TJSP 18/04/2016 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
1569
– SENTENÇA AFASTADA – RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fernanda de Carli Bastos (OAB:
122606/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0008679-21.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados Npl I - Apelado: Gustavo de Rissio Araújo - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES GERADA POR DÍVIDA
DOCUMENTADA EM TÍTULO DE CRÉDITO TITULARIZADO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DO RÉU-APELANTE.
AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA ENTRE O CONFLITO E A QUALIDADE DA PARTE PARA LITIGAR A SEU RESPEITO.
OFÍCIO DA SERASA QUE COMPROVA TRATAREM-SE DE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC/2015). RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Giza
Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Gilmar Luiz Panatto (OAB: 101267/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0009727-79.2007.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apte/Apdo: Claudio Anito Busato e outro Apelado: Raul Pereira Borges (Por curador) e outros - Apdo/Apte: Creusa Honório Puglieze (Assistência Judiciária) e outro
- Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso dos réus e deram provimento ao recurso dos autores, V.U.
- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PROCEDÊNCIA – POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR 20 ANOS
COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO ART. 658 DO CC/16 C/C O ART. 2.028 DO CC/02 – REQUISITOS LEGAIS ALCANÇADOS
APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA – CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA APÓS O CUMPRIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS – RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CORREÇÃO MONETÁRIA
– SENTENÇA QUE NÃO DETERMINOU O MÉTODO DA ATUALIZAÇÃO – FIXAÇÃO NECESSÁRIA DE PARÂMETRO –
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 14 DO STJ – RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Rodrigo Stopa (OAB: 206115/SP) - William Caceres (OAB: 283469/SP) (Curador(a) Especial) - Helio Paccola Junior (OAB:
67279/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0024372-58.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Pilar Garcia Azcunaga - Apelado:
Vicente Perez Carrasco (Espólio) - Apelado: Juliana Jorge Perez - Apelado: Julia Perez Sanz - Apelado: Maria Petra Perez
Sanz - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RECONHECIMENTO
E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” C.C. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM
FULCRO NO ARTIGO 269, IV DO CPC, ACOLHENDO PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA AUTORA.
DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTS. 205 E 2.028 DO CC. PRAZO DECENAL ESCOADO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 130,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Santim Roberto
Cardoso (OAB: 131746/RJ) - Antonio Alberto Foschini (OAB: 17016/SP) - EDSON ALMEIDA PINTO (OAB: 147390/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 0032596-69.2012.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Sabemi Seguradora
S/A - Embargdo: Maria Deuzimar de Alencar (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Mary Grün - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DO EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. REDISCUSSÃO DE TODA A
MATÉRIA E PROVA. EMBARGANTE QUE NÃO DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO GUERREADA. MERO
INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO SE PRESTA A TAL FIM QUANDO NÃO CONJUGADO COM OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO
QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. NOTÓRIA INFRINGÊNCIA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Pablo Berger (OAB: 61011/RS) - Alan Gustavo de Oliveira
(OAB: 237936/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0040988-30.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Alessandro do Nascimento
Gouveia (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Tenda Negocios Imobiliarios S.a. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGARA PROCEDENTES OS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE
RECURSO DA RÉ E DE TEMÁTICA DE ORDEM PÚBLICA. COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT,
DO CPC).COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PROPRIEDADE IMÓVEL. DATA PREVISTA PARA ENTREGA DA UNIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º