TJSP 25/04/2016 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1807
Processo 1001260-19.2015.8.26.0698 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Marcelo Amado Grassetti e
outro - Augusto Manente Neto - Vistos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena
de preclusão, em 10 (dez) dias. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 1001313-97.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.A.S. - Vistos.Manifeste-se o Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1001394-46.2015.8.26.0698 - Divórcio Consensual - Casamento - R.C.C. e outro - Posto isso, HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelos cônjuges acima indicados, e DECRETO O
DIVÓRCIO DO CASAL, que se regerá pelas condições constantes do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal.Isento
de custas, na forma da Lei. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a mandado para averbação, inclusive para que a
autora volte a usar o nome de solteira, GICELI GOMES LOPES, bem como termo de guarda da menor à genitora.Expeça-se
também também, com urgência, ofício à empregadora do autor para desconto da pensão alimentícia na forma avençada pelas
partes.Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA
RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2016
Processo 0000081-97.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.J.J.X. - J.F.J. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado ARNALDO
JUNIOR DE JESUS XAVIER, qualificado nos autos, à pena de 3 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial
aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados cada qual em 1/30 do salário-mínimo, como incurso no artigo 16,
parágrafo único, inciso IV, da Lei nº. 10.826/03 do Código Penal. Pena corporal suspensa, nos termos do inciso III do art. 77 do
Código Penal, pelo reconhecimento do direito ao sursis, pena pelo prazo de dois anos, sob as condições do § 1o. do art. 78 do
Código Penal.Diante da suspensão da pena e do regime inicial aberto, expeça alvará de soltura, clausulado. Com o trânsito em
julgado, oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal. Nos termos do art. 5o. do Còdigo de Processo Penal, diante da autoacusação falsa em juízo
de Vanderson de Souza de Jesus, bem como do falso testemunho de Joserlan Farias de Jesus, oficie-se a autoridade policial
para a requisição de abertura de inquérito policial pela prática dos crimes, respectivamente, de autoacusação falsa (art. 341
do Código Penal) e de falso testemunho prestado em processo penal (art. 342, § 1o. do Código de Processo Penal).Custas ex
lege.P. R. I. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000140-89.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.B.S. - Cota do MP (fls. 144): defiro.
Fica o réu intimado, na pessoa de seu procurador, a pagar a prestação pecuniária e a multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de conversão em privativa de liberdade e inscrição em dívida ativa.Intimem-se. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000141-74.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - G.G.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR GENILSON GONÇALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, ao
cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) diasmulta, fixadas no valor unitário mínimo legal, como incurso nas sanções do artigo 155, caput do Código Penal.Pena privativa de
liberdade (1 ano de reclusão) substituída por 10 dias multas, nos termos do §2o. do art. 155 do Código Penal, do que resulta
em uma condenação definitiva somente da pena de 20 dias-multa, no patamar mínimo. Com o trânsito em julgado, oficie-se
ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da
Constituição Federal.Custas ex lege.Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0000158-76.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - G.F.C. - Defesa:
Transcrevo a seguir teor da Sentença proferida nos autos: “Diante do exposto, considerando a existência de indícios suficientes
de autoria de crime doloso contra a vida, julgo procedente a pretensão acusatória para PRONUNCIAR o acusado GUILHERME
FERNANDO CASTILHO, já qualificado nos autos, para que seja julgado em plenário do Tribunal do Júri, pela acusação como
incurso no artigo 121, § 2.º, inciso V, na forma do artigo 14, inciso II, c.c. com artigo 61, inciso I, c , todos do Código Penal. Nos
termos do artigo 413, § 3.°, do Código de Processo Penal, considerando que o réu encontra-se foragido, situação que perdurou
durante todo o processamento da causa, mantenho a prisão cautelar do acusado como forma de assegurar a aplicação da lei
penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”. - ADV: ANDRE LUIS MONTELEONE (OAB 134815/SP)
Processo 0000167-04.2016.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 000048-48.2013.8.26.0698 - Tribunal de
Justiça - 8ª Camara de Direito Criminal) - - Ante o teor da certidão de fls. 3, devolva-se ao E. Juízo de origem, com as nossas
homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0000236-36.2016.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002103-98.2014.8.26.0095
- 1ª Vara Criminal) - J.V.L.S. - Para o ato deprecado designo o dia 4 de maio de 2016, às 14 horas. Cadastre-se.Intime(m)se pessoalmente a(s) pessoa(s) acima qualificada(s) e comunique-se ao Juízo deprecante, por meio eletrônico.Ciência ao
MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)
Processo 0000249-35.2016.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000840-22.2013.8.26.0368
- 2ª Vara do Foro de Monte Alto) - José Mendes da Silva - Para o ato deprecado designo o dia 4 de maio de 2016, às 14:30
horas. Cadastre-se.Requisitem-se a apresentação dos policiais acima qualificados e comunique-se ao Juízo deprecante, por
meio eletrônico.Ciência ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.Cumpra-se na forma e sob as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º