-94.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RONALDO JOSÉ
SILVA ROCHA - Vistos. Fls. 43/49: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Designo a audiência de conciliação para o dia 17
de agosto de 2016, às 11:15h. Cite-se o(s) réu(s) advertindo(s) dos efeitos da revelia.Intime-se o(a) autor(a). - ADV: GLAUCIA
CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
Processo 1002048-39.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - PAULO AUGUSTO
RODRIGUES - Vistos.Fls. 10/13: Este Juízo já esclareceu anteriormente às fls. 07, que o cumprimento da sentença não se
efetiva de forma automática, sendo necessária a intimação do Executado para pagamento no prazo de 15 dias, a partir de
quando, caso não o efetue, passará a incidir a multa de 10% prevista no art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Contudo, o exequente insiste em apresentar memorial de cálculo diverso do determinado, dificultando o andamento do processo
executório.Assim, intime-o novamente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo cálculo atualizado do débito, sem a
incidência da multa de 10%, posto que indevida no presente momento.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EMILIA KAZUE SAIO
LODUCA (OAB 339046/SP), JOSE PAULO LODUCA (OAB 338195/SP)
Processo 1002274-10.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Franklin Alves de Oliveira
Brito - Franklin Alves de Oliveira Brito - Vistos. Fls. 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Designo a audiência de
conciliação para o dia 17 de agosto de 2016, às 11:30h. Cite-se o(s) réu(s) advertindo(s) dos efeitos da revelia.Intime-se o(a)
autor(a). - ADV: FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)
Processo 1002428-62.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jose
Campos da Silva - E-destinos.com.br - Agência de Viagens e Turismo Ltda - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Em
cumprimento à determinação de fls. 148, expedi 01 guia de Levantamento sob nº 446/2016, referente ao(s) depósito(s) de fl(s).
119 e 147, no valor de R$ 7.409,47, intimando o(a) Autor para retirada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GABRIEL HENANDEZ DE BRITO (OAB 71530/RS), SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO
SOARES (OAB 220347/SP)
Processo 1003078-12.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Emerson
de Souza - AMERICANAS.COM - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - Em cumprimento à determinação de fls. 137, expedi 01 guia
de Levantamento sob nº 452/2016, referente ao(s) depósito(s) de fl(s). 117, no valor de R$ 2.117,55, intimando o(a) Autor para
retirada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THAYS BLESSING GOMES MADEKWE (OAB 323429/SP), EDUARDO BARROS
MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1003290-96.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - LIDIA
DA SILVA DOS SANTOS - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o dia 17 de agosto de 2016, às 11:45h. Cite-se
o(s) réu(s) advertindo(s) dos efeitos da revelia.Intime-se o(a) autor(a). - ADV: NANCY SILVEIRA SIMÕES GONÇALVES (OAB
200485/SP)
Processo 1003625-18.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Glauce Tessaro - Vistos. Fls. 68/75: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do Agravo.
Int. - ADV: VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP)
Processo 1003654-39.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Joana de Arruda - Joana de Arruda
- Vistos. Fls. 26/27: Por ora nada a decidir.Aguarde-se a devolução do mandado de penhora expedido às fls. 28.Int. - ADV:
JOANA DE ARRUDA (OAB 101972/SP)
Processo 1004458-36.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - CLEIDE TOMAZ IKE e outros
- Vistos. Fls. 69: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Designo a audiência de conciliação para o dia 17 de agosto de 2016,
às 10:15h. Cite-se o(s) réu(s) advertindo(s) dos efeitos da revelia.Intime-se o(a) autor(a). - ADV: DELI JESUS DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 253242/SP)
Processo 1004526-20.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elisabete Silva de Oliveira
- Vistos. Fls. 26/28: Reitere-se o ofício de fls. 23 ao DETRAN/SP, solicitando o cumprimento da determinação no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de desobediência. Int. - ADV: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP)
Processo 1004626-38.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - TALES
DE LOURENCE - Vistos. Fls. 31: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Designo a audiência de conciliação para o dia 17
de agosto de 2016, às 10:45h. Cite-se o(s) réu(s) advertindo(s) dos efeitos da revelia.Intime-se o(a) autor(a). - ADV: TALES DE
LOURENCE (OAB 279686/SP)
Processo 1005039-85.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio Silva
Bezerra - Gvt - Global Village Telecon S/A - Em cumprimento à determinação de fls. 116, expedi 01 guia de Levantamento sob nº
444/2016, referente ao(s) depósito(s) de fl(s). 115, no valor de R$ 19.082,22, intimando o(a) autor para retirada, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: WALQUEIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 244264/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1006340-33.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Davi
Coutinho - Vistos.Dispõe o art. 292, II, do Código de Processo Civil que o valor da causa corresponderá ao valor do contrato
quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico.Ainda, dispõe
o art. 3º da Lei 9.099/95, que o Juizado Especial Cível é competente para as causas cujo valor não exceda a 40 salários
mínimos.Nestes autos, o(a) autor(a) pretende a devolução de valores referentes a contrato de R$ 149.250,00 (fl. 36), valor
que extrapola o limite do Juizado.Logo, o Juizado Especial Cível é incompetente para apreciar a presente demanda.Por estas
razões, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.Transitada em
julgado, comunique-se a extinção. O valor do preparo é R$ 5.970,00.P. R. e I - ADV: LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB
306629/SP)
Processo 1006364-61.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ariane
Souza Santos - Vistos.Ariane Souza Santos, propôs ação de Consignação em Pagamento, perante o Juizado Especial Cível
em face de Via Varejo S/A, BANCO BRADESCO SA.Deu à causa o valor de R$ R$ 19.256,94.Dispensado o relatório de acordo
com o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.O presente feito não pode prosseguir eis que não é admissível
o processamento de feitos em rito especial perante o Juizado Especial Cível.Nos termos do Enunciado Cível n.º 8 do Fórum
Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil “as ações cíveis sujeitas aos
procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”.Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito, nos
termos do art. 485, I e IV do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento do depósito realizado a fl. 22, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º