TJSP 18/04/2016 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
1567
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO –
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE – PEDIDO DEVE SER ANALISADO À LUZ DO MOMENTO PROCESSUAL
E DA DESPESA EXIGIDA - DECISÃO MANTIDA – CONCESSÃO DE PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO
- RECURSO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Daniel Manduca Ferreira (OAB:
154152/SP) - Anesio Runho (OAB: 105764/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2253493-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
JOSE RAIMUNDO DE LIMA - ESPÓLIO e outros - Agravado: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio
Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLEITO DE AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO NOVO SEGURO-SAÚDE – POSSIBILIDADE
– COISA JULGADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo Henrique
de Oliveira (OAB: 136460/SP) - Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2262111-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: A.
H. M. de T. e outro - Agravado: R. N. de T. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO MENOR CONTRA
DECISÃO QUE DETERMINOU A CESSÃO IMEDIATA DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
DO GENITOR. CABIMENTO PARCIAL. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA INTEGRALIDADE QUE PODERÁ
ACARRETAR PREJUÍZOS AO INFANTE, MÁXIME PORQUE O GENITOR NÃO AJUIZOU A AÇÃO PARA SE EXIMIR, MAS
APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL FIXADO EM ACORDO. INJUSTA SOBRECARGA AO GENITOR QUE ARCA COM
30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, MAIS O PAGAMENTO DE ACORDO DA DÍVIDA ESCOLAR DE 2015, E DEMAIS
DESPESAS ESCOLARES, POR SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DA GENITORA DO MENOR QUE DEVERIA ADMINISTRAR MELHOR
A PENSÃO DO FILHO EM COMUM. FIXAÇÃO DOS DESCONTOS, POR ORA, EM 18,8% DA RENDA LÍQUIDA DO AGRAVADO,
SEM PREJUÍZO DE O RECORRIDO CONTINUAR A PAGAR AS DESPESAS ESCOLARES DO AGRAVANTE E MANTÊ-LO NO
PLANO DE SAÚDE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Andréia Kelly
Casagrande (OAB: 204892/SP) - Viviane de Alencar Romano (OAB: 175688/SP) - Iraci de Carvalho (OAB: 107978/SP) - Marcos
Cesar de Faria (OAB: 285736/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2262615-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Ana Lúcia
Ribas Saccani Casarotto - Agravado: ACS Gama Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO –
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE SUBJETIVA
DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS NÃO VERIFICADOS
– NECESSÁRIO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Henrique Aparecido Casarotto (OAB: 343759/SP) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2263878-56.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: FILIPE
KAEE MEDEIROS VIEIRA - Agravado: CLÁUDIO CÉSAR VIEIRA - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - JUSTIÇA
GRATUITA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
DA ALEGADA NECESSIDADE – CABIMENTO – PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA – PODE O MAGISTRADO EXIGIR A
COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE QUANDO PRESENTES INDÍCIOS DE INSINCERIDADE – RECURSO IMPROVIDO. ART.
511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Lucio Henrique Ribeiro de Paula (OAB: 261685/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º