TJSP 15/04/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
2009
artigo 85 do Código de Processo Civil/2015, devendo ser observado que ela é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP),
JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1000133-37.2016.8.26.0334 - Exibição - Medida Cautelar - José Carlos Rampasso - Telefônica Brasil S/A - Diante
do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição, o que faço com fundamento
no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do artigo 85 do
Código de Processo Civil/2015, devendo ser observado que ela é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. - ADV:
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), JOSE ANDRE FREIRE
NETO (OAB 216604/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000229-86.2015.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marciano Aparecido Sanches Veiga - Banco Bradesco S.A. - Vistos.São embargos de declaração tempestivos, portanto,
merecem conhecimento.Alega o embargante a omissão na sentença de fls. 108 quanto a condição do autor de beneficiário da
justiça gratuita.Posto isto, conheço e acolho os embargos de declaração a fim de constar que o autor é isento de custas diante
da gratuidade concedida (fls.20/21), observando-se o disposto no artigo 98, §3º do CPC e artigo 12 da Lei 1060/1950. Intimemse. - ADV: NATALIA FIGUEIREDO FORMAGIO (OAB 333501/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), WILIAN JESUS
MARQUES (OAB 244052/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP)
Processo 1000259-87.2016.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Walter Antonio Martins Biagoni
- Vistos.Para análise do pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial, determino que o requerente junte aos autos
comprovante de rendimentos mensais e cópia da última declaração de renda, de molde a viabilizar o exame dos pressupostos
de admissibilidade do pedido de gratuidade processual, ou, alternativamente, recolha as custas processuais iniciais, tudo no
prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que insuficiente, no caso, a
declaração de pobreza de fl. 12.Int. - ADV: MATHEUS FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 234809/SP)
Processo 1017423-25.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Transação - R A P APARECIDA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão
deduzida por RAP APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE MACAUBAL, o que faço
para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 35.733,33 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos), com atualização monetária desde o ajuizamento [Tabela Prática do TJSP para os débitos da Fazenda Pública] e com
juros moratórios de 0,5% ao mês, incidentes desde a citação [art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009].
Por força da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte
contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, ex vi do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Não incide a regra que impõe o
reexame necessário, dado o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), RAFAEL
PIRES MARANGONI (OAB 277523/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 13/04/2016
PROCESSO :0000289-42.2016.8.26.0334
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 281/2015 - Macaubal
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : J.F.P.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000301-56.2016.8.26.0334
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 87/2013 - Poloni
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : A esclarecer
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000300-71.2016.8.26.0334
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 61/2016 - Macaubal
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : CLAUDIMICIO CARDOSO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000302-41.2016.8.26.0334
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 415/2015 - Macaubal
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : Pedro Acácio Bonfim
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
:0000303-26.2016.8.26.0334
:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º