TJSP 18/04/2016 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
1566
PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Marques Libaneo (OAB: 262992/SP) - Sueli Aparecida Zanarde
Negrao (OAB: 41122/SP) - Mauro Alberto Negrao (OAB: 41622/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2245284-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Unimed de
Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Marcela Maluf Salvi Góes - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A COBERTURA INTEGRAL DO
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - VIDA E SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS É O OBJETIVO PRINCIPAL DOS CONTRATOS
CELEBRADOS PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - NÃO CABE À OPERADORA DISCUTIR O DIAGNÓSTICO E O
TRATAMENTO - QUESTÕES CONTRATUAIS E FINANCEIRAS DEVERÃO SER DEIXADAS AO DEBATE EM SEGUNDO PLANO
– RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marino Morgato (OAB: 37920/SP) - Cristiano de Souza
Mazeto (OAB: 148760/SP) - Andre Sierra Assencio Almeida (OAB: 237449/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2246682-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AMILASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA - Agravada: CAROLINE RIBEIRO DOGAKIUCHI (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA PRESCRITA POR MÉDICO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
DA PACIENTE – MATERIAL INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – RELATÓRIO MÉDICO E EXAMES CONFIRMAM
A NECESSIDADE DA CIRURGIA – A OPERADORA PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS SÃO COBERTAS PELA AVENÇA,
MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO INDICADO PARA COMBATER A ENFERMIDADE – PRECEDENTES DO E. STJ RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: carlos maximiano mafra de laet (OAB: 15311/RJ) - Alexandre
Fardin (OAB: 129268/SP) - Ligia Camargo Ribeiro (OAB: 358222/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2247066-36.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Etel Plumari Cezar - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – DEVER DA PESSOA JURÍDICA DE COMPROVAR INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
(SÚMULA 481 DO STJ) – AGRAVANTE FIGURA COMO RÉ NO PROCESSO – INEXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE
CUSTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL - CONCESSÃO DE PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO
- RECURSO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/
SP) - Karina Zaia Salmen Silva (OAB: 141173/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2247115-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CARLOS
ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ESTRELA e outro - Agravado: joão carlos de azevedo junior e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio
Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU VÁLIDA CITAÇÃO DE COEXECUTADA PESSOA JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE –
INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA – FICHA CADASTRAL DA COEXECUTADA INDICA DADOS DIVERSOS DA
PRESUNÇÃO QUE SE QUER ADMITIR - CITAÇÃO É ATO FORMAL QUE NÃO ADMITE PRESUNÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE
CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DE REPRESENTANTE DE SUA SÓCIA MAJORITÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA
– RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Cimara Ribeiro Bernardes Pereira (OAB: 278025/SP) - Décio
Perez Junior (OAB: 200995/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2253396-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Paulo Henrique
Benedicto - Agravado: Alexandre Luiz Borsari e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º