TJSP 25/04/2016 - Pág. 1736 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
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- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000814-80.2013.8.26.0511 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Usina Bom Jesus S/A Acucar e
Alcool - Apelado: egidio Marconato - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: –
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - DESNECESSÁRIA PROVA
DE MISERABILIDADE, MAS SIM AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES, AINDA QUE MOMENTÂNEAS DE ARCAR COM AS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR - ELEMENTOS QUE INDICAM A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO CONSTITUI ELEMENTO, “DE
PER SI”, PARA ELIDIR A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Gislaine Lisboa Santos (OAB: 264194/SP) - Bruno de Oliveira Mondolfo (OAB: 309285/SP) - Flavio
Aparecido Martin (OAB: 121103/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0000956-03.2015.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Antônio Carlos da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelada: Anne Gimenes dos Santos - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCUMPRIMENTO DE
ACORDO FORMULADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO – INADIMPLÊNCIA – INSERÇÃO DO NOME DA APELADA NO CADASTRO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL QUE DECORRE IN RE IPSA – QUANTUM FIXADO ADEQUADAMENTE
- PENALIDADES QUE SOMENTE SERÃO IMPOSTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ronaldo Perosso (OAB: 294407/SP) Alexander Jose Gomes Conehero (OAB: 148989/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0003878-05.2014.8.26.0369/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Monte Aprazível - Embargte: Unimed
- São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Embargdo: João Alvanir Ulian (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Luiz Antonio Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE
VÍCIOS – TENTATIVA EVIDENTE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PARA REVERSÃO DO JULGADO - EFEITO INFRINGENTE
INADMISSÍVEL – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Melissa Barbara Santos Fleury (OAB:
198544/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Norberto Tortorelli (OAB: 105995/SP) - Tanise Cristina Tortorelli
(OAB: 215084/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0004449-24.2012.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apte/Apdo: L. C. G. de A. - Apelado:
H. H. de A. (Espólio) e outro - Apdo/Apte: K. da S. D. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - deram parcial
provimento ao recurso principal e negaram provimento ao recurso adesivo.V.U. - EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” – INSEGURANÇA ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA
– PROBABILIDADE DE PATERNIDADE DE 96% – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR COM PRIMOS
DA DEMANDANTE, SOBRINHOS DO FALECIDO – DESNECESSIDADE – PERÍCIA QUE INDICA REALIZAÇÃO DE NOVO
EXAME SOMENTE COM PARENTES DIRETOS – REABERTURA DA INSTRUÇÃO – DESCABIMENTO – CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO
O ADESIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Zenilda Ferreira da Silva (OAB: 279706/SP) - Sem Advogado (OAB: /
SP) - Sandra Alves Morelo (OAB: 184495/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0010572-85.2010.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Ana Paula Pereira Bueno e
outros - Apelado: Sandra Cristina Ferreira de Souza - Apelado: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão
da Serra - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – DIREITO DE RESPOSTA
– NULIDADE NÃO OBSERVADA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF) – ILEGITIMIDADE ATIVA
VERIFICADA – IMPOSSIBILIDADE EM SE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 6º
DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º