TJSP 03/05/2016 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
2015
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000675-80.2012.8.26.0312 - Processo Físico - Apelação - Juquiá - Apelante: Ailton Mendes Lopes - Apelante: Janzer
Ribeiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Rejeitada a matéria
preliminar, deram parcial provimento aos apelos defensivos para, restabelecida a capitulação dada aos fatos na denúncia,
reduzir as penas de AILTON MENDES LOPES a 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial
fechado, 1 ano, 1 mês e 21 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e 72 dias-multa, no piso, e as de
JANZER RIBEIRO DA SILVA a 7 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, 8 meses e 22 dias de detenção,
a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e 43 dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Vanessa Rossana Florêncio Ribas (OAB:
184517/SP) (Defensor Dativo) - Cristiane Hedjazi Laragnoit (OAB: 194625/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001291-94.2010.8.26.0257 - Processo Físico - Apelação - Ipuã - Apelante: Luis Janse da Silva Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo defensivo
para reduzir as penas de LUÍS JANSE DA SILVA SANTOS a 8 meses de reclusão e 6 dias-multa, no piso legal, e, reconhecida
a forma privilegiada do delito de furto, consoante § 2º, do artigo 155 do Código Penal, aplicar-lhe somente a pena de multa;
mantida, no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida. V.U. - Advs: João Ayres Tavares E Silva (OAB:
294060/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001399-41.2013.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Cosme Junior da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Ieda Matos Pedro (OAB: 298219/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001944-87.2012.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Fabio Ferreira de Brito - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de FÁBIO FERREIRA DE
BRITO para o fim de reduzir suas penas a 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão e 14 dias-multa, no piso legal. V.U. - Advs:
Bruno Gonçales Vieira (OAB: 280516/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003474-95.2013.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Valdir dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Menesio Pinto
Cunha Junior (OAB: 149434/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0005966-71.2011.8.26.0417 - Processo Físico - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Rafael Henrique da Silva
Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Dirceu Portezan (OAB: 185203/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0008103-84.2012.8.26.0063/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barra Bonita - Embargte: Marcos de
Oliveira dos Santos - Embargdo: Colenda 4ª Câmara Extraordinária - Magistrado(a) Mauricio Valala - Rejeitaram os embargos.
V. U. - Advs: Marcelo Eduardo Faggion (OAB: 170682/SP) - Fernando da Costa Tourinho Filho (OAB: 60159/SP) - Daniela
Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) - 3º Andar
Nº 0010439-88.2005.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Anderson Aparecido Silva - Apelante:
Danilo Camargo de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial
provimento aos apelos para: a) reduzir as penas de DANILO CAMARGO DE QUEIROZ a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa e,
de ofício, julgaram extinta sua punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva estatal; b) reduzir as penas de ANDERSON
APARECIDO SILVA a 5 anos e 6 meses de reclusão e 22 dias-multa, no piso legal; c) por força do artigo 580 do Código de
Processo Penal, estender a solução ao corréu ANDRÉ SILVA BRITTO, a fim de reduzir suas penas a 2 anos e 6 meses de
reclusão e 12 dias-multa; mantida, no mais, a sentença recorrida, por seus bem deduzidos fundamentos. V.U. - Advs: Mario Luiz
de Marco (OAB: 109021/SP) (Defensor Dativo) - Caroline Góes Bosco (OAB: 163985/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0018833-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucas Carneiro Batista - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João
Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0099594-46.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno das Graças Conceiçao Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Vivian Monsef de Castro (OAB: 265820/SP) - 3º Andar
Nº 3000170-06.2013.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Apelante: Luis Fernando Naffek - Apelante: Rodrigo
Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Luiz Carlos Guilherme Junior (OAB: 313101/SP) - Ricardo Jose
Corrêa Leite (OAB: 282236/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 3000879-84.2013.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Alecir Bras dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marcelo Miguel Baccarin (OAB: 190998/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 3001411-75.2013.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Reinaldo Aparecido Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de
REINALDO APARECIDO NASCIMENTO, para reduzir sua reprimenda para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 diasmulta; mantida, no mais, por seus fundamentos, a respeitável decisão recorrida. V.U. - Advs: Almir Pontes Rodrigues (OAB:
32450/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
RETIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º