TJSP 15/04/2016 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
2009
DA CITAÇÃO VÁLIDA E DO REGISTRO DA PENHORA SOBRE O BEM ADQUIRIDO, DE AVERBAÇÃO DA PRÓPRIA AÇÃO
EXECUTIVA (ART. 615-A, § 3º, DO CPC) OU DE PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. INEXISTINDO REGISTRO
DA PENHORA, INCUMBE AO CREDOR O ÔNUS DE COMPROVAR A MÁ-FÉ DO TERCEIRO. ELEMENTOS DE PROVA
COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM DE MANEIRA INEQUÍVOCA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA
INCIDIR A PRESUNÇÃO LEGAL DE FRAUDE À EXECUÇÃO. REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO DA EMBARGANTE
PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauricio de Souza (OAB:
140081/SP) - Mario Sergio Ramos de Azevedo (OAB: 62770/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0704009-69.2012.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Azul Companhia de
Seguros Gerais - Apda/Apte: Vera Lucia de Oliveira Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento
ao recurso. V. U. - SEGURO – CONTRATAÇÃO POR PERFIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
E INDENIZATÓRIA – PROCEDÊNCIA – DECLARAÇÃO FALSA DA AUTORA – PESSOA SEM HABILITAÇÃO INDICADA
COMO CONDUTOR PRINCIPAL DO VEÍCULO – APLICAÇÃO DO ART. 766 DO CC/02 – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO
PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Justiniano Proenca (OAB:
43319/SP) - Weverton Mathias Cardoso (OAB: 251209/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000526-08.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apda: Rosinara Andrade Mendes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Niely do Brasil Industrial Ltda - Apdo/Apte: Rute Maria Alves Me - Magistrado(a) Fortes Barbosa
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTAINDENIZATÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE TRATAMENTO CAPILAR - QUEDA DE CABELOS – FABRICANTE – RESPONSABILIDADE DESCARACTERIZADA – PRODUTO
QUE FOI APLICADO SEM A OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE – DANOS MORAIS QUE ABRANGEM
OS DANOS ESTÉTICOS – “QUANTUM” MANTIDO – TUTELA ANTECIPADA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS –
DESCABIMENTO – APELOS DESPROVIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Wander Rodrigues Barbosa (OAB:
337502/SP) - Erika Camelo de Lima (OAB: 134797/RJ) - Rachel Gomes Curcio Serra (OAB: 146639/RJ) - Gidião Machado Filho
(OAB: 263029/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1001560-73.2014.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Kelly Cristina Macedo da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Salmineo Nogueira Rocha da Silva - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTAIMÓVEL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – PRELIMINARES – REJEIÇÃO CONFIRMADA
- SENTENÇA – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA – APELANTE QUE, ALÉM DE DEIXAR DE PAGAR OS
ALUGUÉIS, DEU DESTINO IRREGULAR AO IMÓVEL SUBLOCADO – MULTA – INCIDÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. ART.
511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Rogério Lacerda Borges (OAB: 274727/SP) - Vanessa Lacerda Borges (OAB: 279694/
SP) - Ana Elena Alves de Lima (OAB: 105719/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1001834-47.2015.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Nadir Navarro Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO
CAUTELAR – CARÁTER PREPARATÓRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE
INTERESSE DE AGIR – APELO DA REQUERENTE – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA
– FORMULAÇÃO DE PEDIDO PRÉVIO DE EXIBIÇÃO NÃO COMPROVADA – CIRCUNSTÂNCIA DE FATO QUE ENSEJA A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO
JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.349.453/MS – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º